Jack Rocha

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e afirmou que a norma mudou a história do País ao reconhecer a violência contra a mulher como responsabilidade do Estado, criar proteção e romper o silêncio imposto às vítimas. Além disso, assinalou que a violência persistiu e ganhou novas formas no ambiente digital, por conseguinte defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Por fim, conclamou o Parlamento a honrar a luta de meninas e mulheres por um Brasil mais justo, igualitário e democrático.

A Deputada relacionou casos recentes de violência sexual contra uma bebê de 10 meses e uma freira de 82 anos para evidenciar a gravidade da violência contra mulheres e meninas no País. Além disso, afirmou que a violência teve início em manifestações de desumanização, humilhação e discursos de ódio, citando exemplos de exposição e ofensas dirigidas a mulheres. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, argumentando que a proposta contribuiria para a proteção da vida, da dignidade e da segurança de mulheres e crianças brasileiras.

A Deputada repudiou as ofensas feitas por um Parlamentar contra a Primeira-Dama Rosângela da Silva e a Deputada Relatora do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia. Além disso, citou um caso emblemático de violência contra a mulher ocorrido em Minas Gerais para evidenciar a gravidade do tema e pediu a retirada das falas das notas taquigráficas em respeito às mulheres.

A Deputada afirmou que o voto das mulheres e a cidadania feminina não estavam em debate, reagindo às falas de Paulo Figueiredo e a discursos nas redes sociais que questionavam a participação política das brasileiras. Além disso, resgatou a trajetória histórica do sufrágio feminino, citou Celina Guimarães Viana, Bertha Lutz e Carlota Pereira de Queiroz, e defendeu a igualdade prevista na Constituição e na Lei nº 14.192, de 2021. Por fim, celebrou a maior bancada feminina da Câmara e a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, reforçando que a democracia só se sustentou com a participação das mulheres.

A Deputada manifestou solidariedade a Claudio Vereza e à família pela morte de Terezinha Cogo, destacando sua atuação na cultura, nos movimentos sociais e na militância do Partido dos Trabalhadores. Além disso, ressaltou a importância de Terezinha para a identidade capixaba e prestou homenagem à sua memória, afirmando que seu legado de alegria e fé permaneceu vivo entre companheiros e companheiras.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

A Deputada celebrou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, sustentando que a medida fortalece a democracia, os direitos humanos e a participação das mulheres na vida pública. Argumentou que a misoginia se manifesta pelo descrédito, pelo silenciamento e pela violência política de gênero. Além disso, destacou o início do "Julho das Pretas", alertando para a sobreposição entre racismo e misoginia e defendendo políticas públicas voltadas à proteção, à igualdade de oportunidades e à participação plena das mulheres negras. Por fim, conclamou a sociedade a defender a democracia e defendeu a preservação das cotas para mulheres no processo eleitoral.

A Deputada afirmou que o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, buscou enfrentar a raiz do ódio e da aversão às mulheres, associando esse comportamento à violência psicológica, patrimonial e física. Além disso, destacou o relatório da Deputada Tabata Amaral e as audiências públicas como base para reforçar a proteção da vida das mulheres como prioridade estratégica. Por fim, sustentou que a proposta não tratou de liberdade de expressão, mas da criminalização da desumanização feminina, e defendeu a aprovação da urgência do PL.

A Deputada recebeu representantes da Prefeitura Municipal de Vargem Alta (ES) e destacou a relevância do Município para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo. Além disso, ressaltou características da região, com ênfase na diversidade climática, na produção agrícola e na valorização da cultura local. Em seguida, registrou reconhecimento ao trabalho dos gestores municipais e ao empenho do Prefeito Elieser Rabello na busca por melhorias para a população. Ao finalizar, reafirmou o compromisso de atuar como interlocutora entre o Parlamento e o Município, com o objetivo de contribuir para a viabilização de investimentos e conquistas para Vargem Alta (ES).

A Deputada discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada à apresentação da Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil. Reafirmou o papel central das mulheres na construção de um Brasil mais justo, democrático e igualitário, defendendo maior participação feminina na política e nas decisões públicas. Além disso, destacou a parceria do Parlamento com movimentos sociais, condenou o feminicídio e a violência contra meninas e mulheres, e informou avanços da Bancada Feminina, com 73 proposições tratadas em cem dias, 13 já sancionadas, além de um Projeto de Lei Complementar que destinou R$ 5 bilhões ao enfrentamento da violência contra as mulheres.

A Deputada convidou os Parlamentares para a sessão solene do Congresso Nacional “Agenda Legislativa Mulheres do Brasil”. Informou que Luiza Helena Trajano, Janete Vaz e Alexandra Soraia de Vasconcelos apresentarão projetos suprapartidários direcionados à erradicação da violência contra as mulheres, à promoção da equidade e ao fortalecimento de políticas públicas para a proteção da vida das mulheres.

A Deputada agradeceu a aprovação dos requerimentos de urgência para a Mensagem nº 86, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho; e para a Mensagem nº 85, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 156, de 1981, da OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. Ademais, defendeu a construção de consenso no Parlamento em torno das matérias, com valorização da classe trabalhadora, da livre negociação e da soberania nacional.

A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para a Mensagem nº 86, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para a Mensagem nº 85, de 2023, que submete à apreciação do Congresso Nacional a Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

A Deputada manifestou solidariedade à Parlamentar Fátima Pelás e à família de Daniela, assassinada com 52 facadas na frente dos dois filhos, e relacionou o caso à violência contra mulheres brasileiras marcada pelo silenciamento e pela violência velada. Além disso, informou que o julgamento do acusado ocorreria no dia seguinte, no Fórum de Brasília (DF), e desejou que a Justiça desse resposta adequada ao crime e ao trauma vivido pela família.