Pastor Sargento Isidório

O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho. Além disso, mencionou manifestações de trabalhadores em Brasília (DF), elogiou a atuação da Câmara dos Deputados na aprovação da matéria e afirmou que a redução da jornada permitiria mais tempo para a saúde, a convivência familiar e o descanso. Por fim, sustentou que direitos trabalhistas historicamente enfrentaram resistência antes de serem incorporados à legislação.

O Deputado parabenizou a Mesa Diretora da Convenção Estadual das Assembleias de Deus da Bahia (Ceadeb) pela realização de encontro religioso e comemorou os mais de 110 anos da Congregação Cristã no Brasil. Além disso, defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que institui a jornada de trabalho de cinco dias de trabalho por dois de descanso; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Por fim, registrou a presença na Casa do pastor Raoni, saudou o Município de Caldas de Cipó (BA) por seu aniversário e prestou homenagem ao Deputado Otoni de Paula.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.

O Deputado apelou à Liderança do Governo para rever e apoiar o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, voltado à internação de menores dependentes químicos, afirmando que a proposta responde ao clamor de pais e mães que enfrentam o problema em casa. Argumentou que crianças e adolescentes usuários de drogas são vítimas da sociedade e acabam explorados por traficantes e facções criminosas, defendendo que sejam encaminhados a locais com cursos profissionalizantes, esporte, lazer e acompanhamento especializado. Citou também a estrutura de seu trabalho, com psicólogos, assistentes sociais, educadores físicos, profissionais de saúde, pedagogos e cuidadores, e criticou a influência de conselhos externos, pedindo sensibilidade dos Deputados e do Governo Federal diante do avanço das drogas, do tráfico e das facções.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.

O Deputado defendeu a valorização dos trabalhadores e celebrou a atuação do Parlamento e do Governo Federal na construção de medidas voltadas à melhoria das condições de vida da população. Além disso, afirmou que o crescimento econômico depende do trabalho exercido pelos empregados, sustentando que empresas, comércio e indústria necessitam da força de trabalho para gerar desenvolvimento. Também criticou empresários, banqueiros e patrões que desconsideram os direitos e as necessidades dos trabalhadores. Ademais, argumentou que a redução das desigualdades exige sensibilidade social e respeito à classe trabalhadora. Além disso, destacou o empenho do ex-Ministro Rui Costa e do Senador Jacques Wagner na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Por fim, convocou trabalhadores e trabalhadoras a manterem a mobilização para preservar conquistas já alcançadas.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de sua autoria, que garante a pais e responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes dependentes de substâncias psicoativas, em vulnerabilidade social ou ameaçados por traficantes e facções criminosas, para tratamento em entidades legitimadas pelo Poder Público. Ademais, destacou os pareceres favoráveis da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Além disso, criticou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e setores ligados aos direitos humanos por tentarem retirar a proposição da pauta e condicionarem sua análise a novo parecer. Ao final, apelou ao Presidente Lula, ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta e aos Líderes partidários para que a matéria fosse submetida à votação do Plenário.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de sua autoria, que autoriza pais de menores dependentes de drogas, envolvidos com traficantes e facções, a internarem os filhos para tratamento. Ademais, criticou a movimentação do Governo Federal contra a proposta e pediu apoio dos demais Parlamentares para sensibilizar a bancada governista sobre a urgência enfrentada por pais e mães. Além disso, recriminou o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por condicionar a votação a relatório do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Ao final, sustentou que a resistência à proposição mantém menores nas drogas e favorece o aumento da pedofilia.

O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que trata da escala de trabalho 5 por 2 e afirmou que a medida buscou garantir melhores condições aos trabalhadores. Relatou mobilização junto a diferentes instituições e cobrou diálogo entre Câmara, Senado e Governo Federal para viabilizar a proposta. Destacou que trabalhadores precisam de equilíbrio e condições adequadas, ao associar o tema à proteção social e familiar. Também criticou desigualdades econômicas e afirmou que o Parlamento teria papel central na solução. Ao final, manifestou expectativa de aprovação da medida sem redução salarial.

O Deputado defendeu respeito às mulheres no Parlamento e criticou declarações ofensivas atribuídas a membros da Casa. Afirmou que divergências políticas não justificam ataques e destacou a necessidade de preservar o debate com base em argumentos. Também mencionou respeito a diferentes grupos sociais, ao relatar convivência com pessoas LGBTQIA+ e defender o diálogo. Declarou compromisso com valores religiosos e afirmou que cumpriu o dever de se posicionar. Cobrou redução de conflitos no ambiente político e pediu foco em pautas como combate ao feminicídio, à pobreza, à fome e à desigualdade, além de discutir temas trabalhistas e sociais.

O Deputado orientou a bancada na votação do art. 3° do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, que determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.

O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal, destacando a importância do trabalho desses profissionais na prevenção de doenças e na atenção básica à população. Também manifestou apoio à adoção da escala de trabalho 5 por 2, sem redução salarial, argumentando que a medida garantiria melhores condições para os trabalhadores. Além disso, defendeu que mulheres do setor privado tenham os mesmos direitos de licença-maternidade concedidos às servidoras públicas. Ao final, reforçou o apelo para que a Câmara aprove o projeto já aprovado no Senado que beneficia os agentes de saúde e de endemias.

O Deputado elogiou a atuação do Ministério Público em São Francisco do Conde (BA), afirmando que a instituição teria atuado de forma sensível diante de problemas enfrentados por estudantes e famílias da cidade. Na oportunidade, criticou a situação socioeconômica do Município, mencionando dificuldades como desemprego e insegurança alimentar, e afirmou que tais problemas seriam incompatíveis com a condição econômica da cidade. Também destacou a mobilização de sindicatos e lideranças locais que vêm atuando em defesa da população e pressionando por soluções. Acrescentou que acompanha o caso e informou ter solicitado a participação do Governo do Estado da Bahia e do Governo Federal na busca de medidas que atendam às demandas da população. Ao final, mencionou a importância do Congresso Nacional na discussão de temas de interesse da sociedade, citando especialmente a área da segurança pública.