Zé Neto

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado convidou Parlamentares e a sociedade para seminário, em Feira de Santana (BA), destinado a debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2021, e o PLP nº 182, de 2024, que tratam da atualização dos limites da receita bruta anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual — MEI. Além disso, destacou a participação do Relator da Comissão Especial, Deputado Jorge Goetten, e o apoio de entidades representativas do comércio e do empreendedorismo. Por fim, defendeu a aprovação das proposições para fortalecer o empreendedorismo e a geração de empregos.

O Deputado agradeceu à bancada baiana pelos recursos de emendas destinados à saúde da Bahia, destacando cerca de 26 milhões de reais aplicados na construção do HBO — Hospital Baiano de Oncologia, em Feira de Santana (BA), projeto conduzido pela Santa Casa de Misericórdia. Informou que as obras já começaram e ressaltou que também destinou emendas individuais para o empreendimento. Agradeceu ainda ao Governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio ao projeto e afirmou que o novo hospital, considerado o segundo hospital geral do câncer da Bahia, será fundamental para fortalecer o atendimento oncológico no Estado.

O Deputado comemorou a chegada de um navio chinês com equipamentos para montagem de plataforma de trabalho marítimo, tecnologia inédita no País. Destacou a presença do Governador Jerônimo no recebimento da carga e ressaltou que as obras da ponte Salvador-Itaparica já tiveram início, beneficiando também as regiões do Baixo Sul e Oeste da Bahia, com impacto direto no desenvolvimento logístico do Estado.

O Deputado celebrou a aprovação unânime do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330, de 2022, de sua autoria, que suspende a importação de cacau da Costa do Marfim, em defesa da produção nacional da Bahia e do Pará. Ademais, destacou as articulações realizadas desde 2022, com audiências públicas, apoio de Parlamentares e pareceres favoráveis nas comissões da Câmara dos Deputados. Ao final, defendeu a continuidade da mobilização pela aprovação definitiva da proposta no Senado Federal.

O Deputado abordou a necessidade de regulamentação das redes sociais diante do aumento de conteúdos falsos e ataques anônimos, especialmente em contexto eleitoral. Afirmou que defendeu medidas para garantir identificação de responsáveis por publicações, sem restringir a liberdade de expressão. Também informou que dialogou com a empresa Meta e mencionou articulações na Câmara para avançar em propostas legislativas sobre o tema.

O Deputado destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como um marco para a assistência social e ressaltou a mobilização de profissionais do setor na construção da proposta. Afirmou que a medida ampliou o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, com destinação de 1% da receita corrente líquida, e fortaleceu estruturas como CRAS e CREAS. Também avaliou que a aprovação representou avanço institucional e reconhecimento do papel da assistência social, com impacto direto na melhoria das condições de vida da população.

O Deputado destacou a presença de representantes do comércio da Bahia e chamou atenção para a crise enfrentada por pequenos e microempreendedores. Nesse sentido, ressaltou a importância do varejo físico na geração de emprego e renda, apesar do crescimento do comércio digital. Além disso, defendeu medidas para garantir equilíbrio tributário entre pequenos negócios e grandes plataformas de marketplace. Ademais, informou articulações com órgãos do Governo Federal e entidades do setor para buscar soluções sem aumento de impostos. Por fim, enfatizou a necessidade de fortalecer o comércio local como base para a manutenção da atividade econômica e da geração de empregos no País.

O Deputado defendeu a abertura de debate no Congresso sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1, destacando a necessidade de atender demandas de trabalhadores, em especial das mulheres. Afirmou que a proposta exige diálogo com o setor produtivo para conciliar geração de emprego e melhores condições de trabalho. Também mencionou a reforma tributária recente e sugeriu medidas complementares, como incentivo ao mercado interno e discussão sobre transporte público com tarifa zero.

O Deputado defendeu a votação do fim da Instrução Normativa nº 125, argumentando que a medida é essencial para proteger o cacau brasileiro de riscos sanitários ligados à importação. Destacou ações do Governo Federal, sob o Ministro Carlos Fávaro, como a suspensão de importações, e ressaltou a importância da iniciativa para produtores de todo o País, com apoio da Associação de Produtores de Cacau do Brasil.

O Deputado informou que protocolou projeto de lei para criar um canal nacional de denúncias de violência e maus-tratos contra animais. Ressaltou que a proposta prevê a implantação de um serviço telefônico exclusivo, além de outros meios de comunicação, para registrar casos de abandono e crueldade, garantindo o encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes. Também afirmou que a iniciativa poderá ser replicada por Estados e Municípios, fortalecendo ações de cuidado com os animais e de combate aos maus-tratos no País.

O Deputado destacou a realização da 12ª Caminhada do Perdão em Feira de Santana (BA), evento religioso organizado pela Arquidiocese de Feira de Santana. Ressaltou que a mobilização reuniu mais de 50 mil pessoas nas ruas da cidade em um momento de fé e reflexão com o tema “Fraternidade e Moradia”. Agradeceu a organização do encontro e mencionou a atuação do arcebispo Dom Zanoni Demettino Castro e do padre Hipólito na condução da atividade. Em seguida, abordou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Por fim, citou diálogo com a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, presidida por Ilda Angélica Correia, e afirmou que a medida representa um direito legítimo desses trabalhadores que atuam na linha de frente do sistema de saúde pública no país.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

O Deputado agradeceu à Mesa Diretora e ao Presidente da Câmara pela indicação para representar o Parlamento na missão oficial liderada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia, à Coreia do Sul, à Tunísia e a Abu Dhabi. Afirmou que a agenda teve foco institucional e abordou temas como inteligência artificial, saúde, educação, desenvolvimento, soberania e democracia. Também reiterou que a missão fortaleceu a cooperação no âmbito do Sul Global e trouxe subsídios relevantes para o Congresso Nacional.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.