Gilvan da Federal
Nº N/A • PL / ES
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de ES representando o partido PL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
84%
16 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Gilvan da Federal defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado criticou o pedido de vista do PSOL ao Projeto de Lei nº 302, de 2026, de sua autoria, que amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes. Defendeu a ampliação do porte de arma para essas categorias, além do direito de o cidadão de bem escolher andar armado. Também afirmou ter destinado quase 50 milhões de reais à segurança pública e sustentou a necessidade de mudar uma legislação que considerou branda para criminosos, associando essa pauta ao apoio a Flávio Bolsonaro, candidato a Presidente da República, e à defesa de Deus, Pátria, família e liberdade.
O Deputado criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez ataques ao Ministro Alexandre de Moraes, questionando sua atuação em processos judiciais e defendendo que investigações e julgamentos conduzidos por ele sejam revistos. Também mencionou casos políticos e judiciais envolvendo figuras como Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além de comentar investigações relacionadas ao Banco Master. Em seguida, criticou a nomeação do Delegado da Polícia Federal, Fábio Schor, para atuar como assessor no Supremo, argumentando que policiais federais deveriam permanecer em funções investigativas. Ao final, afirmou que o Senado Federal deveria adotar medidas para apurar a conduta de autoridades mencionadas e responsabilizar eventuais irregularidades.
O Deputado registrou a presença de Guigui, filho do Senador Magno Malta, na Câmara dos Deputados. Apresentou o jovem ao público e o descreveu como patriota. Relatou uma conversa com Guigui sobre namoradas e mencionou que comentou com ele que poderia ter apenas uma. Também informou o perfil do jovem no Instagram, indicado como @guigui9444, e sugeriu alteração para “2222”. Ao final, deu boas-vindas a Guigui à Câmara dos Deputados.
O Deputado criticou ações da Prefeitura de Colatina (ES) contra o Vereador Dr. Vitor Louzada, afirmando que o gestor municipal teria ingressado com processos judiciais para impedir a atuação fiscalizadora do Parlamentar. Explicou que a iniciativa representaria tentativa de limitar o papel constitucional de fiscalização exercido pelos Vereadores sobre a administração pública. Por fim, manifestou apoio ao Vereador e defendeu a continuidade de seu trabalho de acompanhamento e controle das ações do Executivo municipal.
O Deputado denunciou supostas irregularidades envolvendo o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Afirmou que a Polícia Federal (PF) teria solicitado a abertura de inquérito para apurar possível troca de favores entre o Governador e o Desembargador Macário Neto, citado em investigação sobre venda de sentenças e vazamento de informações. Disse que a apuração envolveria mensagens nas quais o Governador teria solicitado ajuda ao magistrado em questão relacionada a processo envolvendo o ex-Prefeito do Município de Montanha (ES). Questionou a possibilidade de interferência política no Judiciário e afirmou que juízes e desembargadores devem atuar estritamente conforme a lei e a Constituição. Também afirmou ser alvo de perseguições políticas no Estado e declarou esperar que as investigações avancem para esclarecer os fatos. Por fim, reiterou críticas ao Governador e afirmou que pretende enfrentá-lo politicamente nas eleições de 2026.
O Deputado criticou o Comandante do Exército, General Tomás Paiva, por não se posicionar em defesa de generais de quatro estrelas presos, como Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio, e denunciou que o General moveu processo contra ele por declarações feitas na tribuna. Afirmou que sua atuação seguiu o direito à imunidade parlamentar prevista no Art. 53 da Constituição Federal, garantindo opiniões expressas no exercício do mandato. Declarou que suas críticas foram motivadas pela defesa dos militares e questionou a imparcialidade do Comando do Exército, afirmando que os generais foram abandonados. Reafirmou seu posicionamento de apoio aos militares e ao Senador Flávio Bolsonaro, relacionando sua fala à defesa de princípios como Deus, Pátria, família e liberdade.
O Deputado agradeceu a receptividade da Academia Elite, do Município de Piúma, no Espírito Santo, e cumprimentou professores e alunos da instituição. Utilizou a tribuna para manifestar solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro, ao afirmar que sua cassação ocorreu de forma injusta. Mencionou também que o caso envolvendo o Deputado Ramagem deveria ter sido apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Relatou impactos pessoais enfrentados por Eduardo Bolsonaro e por sua família e registrou apoio político ao colega. Ao final, expressou expectativa de superação da situação e reiterou respeito e admiração ao Parlamentar citado.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de estupro de vulnerável e instituir causas de aumento específicas; altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para reforçar o tratamento penal do estupro de vulnerável; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever tratamento hormonal inibidor da libido (castração química), mediante controle judicial e avaliação médica, e monitoramento eletrônico obrigatório como condição na execução penal e no período de egresso, em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), amplamente divulgada pela imprensa nacional, que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de apenas 12 anos de idade.
A realização de seminário com o objetivo de debater o PL n.º 492 de 2024 que estabelece percentual mínimo de vigilantes mulheres, o Projeto de Lei (PL) n.º 2554/2023, visa alterar a Lei n.º 10.826/2003 para conceder o porte de arma de fogo aos vigilantes e o PL n.º 1652 de 2023 que trata da obrigatoriedade de detector de metais e vigilância armada nas instituições de ensino.
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requer a manifestação de Moção de Repúdio ao Governo Federal pela evidente omissão no combate ao crime organizado e pela adoção de políticas que fragilizam a segurança pública, resultando na transformação de facções criminosas em corporações transnacionais que desafiam a soberania nacional, conforme atestado por relatórios da Polícia Federal de março de 2026.
Convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a tentativa de suicídio de preso sob custódia da Polícia Federal.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da empresa farmacêutica italiana Chiesi no Brasil.
Amplia o direito ao porte de arma de fogo para Guardas Civis Municipais e vigilantes, reduz exigências burocráticas, reconhece o risco permanente da atividade e fortalece a segurança pública por meio do armamento responsável.
Determina a destinação prioritária de recursos das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública e estabelece obrigatoriedade de custeio das ações de segurança pública em eventos culturais de médio e grande porte financiados com recursos federais.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
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