Alexandre Lindenmeyer

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Institui a Política Nacional de Valorização da Música Autoral em feiras, festivais, mostras culturais e demais eventos públicos realizados ou apoiados com recursos da União, e dá outras providências

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de boicote discriminatório e perseguição econômica.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Situação oficial: Arquivada · MESA

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · SECAP(SGM)

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Situação oficial: Distribuição

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CSPCCO

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Situação oficial: Pronta para Pauta · CCJC

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Situação oficial: Notificações

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CDC

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Situação oficial: Apresentação de Requerimento

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CE

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCOM

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CSPCCO

Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CFT

O Deputado comemorou a reeleição histórica do Presidente Lula para 2027, associando o resultado à defesa da liberdade, da igualdade, dos direitos sociais e dos trabalhadores, além de ressaltar o impacto internacional do voto antifascista. Também celebrou a expressiva votação obtida por Lula em Rio Grande, cidade portuária do Rio Grande do Sul onde atuou como Vereador, Deputado Estadual e Prefeito, e agradeceu os 89.434 votos recebidos, que o colocaram como 1º suplente da federação.

O Deputado alertou para a gravidade da violência contra as mulheres, citando dados sobre feminicídios no Brasil e no Rio Grande do Sul. Defendeu que o enfrentamento do problema exige mudança cultural, especialmente entre os homens, e lembrou a Campanha Eles por Elas, da Organização das Nações Unidas (ONU). Ademais, destacou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e o Programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal. Por fim, defendeu a mobilização da sociedade e dos entes federados para combater a violência contra as mulheres.

O Deputado defendeu a soberania nacional ao criticar a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas, associando essa postura a setores que buscaram entregar terras raras brasileiras e negociar o PICS. Além disso, sustentou que a definição jurídica sobre terrorismo já estava prevista na Lei 13.260 de 2016, na Convenção de Palermo, no Decreto 5.015 de 2004 e na jurisprudência do STJ e do STF, e rejeitou qualquer submissão do País a normas ou interesses estrangeiros.

O Deputado celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos; prevendo o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Além disso, destacou que a medida representaria um avanço nas condições de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Por outro lado, manifestou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2026, apresentada pelo Senador Rogerio Marinho, que flexibilizaria as relações de trabalho ao vincular a remuneração às horas efetivamente trabalhadas, reduzindo a previsibilidade da jornada e dos rendimentos. Por fim, conclamou trabalhadores, entidades sindicais e apoiadores da mudança a manterem a mobilização em defesa do fim da escala 6 por 1 e contra iniciativas que, em sua avaliação, possam representar retrocessos nos direitos trabalhistas.

O Deputado defendeu o fim da escala 6 por 1, classificando a votação prevista como um momento histórico no Parlamento. Argumentou que, desde a Constituição de 1988, a automação e a inteligência artificial tornaram essa jornada injustificável, além de criticar a reforma trabalhista do Governo Temer por aprofundar a precarização. Também rejeitou propostas de jornadas de 52 horas semanais ou remuneração por hora, apontando-as como formas de exploração. Por fim, associou a mudança aos indicadores positivos do Governo Lula, como o crescimento da renda e a menor taxa de desemprego da série histórica.

O Deputado enalteceu o Presidente Lula e o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, pelo lançamento do Programa Nacional de Combate ao Crime Organizado. Destacou os quatro eixos da iniciativa: ataque ao financiamento e à lavagem de dinheiro, enfrentamento do mercado ilegal de armas, redução da violência letal e combate ao comando de crimes a partir dos presídios. Ademais, ressaltou a previsão de que 138 presídios adotem critérios semelhantes aos dos presídios federais. Ao final, defendeu a recuperação dos espaços ocupados pelo crime organizado e a articulação entre União, Estados e Municípios na segurança pública.

O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, da Vereadora Marisa, do Município de Pelotas (RS), grande defensora da causa dos animais, acompanhada por Maria Eduarda e Renan.