Ricardo Ayres

Sugere que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos ferroviários no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), especialmente para contemplar investimentos em material rodante e modernização da infraestrutura ferroviária no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026.

Sugere ao Ministério da Saúde a modificação da modalidade AgSUS – Vínculos para a modalidade Médico do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), do tipo Financiamento Federal, destinada ao Município de Lizarda/TO.

Sugere ao Ministério da Saúde que promova nova avaliação técnico-econômica da incorporação da vacina recombinante adjuvada contra herpes-zóster no âmbito do Sistema Único de Saúde, com análise de cenários de incorporação escalonada e priorização de grupos de maior risco.

Sugere à Agência Nacional de Transportes Terrestres a criação de aplicativo para recebimento e tratamento de denúncias relativas ao descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Sugere ao Ministério dos Transportes a criação de aplicativo para recebimento e tratamento de denúncias relativas ao descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação do limite etário da Campanha Nacional de Resgate Vacinal contra o HPV (Papilomavírus Humano), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente restrita a adolescentes e jovens de 15 a 19 anos, para que passe a contemplar pessoas de até 35 (trinta e cinco) anos de idade, em razão da disponibilidade de estoque de doses.

Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação dos grupos elegíveis para a vacinação contra a Influenza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente restrita a grupos prioritários, para que a campanha seja estendida à população em geral, tal como ocorrido na campanha de 2025.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação do Curso Técnico em Instrumento Musical no Instituto Federal do Tocantins – IFTO, Câmpus Porto Nacional

Solicita registro de novos membros na Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.

Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de medidas para assegurar a gratuidade das balsas utilizadas após a interdição da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-230, bem como a assunção da rodovia entre Araguatins e Esperantina, via Buriti do Tocantins, utilizada como rota alternativa emergencial.

Sugere o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Saúde para inclusão da vacina contra Herpes Zóster no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para pessoas acima de 50 anos.

Sugere ao Ministério da Educação o fortalecimento, na educação básica, de ações voltadas à compreensão das finanças públicas, do planejamento e orçamento público, da transparência, da participação social e do controle da aplicação dos recursos públicos.

Sugere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, de modo a excepcionar da proibição nela contida a importação e o uso, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição médica, de medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida, respeitado limite quantitativo compatível com o tratamento.

Sugere ao Ministério da Saúde a criação ou o aperfeiçoamento de fluxo nacional para orientação e encaminhamento de pessoas com doenças raras e ultrarraras sem tratamento disponível a centros de pesquisa e ensaios clínicos no Brasil e, quando cabível, no exterior.

Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a alteração da Portaria nº 456, de 19 de dezembro de 2017 para incluir o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins, no rol de localidades estratégicas de que trata a Portaria nº 456/2017, para fins de pagamento da Indenização de Fronteira aos servidores da Polícia Rodoviária Federal, nos termos da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.

Susta os efeitos da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na parte em que proíbe a importação e o uso, por pessoa física, para uso próprio e mediante prescrição médica, de medicamentos à base dos princípios ativos tirzepatida e semaglutida, respeitado o limite quantitativo compatível com o tratamento, independentemente da denominação comercial do produto.

Sugere que o Ministério da Fazenda proceda a adoção de providências para revogar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, restabelecendo o regime anterior de isenção para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas.

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas regulatórias destinadas à restrição da publicidade de apostas de quota fixa, jogos online e demais modalidades correlatas, especialmente aquela veiculada por influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas, com vistas à proteção do consumidor, à prevenção do superendividamento e ao combate à ludopatia.

Sugere ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, com medidas de transparência, notificação ao usuário e facilitação do pagamento.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a realização de estudos técnicos e análises estratégicas para a instalação de uma unidade da Força Aérea Brasileira – FAB no Aeroporto de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.