Sidney Leite

O Deputado manifestou solidariedade aos professores e trabalhadores da rede estadual de ensino do Amazonas e denunciou a precariedade das escolas públicas no Estado. Além disso, relatou problemas estruturais, como risco de curto-circuito durante chuvas, falta de merenda escolar, ausência de transporte escolar e atraso no pagamento de funcionários terceirizados. Também afirmou que o Governo do Estado não cumpriu a data-base dos professores, deixou de pagar retroativos e não garantiu progressões horizontal e vertical da carreira. Além disso, criticou a suspensão do plano de saúde dos servidores após atraso de pagamentos à empresa responsável. Ainda cobrou do novo Governador do Amazonas políticas de valorização profissional, formação continuada e aplicação adequada dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao encerrar, parabenizou o Presidente da Casa pelas comemorações pelos 200 anos da Câmara dos Deputados.

O Deputado criticou a elevada taxa de juros no País, ao apontar impactos negativos sobre o endividamento da população e a atividade econômica. Assim, afirmou que a taxa de 14,5% dificultava o crédito e penalizava trabalhadores, além de destacar o custo do serviço da dívida, estimado em 1 trilhão 180 bilhões de reais. Ademais, mencionou juros de até 450% ao ano no crédito rotativo e avaliou que a política do Banco Central favorecia o mercado financeiro. Por fim, reconheceu medidas como o Desenrola e o fim do crédito consignado no cartão, mas defendeu ações mais amplas para enfrentar o problema.

O Deputado defendeu a pavimentação da BR-319 como medida essencial para garantir o direito de ir e vir da população do Amazonas e de Roraima, argumentando que a precariedade da rodovia impõe dificuldades logísticas, encarece produtos e limita o desenvolvimento regional. Além disso, criticou a visão de que a obra aumentaria o desmatamento, sustentando que a ausência do Estado favorece crimes ambientais e ilícitos como o narcotráfico. Também apontou entraves judiciais e atuação de organizações contrárias ao projeto, defendendo que a preservação ambiental pode coexistir com desenvolvimento social. Por fim, reforçou apoio à decisão do Governo de recorrer para viabilizar o edital da obra, afirmando que a população local não pode ser penalizada por manter a floresta preservada.

O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

O Deputado criticou o ex-Governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmando que ele renunciou ao cargo após ter anunciado que não o faria. Acusou a gestão de falhas graves na educação, como falta de merenda, transporte escolar, estrutura inadequada e ausência de pagamento a profissionais, além de não ter entregue escolas com recursos próprios. Por fim, mencionou problemas na saúde e denúncias de corrupção, defendendo investigação por órgãos de controle e afirmando que o Governo Estadual deixou prejuízos à população, especialmente na educação.

O Deputado criticou o Governo Federal por não garantir o direito de mobilidade aos moradores dos Estados do Amazonas e Roraima, destacando a falta de ligação rodoviária adequada entre essas regiões e o restante do país.Defendeu a pavimentação da BR-319, especialmente no trecho de cerca de 405 km, argumentando que a obra é essencial para assegurar dignidade, reduzir o custo de vida e melhorar o acesso a alimentos, hoje encarecidos pela dificuldade logística. Afirmou que entraves ambientais já foram superados no Congresso e questionou a demora na concessão de licenças e no início das obras por parte do Governo. Por fim, ressaltou que a população local não pode ser penalizada por preservar a floresta, defendendo que o desenvolvimento e a conservação ambiental devem caminhar juntos.

O Deputado destacou os 59 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), afirmando que o polo industrial representa um dos principais instrumentos de desenvolvimento regional do país. Ressaltou que o modelo alcançou faturamento superior a R$ 227 bilhões, gerando mais de 131 mil empregos diretos e cerca de 600 mil indiretos, além de impulsionar o comércio em Manaus (AM). Elogiou trabalhadores e empresas que atuam no polo e defendeu a importância da iniciativa para reduzir desigualdades na Amazônia Ocidental. Em seguida, comentou denúncias relacionadas ao Banco Master e à prisão do empresário Daniel Vorcaro, afirmando que o caso evidencia fragilidades no sistema financeiro nacional. Também criticou a atuação do Banco Central do Brasil (Bacen), citando o ex-Presidente Roberto Campos Neto, e mencionou impactos envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Por fim, solicitou à Mesa Diretora da Câmara a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao banco e eventuais prejuízos a trabalhadores, aposentados e fundos de previdência.

O Deputado denunciou a situação da educação no Amazonas, mesmo após avanços no Fundeb e reajustes para merenda e transporte escolar fluvial. Também relatou falta de professores e de alimentação nas escolas, unidades interditadas por problemas sanitários em Municípios como Ipixuna (AM) e Guajará (AM), além de precariedade estrutural em Manaus (AM). Diante disso, anunciou que acionará órgãos de controle e cobrou intervenção do Ministério da Educação. Ademais, criticou o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) pelo abandono de portos e infraestrutura hidroviária no Estado e alertou para falhas no atendimento à saúde indígena, com comunidades sem saneamento e água potável, apesar do orçamento destinado ao setor.

O Deputado defendeu a instalação imediata de uma CPI para investigar o Banco Master, classificando o caso como um dos maiores escândalos do sistema financeiro e denunciando uma suposta tentativa de “operação abafa” para impedir apurações. Destacou prejuízos financeiros relevantes, incluindo recursos do Fundo Garantidor de Créditos, e afirmou que as denúncias envolvem também fundos de previdência e outras instituições. Por fim, cobrou transparência, independência das investigações e responsabilização dos envolvidos, criticando possíveis interferências políticas e defendendo o fortalecimento dos órgãos de controle e da confiança pública no sistema financeiro.