Messias Donato

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado manifestou indignação diante do estupro e homicídio de uma bebê de 10 meses, ocorrido em Fortaleza (CE), e expressou solidariedade aos familiares da vítima. Além disso, defendeu o endurecimento da legislação penal, destacando a aprovação da castração química para condenados por estupro e criticando Parlamentares de Esquerda por se oporem à medida. Ademais, sustentou a necessidade de fortalecer a atuação das forças de segurança pública e do Poder Judiciário no combate à criminalidade. Por fim, orientou as mulheres a verificarem os antecedentes de seus parceiros antes de permitir sua convivência com os filhos.

O Presidente em exercício agradeceu aos eleitores do Espírito Santo, especialmente do Município de Cariacica (ES), pela confiança depositada em seu mandato parlamentar. Além disso, destacou sua atuação anterior na administração municipal de Cariacica (ES) e reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, dos valores cristãos, da liberdade econômica, da liberdade religiosa e da Pátria. Por fim, manifestou gratidão à sua família, à Igreja do Evangelho Quadrangular e à comunidade cristã do Espírito Santo.

O Presidente em exercício manifestou pesar pelo falecimento do Pastor João Messa Santos, conhecido como João Celso, produtor rural e membro da Assembleia de Deus de Sooretama (ES). Além disso, expressou solidariedade aos familiares, à Igreja Assembleia de Deus no Município e à população de Sooretama (ES), destacando a trajetória e o legado deixados pelo líder religioso.

O Deputado afirmou que a tipificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas, adotada pelos Estados Unidos, reforçou a necessidade de o Brasil seguir o mesmo caminho. Além disso, criticou o Governo Federal por ter rejeitado emendas à proposta de reforma da segurança pública que buscavam essa classificação, alegando que facções aliciavam crianças e adolescentes, expandiam negócios ilícitos e praticavam crimes brutais. Por fim, cobrou a tipificação dessas células criminosas como terrorismo.

O Deputado afirmou que a regulamentação das apostas de quota fixa ocorreu com apoio parlamentar à proposta encaminhada pelo Governo Federal e atribuiu ao Executivo responsabilidade pelos impactos decorrentes da medida. Além disso, mencionou que famílias, trabalhadores e líderes religiosos enfrentaram prejuízos financeiros relacionados às apostas e sustentou que pessoas de menor renda sofreram consequências mais severas diante das perdas. Por fim, declarou que cidadãos afetados pela atividade deveriam cobrar do Governo Federal respostas para os problemas decorrentes da regulamentação das apostas.

O Deputado destacou a gestão do Prefeito Nirrô, no Município de Alegre (ES), no Caparaó Capixaba, e ressaltou a importância econômica e cultural da cidade, marcada pela Universidade Federal, pelos festivais de música, pelo comércio, pelo café e pela bacia leiteira. Além disso, elogiou o projeto do portal de entrada apresentado pela Prefeitura, financiado com recurso de seu mandato, e afirmou apoio contínuo ao Município.

O Deputado celebrou os 136 anos de Cariacica (ES) e homenageou o Prefeito Euclério Sampaio, a Vice-Prefeita Shymenne de Castro e a gestão municipal, que impulsionou o desenvolvimento da cidade desde 2021. Além disso, destacou a abertura de mais de 3.600 empresas no primeiro trimestre de 2026 e 45 mil desde 2021, a reforma de praças, ruas e UBSs, bem como obras como orla, mercado, avenidas, complexo esportivo, polo gastronômico, parque, mergulhão e viaduto. Por fim, afirmou que Cariacica (ES) avançou a ponto de se aproximar da condição de segunda maior economia do Espírito Santo e registrou alta aprovação popular.

O Deputado afirmou que o Governo Federal perdeu as prioridades do País, atribuiu ao Presidente da República motivações políticas e avaliou que a gestão não apresentou resultados. Além disso, apontou aumento de gastos com publicidade, criticou políticas relacionadas à segurança pública, às apostas eletrônicas, à saúde, ao agronegócio e à tributação, e concluiu que a resposta da população ocorreria nas urnas, ao defender que o bem prevaleceria sobre o mal.

O Deputado criticou a atuação da embaixada brasileira nos Estados Unidos após agenda do Senador Flávio Bolsonaro no País. Informou que a representação diplomática teria adotado postura alinhada ao PT ao impedir o uso do espaço da embaixada para a realização de entrevistas após encontro do Senador com o então Presidente norte-americano Donald Trump. Por fim, classificou a situação como “vexatória” e elogiou a liderança política de Flávio Bolsonaro, defendendo sua projeção nacional para futuras disputas eleitorais.

O Deputado defendeu a anistia aos condenados pelos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como “presos políticos” e criticando a suspensão, pelo ministro Alexandre de Moraes, da aplicação da lei de dosimetria aprovada pelo Congresso após a derrubada de veto presidencial. Destacou sua atuação como coautor do projeto de anistia e argumentou que a decisão judicial representa interferência sobre a vontade expressa pelo Legislativo. Por último, citou como exemplo o caso de uma detida beneficiada por alvará de soltura, apresentada por ele como símbolo da necessidade de revisão das condenações, e afirmou que continuará mobilizado pela libertação de todos os envolvidos, defendendo que retornem ao convívio familiar enquanto o tema segue em debate institucional e judicial.

O Deputado registrou a visita do Vereador Ruan Miranda, de Piúma (ES), destacando pedidos de recursos para a construção de uma quadra escolar, compra de ambulância e investimentos em saúde no Município. Também aproveitou para parabenizar os Vereadores do Espírito Santo e de todo o Brasil pelo trabalho nas Câmaras Municipais.

O Deputado criticou o veto presidencial ao Projeto de Lei da dosimetria e defendeu sua derrubada pelo Congresso Nacional. Afirmou que a medida teve caráter humanitário e argumentou que a revisão das penas permitiria o retorno de pessoas condenadas aos seus lares, citando casos de idosos, pessoas com comorbidades e réus sem antecedentes criminais. Comparou também essas condenações a situações envolvendo outros casos de corrupção e criticou decisões políticas e judiciais relacionadas ao tema. Mencionou ainda o posicionamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro sobre a anistia e apelou aos colegas para que votassem pela derrubada do veto, classificando a decisão como necessária para garantir justiça e reunificação familiar.

O Deputado registrou a celebração dos 91 anos de emancipação de Baixo Guandu, no Espírito Santo, destacando a programação festiva realizada no Município ao longo de três dias. Mencionou a atuação do Prefeito Lastênio Cardoso, em seu quarto mandato, e afirmou que a gestão municipal apresentou resultados e organização administrativa. Ademais, ressaltou o trabalho da administração local e de sua equipe na realização da festividade e no desenvolvimento do Município, além de parabenizar a liderança do Prefeito e a população pela data comemorativa.

O Deputado fez críticas ao Governo Lula, apontando aumento de custos como energia e combustíveis e alegando falta de resultados. Além disso, o Parlamentar defendeu a necessidade de mudança política, mencionando o nome de Flávio Bolsonaro como alternativa, e criticou a atuação da base governista.

O Deputado registrou a presença de Ivanildo Almeida no Congresso Nacional, destacando a concessão da Comenda Convento da Penha, honraria concedida a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Espírito Santo e do turismo. Informou que o homenageado é natural de Venda Nova do Imigrante (ES) e possui trajetória como Vereador e Secretário de Agricultura no Município. Também ressaltou o simbolismo da comenda, associada a um dos principais pontos turísticos do Estado. Por fim, reconheceu a importância da homenagem e deu boas-vindas ao convidado, destacando sua contribuição à sociedade capixaba.