Any Ortiz
Nº N/A • PP / RS
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RS representando o partido PP.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Any Ortiz defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
A Deputada defendeu a aprovação de Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, que revoga a obrigatoriedade de as redes de ensino realizarem as férias escolares de meio de ano de 2027 no período da Copa do Mundo Feminina (24 de junho a 27 de julho), prevista em lei sancionada pelo Presidente Lula. Também argumentou que a regra afetaria escolas públicas e privadas em todo o País, gerando impactos para estudantes, profissionais da educação e famílias. Ao final, pediu que o mérito da proposta fosse votado pelo Plenário antes do recesso parlamentar.
A Deputada parabenizou produtores rurais gaúchos que se deslocaram até Brasília para reivindicar condições de renegociação de dívidas, contextualizando o endividamento do setor com a ocorrência de cinco safras frustradas nos últimos anos, quatro secas seguidas de uma enchente. Destacou que a mobilização foi protagonizada especialmente por pequenos produtores e assentados, e criticou a ausência de Parlamentares do PT na coletiva realizada. Também cobrou a aprovação do PL nº 5.122, de 2024, no Senado e sua sanção pelo Presidente da República, ressaltando que a Câmara já havia cumprido sua parte.
A Deputada registrou voto contrário ao Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, e lamentou que a matéria tivesse sido aprovada de forma simbólica, sem votação nominal. Defendeu que cada um dos 513 Parlamentares deve deixar registrado seu posicionamento, sobretudo em temas relacionados a benefícios e privilégios, para que o País inteiro tenha acesso a essa informação.
A Deputada defendeu a aprovação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia. Na oportunidade, parabenizou o Deputado Kim Kataguiri por sua relatoria.
A Deputada defendeu a redução da maioridade penal após caso de estupro coletivo de duas crianças praticado por um adulto e quatro adolescentes. Citou pesquisa que apontou 90% dos brasileiros favoráveis à medida e questionou a omissão da Casa diante do tema. Argumentou que medidas socioeducativas são insuficientes para crimes hediondos praticados com extrema violência, comparando o sistema atual a uma porta giratória. Além disso, mencionou que países como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e Japão já responsabilizam criminosos dessa natureza como adultos. Por fim, cobrou do Parlamento o enfrentamento da questão e a revisão da legislação vigente.
A Deputada registrou a presença do Vice-Prefeito de Alvorada (RS), Valmor de Freitas, e destacou ações da gestão municipal. Assim, informou investimento de 43 milhões de reais na principal avenida da cidade, com impacto esperado na mobilidade urbana e no transporte público.
A Deputada criticou decreto do Governo federal que criou uma reserva ambiental de mais de 1 milhão de hectares na região do Albardão, em Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. Afirmou que a medida ocorreu sem diálogo com a comunidade local, que depende da pesca artesanal para subsistência. Informou que a decisão comprometeu a continuidade da população na área, além de inviabilizar atividades econômicas, como a pesca e projetos de energia eólica. Declarou que a preservação ambiental deve ser conciliada com a permanência das comunidades tradicionais e cobrou abertura de diálogo para garantir condições de sobrevivência aos moradores da região.
A Deputada registrou boas-vindas ao Deputado Sérgio Turra na Câmara dos Deputados e relembrou a atuação conjunta de ambos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por oito anos. Destacou a parceria em pautas voltadas ao Estado e avaliou que o Deputado terá papel relevante no Parlamento, com atuação combativa. Ao final, expressou satisfação pessoal com a chegada de Sérgio Turra à Casa e desejou êxito no mandato como Deputado Federal.
A Deputada afirmou que é um equívoco votar o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ademais, destacou que é relatora do Projeto de Lei (PL) nº 2.768, de 2022, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências, e que o PL deveria ter sido apensado à proposição objeto da urgência. Ao final, defendeu a criação de Comissão Especial para debater as proposições com mais tempo.
A Deputada defendeu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.709, de 2025, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao “golpe do falso advogado” e outras fraudes processuais eletrônicas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001; estabelece diretrizes à proteção de dados pessoais nos sistemas judiciais eletrônicos; determina medidas de segurança e auditoria para o acesso a processos eletrônicos; institui o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico e dá outras providências. Ademais, argumentou que a proposição é meritória, mas sustentou a necessidade de mais discussão para aperfeiçoá-la e contemplar o contraditório.
A Deputada afirmou que o crescimento econômico registrado em 2025 ocorreu acompanhado de aumento da carga tributária, criticando o que classificou como sucessivos reajustes ou criação de impostos pelo Governo Federal. Afirmou que a arrecadação teria atingido cerca de R$ 2,89 trilhões no período, resultado que, em sua avaliação, estaria ligado à elevação de tributos e teria impacto no poder de compra da população. Também mencionou indicadores que considera preocupantes para a economia, como aumento de pedidos de falência de empresas e crescimento da informalidade no mercado de trabalho. Além disso, criticou a ampliação de alíquotas de importação para diversos produtos, argumentando que a medida poderia elevar preços em setores como saúde, agro e tecnologia. Por fim, afirmou que a reação da sociedade teria levado o Governo a rever parte dessas decisões, defendendo maior estímulo ao empreendedorismo e redução da carga tributária para trabalhadores e empresas.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio
Altera o inciso VI-A do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novo parâmetro de progressão de regime nos casos de condenação pelo crime de feminicídio.
Dispõe sobre o procedimento de apuração, formalização e regularização de divergências de quantidade em operações de importação compartilhada de mercadorias a granel transportadas por um mesmo navio, com descarga em um ou mais portos brasileiros, e dá outras providências
Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas adicionais de Jogo Responsável aplicáveis à modalidade de loteria de apostas de quota fixa autorizadas no território nacional, estabelece mecanismos de proteção aos apostadores, especialmente aos jovens adultos, e dá outras providências.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer novo parâmetro de progressão de regime nos casos de condenação pelos crimes de estupro e de estupro de vulnerável.
Institui o Programa Compra Nacional Justa, cria a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET-Varejo Federal, sob a forma de cashback de equivalência ao consumidor, e dá outras providências.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
REPRESENTAÇÃO em face da Deputada Federal ERIKA HILTON, nos termos do art. 55, inciso II da Constituição Federal.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir a Devolução de Equivalência Tributária do Varejo Nacional – DET-Varejo, sob a forma de cashback de equivalência ao consumidor, nas operações internas de pequeno valor realizadas no varejo nacional.
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Susta os efeitos da Portaria 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura, que dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.
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