
Carla Dickson
Nº N/A • PL / RN
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RN representando o partido PL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Carla Dickson defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
A Deputada alertou para a Medida Provisória nº 1.369, de 2026, que busca acelerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas prevê a retomada de reavaliações. Além disso, criticou a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pessoas com autismo e afirmou que mais de 317 mil famílias atípicas tiveram o benefício cortado.
A Deputada criticou a assistência governamental às mães atípicas e defendeu maior apoio financeiro e psicológico às famílias de pessoas com autismo, TDAH e TOD. Nesse contexto, comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.520, de 2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, apontou dificuldades de acesso ao Programa do Leite no Rio Grande do Norte e cobrou políticas de inclusão de adultos autistas no mercado de trabalho. Por fim, elogiou o Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e manifestou preocupação com a segurança do magistrado.
A Deputada defendeu a aprovação urgente do Projeto de Lei nº 1.520, de 2025, o chamado PL AMA, que concede auxílio financeiro e apoio psicossocial para mães atípicas, independentemente do Benefício da Prestação Continuada (BPC). Além disso, enalteceu o trabalho do Instituto Dente de Leão, em Curitiba (PR), e afirmou que famílias com crianças neurodivergentes enfrentam perda de trabalho, sobrecarga emocional e falta de atendimento adequado. Por fim, cobrou sensibilidade da Presidência da Câmara e apoio para a votação da urgência e do mérito da proposta.
A Deputada lamentou o atentado ocorrido em Mossoró (RN) contra o Vereador Cabo Deyvison, durante transmissão ao vivo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que resultou na morte do assessor Alyson Dyego de Oliveira Morais. Afirmou que o episódio refletiu o avanço da criminalidade no Rio Grande do Norte, mencionando o uso de fuzil 5.56 e de carro blindado pelos autores do crime. Além disso, criticou a atuação do Governo Estadual na área de segurança pública, associou o caso ao aumento da violência no Estado e cobrou a adoção de políticas públicas voltadas à proteção da população. Por fim, manifestou solidariedade ao Vereador, aos familiares da vítima e aos moradores de Mossoró.
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.520, de 2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), argumentando que famílias responsáveis por pessoas com deficiência, especialmente mães de crianças com autismo ou deficiência severa, enfrentam dificuldades econômicas, sociais e emocionais significativas. Além disso, afirmou que muitas dessas mulheres precisam abandonar o trabalho para dedicar-se integralmente aos cuidados dos filhos, frequentemente assumindo essa responsabilidade sozinhas. Na continuidade, criticou a insuficiência de políticas públicas voltadas ao atendimento dessas famílias, mencionando obstáculos relacionados ao acesso a benefícios sociais, terapias, laudos e serviços de apoio. Por fim, apelou pela aprovação da urgência e do mérito da proposta, destacando que o projeto prevê apoio financeiro e psicológico às mães atípicas e conclamando famílias e apoiadores da causa a mobilizarem-se em favor da matéria.
A Deputada criticou o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, administrado por Fátima Bezerra, citando pesquisa de opinião e episódios relacionados à segurança pública e à saúde. Também mencionou o cenário político nacional e apontou gastos em viagens internacionais atribuídos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Primeira-Dama Rosângela da Silva. Citou ainda investigações envolvendo recursos de campanhas e decisões na Polícia Federal. Fez referência ao Senador Flávio Bolsonaro e contestou posicionamentos políticos de parlamentares, defendendo alinhamento à Direita e cobrando coerência na atuação política.
A Deputada solicitou à Presidência que incluísse na pauta o Projeto de Lei Complementar nº185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Em seguida, ressaltou a importância da medida para assegurar melhores condições à classe em todo o País. Ao final, registrou reconhecimento à atuação da entidade representativa e dos trabalhadores da área.
A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que o Brasil vive um momento crítico, com aumento dos assassinatos de mulheres, defendendo a efetiva implementação e fiscalização das leis já existentes. Ressaltou a importância da destinação de recursos para políticas públicas e destacou a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Mossoró (RN) com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. Ademais, sustentou que a empregabilidade constitui fator essencial para romper o ciclo de violência, ao possibilitar autonomia financeira às vítimas. Por fim, enfatizou a necessidade de ampliar oportunidades de trabalho como medida concreta para prevenir o feminicídio.
A Deputada manifestou críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu prisão domiciliar ao ex-Deputado Chiquinho Brazão, um dos mandantes do assassinato da Vereadora Marielle Franco. Em seguida, questionou a medida no contexto do mês de combate à violência contra a mulher e apontou uma incoerência na reação de setores políticos e movimentos sociais. Comparou o caso com a situação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, mencionando diferenças de tratamento no sistema de Justiça. Argumentou ainda que decisões dessa natureza geravam percepção de desigualdade e cobrou critérios mais claros e uniformes na aplicação de medidas judiciais.
