Mauricio Marcon

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado manifestou indignação com mensagens reveladas após a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, que indicariam envolvimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, em encontros com o banqueiro. Além disso, classificou o Ministro Alexandre de Moraes como corrupto, apontou supostos cartões de crédito de alto valor em nome de filhos do Ministro e afirmou que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, teria trocado mensagens de cunho afetivo com Vorcaro e pedido para não ser investigado. Por fim, conclamou a população a pressionar por punições e alertou que, sem ação do povo, a corrupção permaneceria impune.

O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, o qual poderia criminalizar padres e pastores por citações bíblicas, além de punir falas sobre mulheres com pena elevada. Também afirmou que a pauta desviou a Câmara de temas como a renegociação das dívidas dos agricultores do Rio Grande do Sul e o aumento de pena para crimes sexuais. Ademais, acusou a Esquerda de atacar religião e família, contestou votos do PSOL e do PT em matéria penal e rejeitou apoio à proposta.

O Deputado contestou declarações do Presidente da República sobre inflação, preços dos combustíveis, desemprego, crescimento econômico e situação fiscal, ao afirmar que os indicadores econômicos e a percepção da população seriam incompatíveis com esse diagnóstico. Além disso, argumentou que o aumento da dívida pública, do déficit fiscal, da taxa Selic e das recuperações judiciais refletiria dificuldades na economia brasileira e criticou a condução do Governo Federal.

O Deputado criticou decisões e atuações de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando processos relacionados ao Deputado Eduardo Bolsonaro e investigações envolvendo o Banco Master. Além disso, afirmou que houve divergências entre Ministros da Corte quanto a medidas judiciais ligadas ao caso de Daniel Vorcaro e citou informações divulgadas por veículos de comunicação sobre supostas pressões e contatos entre autoridades públicas e investigados. Na continuidade, sustentou que as apurações poderiam alcançar agentes políticos e integrantes de instituições de Estado. Por fim, elogiou a atuação de Ministros indicados pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e defendeu a continuidade das investigações para apuração de eventuais responsabilidades.

O Deputado criticou o Governo do PT e Lula, afirmando que houve cortina de fumaça para ocultar a deterioração da economia. Além disso, apontou aumento do endividamento das famílias, inflação dos alimentos, juros no maior nível em 17 anos e risco fiscal com déficit projetado de R$ 130 bilhões. Por fim, alertou a população para uma crise econômica grave.

O Deputado criticou o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta por ter "engavetado" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, que altera o art. 7º da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Ademais, recriminou o Presidente Hugo Motta por descumprir compromissos assumidos com a Direita, impedir o debate sobre a referida PEC e atuar para inviabilizar a aprovação da escala 4 por 3. Por fim, associou a mudança de postura do Presidente Hugo Motta a denúncias envolvendo funcionária fantasma e emendas irregulares, bem como à intenção de lançar o pai como candidato ao Senado.

O Deputado afirmou que o Presidente Lula teria demonstrado estar ao lado de criminosos ao vetar um projeto que aumentava penas para roubos com lesão grave. Criticou a decisão, argumentando que a medida manteria punições mais brandas para crimes violentos. Também mencionou um caso de violência envolvendo menores para defender a responsabilização mais rígida de jovens infratores, criticando setores da Esquerda por se oporem a isso. Por fim, relacionou o tema ao contexto eleitoral, incentivando a população a refletir sobre o posicionamento de Parlamentares em relação à segurança pública.

O Deputado abordou a possibilidade de o Senado Federal deliberar sobre indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao manifestar posicionamento contrário ao nome de Jorge Messias. Em seguida, apontou como principal razão sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmando que o indicado teria defendido a prática de assistolia fetal em debates jurídicos. Descreveu o procedimento como intervenção realizada em fase avançada da gestação e associou o tema a posicionamentos de partidos de Esquerda. Por fim, expressou expectativa de que o Senado rejeitasse a indicação, com base nessas críticas.

O Deputado afirmou ter recebido informações sobre investigação envolvendo a página “Choquei” e relatou que o responsável teria sido preso sob acusação de participação em esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas. Declarou surpresa com os desdobramentos e mencionou que a operação envolveria outros investigados e estruturas financeiras. Também fez referências a possíveis conexões políticas associadas ao caso, citando figuras públicas e alegando impactos no cenário eleitoral. Afirmou que o episódio reforçaria o alinhamento entre redes digitais e organizações criminosas e defendeu a apuração dos fatos no âmbito das autoridades competentes.

O Deputado criticou o Presidente Lula após entrevista, afirmando que ela desmontaria a tese de que o escândalo do Banco Master seria atribuído à Direita. Alegou que Alexandre de Moraes teria recebido recursos oriundos do BRB e que Lula o teria tratado como “companheiro” e lhe dado conselhos. Ademais, mencionou reportagens sobre patrimônio de Moraes e acusou o Ministro de tentar reduzir o alcance da delação premiada por interesse pessoal. Acrescentou ainda denúncias envolvendo a viagem do Diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, supostamente custeada por Daniel Vorcaro. Por fim, responsabilizou Lula por indicações e relações institucionais.

O Deputado orientou a votação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança. Além disso, ressaltou a atuação dos Deputados Federais na aprovação do Dia Nacional da Capoeira (Projeto de Lei nº 7.536, de 2010) e na votação do ofício do profissional da dança. Contrastou com o Ministro Alexandre de Moraes, que, segundo O Estadão, acumula 21 milhões em imóveis apesar de receber salário equivalente ao de um Deputado. Propôs, ainda, paralisar o Congresso até a saída do Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Deputado repercutiu reportagem sobre viagem do filho do Presidente Lula ao exterior, associando o caso a investigações envolvendo o INSS. Afirmou que haveria irregularidades no uso de recursos e criticou a condução da CPMI, ao apontar resistência do Governo à ampliação das apurações. Mencionou ainda tentativas de prorrogação da comissão e questionou decisões sobre convocações de investigados.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

O Deputado ironizou discursos de Parlamentares petistas que atribuíram ao ex-Presidente Jair Bolsonaro a responsabilidade pela alta dos preços dos combustíveis. Sustentou que, ao fim do referido Governo, o preço da gasolina estava abaixo de cinco reais e contestou a alegação de que a elevação atual dos preços pudesse ser imputada ao ex-Chefe do Executivo. Por fim, incentivou os telespectadores a acompanharem, via TV Câmara, os discursos dos Parlamentares do PT, comparando seus pronunciamentos a programas humorísticos.

O Deputado comentou o ajuizamento, pela Oposição, de mandado de segurança para viabilizar a instalação de CPMI destinada a investigar o Banco Master. Ainda sobre o assunto, informou que a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal ficou com o Ministro Dias Toffoli e questionou a escolha diante das acusações citadas no debate político. Acrescentou também que a Comissão Parlamentar de Inquérito teria como objetivo apurar possíveis conexões envolvendo autoridades e o banco. Por fim, afirmou esperar que a análise do pedido permita a abertura da CPMI para investigação dos fatos mencionados.