A Deputada criticou a decisão da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, de permanecer no cargo e desistir da disputa ao Senado, associando a escolha a dificuldades na gestão estadual. Apontou desequilíbrio fiscal, atrasos de pagamentos a empresas contratadas e impactos na segurança pública, com risco de suspensão do monitoramento eletrônico. Também mencionou problemas na saúde, com falhas estruturais e falta de insumos; e na educação, destacando baixos indicadores e evasão escolar. Ao concluir, cobrou providências para cumprimento de compromissos administrativos e melhoria dos serviços públicos, afirmando que a população enfrentava prejuízos diante do cenário apresentado.
A Deputada criticou a realização do carnaval de 2026, associando o evento a abusos de poder político e econômico e informando ter acionado a Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o caso. Também questionou gastos do Governo Federal, mencionando despesas com cartão corporativo, viagens da Primeira-Dama e a imposição de sigilo sobre informações. Apontou ainda problemas na área da saúde, como descarte de vacinas, aumento de doenças e negativa de imunizantes, além de criticar posicionamentos do Governo em relação à ciência e à comunidade evangélica, manifestando oposição às ações que atribui à gestão federal.
A Deputada criticou o Presidente Lula, afirmando haver uma suposta tentativa de aproximação política com igrejas evangélicas e fazendo comparações com regimes comunistas, como o da Coreia do Norte. Alertou para riscos que o cristianismo enfrentaria diante do comunismo, dirigindo-se especialmente à comunidade evangélica.
A Deputada se apresentou como evangélica e afirmou que seus princípios eram baseados na Bíblia. Em seguida, criticou declarações atribuídas ao Presidente Lula sobre a atuação política junto a igrejas evangélicas e disse ter se sentido ofendida, argumentando que evangélicos não deveriam ser tratados como base eleitoral dependente de benefícios sociais. Defendeu que fiéis contribuem com impostos e desempenham papel social por meio de ações de acolhimento, combate às drogas e apoio a comunidades terapêuticas. Também reiterou posição contrária ao aborto e acusou o Governo de apoiar pautas que, segundo ela, contrariavam valores cristãos. Ao tratar do contexto eleitoral, usou referência bíblica para criticar a troca de voto por vantagens materiais, citando o exemplo de Esaú e Jacó. Por fim, afirmou que haveria incompatibilidade entre ser evangélico e se identificar com a esquerda, encerrando com tom de denúncia política e religiosa.
A Deputada atribuiu problemas econômicos e administrativos ao Governo Federal, apresentou questionamentos sobre políticas públicas, segurança e programas sociais e citou dificuldades enfrentadas por produtores de leite e pescadores sem acesso ao auxílio-defeso. Mencionou dados sobre feminicídio e cobrou ações governamentais mais amplas. Também abordou a proposta de criação de CPMI relacionada ao Banco Master e defendeu investigações sobre possíveis irregularidades.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade.
Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre o fortalecimento da efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente, institui mecanismos estruturantes de garantia da prioridade absoluta, aperfeiçoa a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, assegura proteção específica às crianças e adolescentes neurodivergentes e dá outras providências
Dispõe sobre critérios jurídicos para a consideração qualificada da declaração de junta médica oficial ou judicialmente designada na análise da concessão de prisão domiciliar por razões de saúde, em qualquer fase da persecução penal ou da execução da pena, em consonância com a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil
Estabelece diretrizes para a implementação de mecanismo de alerta ativo, denominado ÁGALAN, voltado à localização de crianças e adolescentes desaparecidos
Tipifica a violência sexual intrafamiliar qualificada por abuso de poder parental ou relacional, dispõe sobre medidas de proteção às vítimas e institui diretrizes de prevenção.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes Dolorosas Crônicas Invisibilizadas, estabelece diretrizes para o cuidado integral baseado em evidências científicas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir, como medida judicial complementar e obrigatória, programas de responsabilização, educação e acompanhamento do agressor, destinados à prevenção da reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autoriza, em caráter excepcional e educativo, a conversão do pagamento de multa de trânsito por infrações de natureza leve ou média em medida administrativa educativa de caráter social, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Sugere ao Ministério do Turismo a inclusão da Festa de Emancipação Política de Alto do Rodrigues/RN no Calendário Nacional de Eventos Turísticos.
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a correspondência entre o período de paralisação obrigatória da atividade pesqueira e a duração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, instituir o Cadastro Nacional de Pescadores e Marisqueiras e estabelecer sanções por fraude contra programas governamentais
Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no sistema de ensino público e privado de todo o território nacional
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a promoção dos direitos das pessoas neurodivergentes, estabelece princípios, diretrizes e garantias para a efetivação da igualdade material, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para o cuidado integral, a prevenção da discriminação e a promoção da dignidade da pessoa humana, e dá outras providências.
Institui diretrizes nacionais para a prevenção da sexualização precoce de crianças e adolescentes em ambientes educacionais, culturais, publicitários e institucionais, e dá outras providências.
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