Daiana Santos

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada reafirmou compromisso com o povo brasileiro e com a classe trabalhadora, ao defender que a luta transformou a vida e que a mobilização política havia sido decisiva para a vitória da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado. Além disso, ressaltou a necessidade de construir políticas com e para as pessoas, com alternativas reais para problemas concretos.

A Deputada saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Rio Grande do Sul e destacou a mobilização da entidade pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho. Além disso, reafirmou seu apoio à PEC em defesa da dignidade e dos direitos dos trabalhadores.

A Deputada celebrou o avanço da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1, destacando o momento como histórico para a classe trabalhadora. Ressaltou a importância da luta sindical, da atuação de Parlamentares e movimentos sociais na defesa dos trabalhadores, especialmente das mulheres e mulheres negras submetidas a jornadas exaustivas. Ademais, afirmou que a Câmara demonstrou compromisso com pautas que impactam diretamente a vida da população e agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio histórico às causas trabalhistas e às políticas sociais. Também reforçou seu compromisso político com os trabalhadores e afirmou que o Brasil dá um passo importante em direção a melhores condições de vida e trabalho.

A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Em seguida, celebrou a aprovação da redução da jornada de trabalho para o modelo 5 por 2, conquista aguardada há 38 anos pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Por fim, classificou o momento como histórico para a Casa e como vitória do povo brasileiro.

A Deputada defendeu a própria conduta no processo de tramitação do Projeto de Lei nº 68, de 2025, que Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero, esclarecendo que, ao surgir qualquer ruído em torno da matéria, retirou o projeto para tratativas adequadas e só deu sequência após a conclusão desse processo. Ressaltou o compromisso ético assumido com cerca de 90 mil eleitores gaúchos e afirmou que, em todos os momentos em que empenhou sua palavra, cumpriu o acordado.

A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6x1, com jornada de 40 horas semanais, duas folgas e sem redução salarial, e criticou tentativas de condicionar essa conquista a contrapartidas como a redução do recolhimento do FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da Previdência Patronal para novas contratações. Além disso, apontou contradição dos grupos que não questionaram a reforma trabalhista, aprovada em 120 dias, mas agora resistem à ampliação de direitos. Por fim, reafirmou seu compromisso com os trabalhadores e declarou que dignidade não se negocia.

A Deputada relatou visita realizada à Associação dos Trabalhadores da Unidade de Triagem do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre (RS). Ressaltou a organização do espaço, que encaminha trabalhadores pela rede de saúde mental e promove reinserção social com dignidade, geração de emprego e renda. Além disso, nomeou os responsáveis pela gestão do local, a coordenadora Luciana e o psicólogo Alexandre, elogiando o trabalho de ambos. Encerrou defendendo a luta por saúde mental, qualidade de vida e um Sistema Único de Saúde (SUS) robusto, capaz de atender às necessidades da população, classificando o centro como um exemplo de que a saúde pública pode oferecer caminhos concretos de ressocialização com qualidade.

A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de redação nº 4, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A Deputada destacou a importância da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e afirmou que a proposta representou avanço na consolidação do Sistema Único de Assistência Social como política pública estruturada. Ressaltou sua experiência como educadora social e reconheceu o trabalho de profissionais da rede de assistência, incluindo assistentes sociais e educadores. Também defendeu a necessidade de investimentos contínuos no setor e avaliou que a aprovação da matéria simboliza o reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido na área.

A Deputada complementou manifestação da Deputada Meire Serafim, sobre a violência contra as mulheres, afirmando que cada caso de feminicídio representa uma falha do Estado. Ademais, destacou que o Rio Grande do Sul, no início do mês de abril, já contabilizava 27 mulheres vítimas de feminicídio, e sustentou que isso evidencia a ausência de ações efetivas de combate. Ressaltou que famílias têm sido desestruturadas e crianças têm ficado órfãs como consequências da incapacidade estatal e institucional, e defendeu maior compromisso de agentes políticos com políticas públicas capazes de enfrentar esse quadro. Por fim, declarou apoio às Deputadas da Bancada Feminina e às mulheres mobilizadas pelo tema e pediu atuação mais consciente em favor da vida das mulheres e da garantia de políticas efetivas.

A Deputada comemorou o Dia Mundial da Saúde e saudou a regulamentação da profissão de sanitarista, assinada pelo Presidente Lula, ao afirmar que a medida representa reconhecimento à atuação de profissionais ligados à reforma sanitária. Ademais, assinalou que o Sistema Único de Saúde (SUS) se consolidou como referência internacional e destacou a contribuição dos sanitaristas na construção de modelo público de saúde voltado ao acolhimento da população brasileira. Por fim, declarou orgulho pela própria trajetória na área, defendeu a valorização do SUS como modelo de sociedade e pediu responsabilidade da Câmara dos Deputados na realização de investimentos adequados para a sustentação das políticas públicas de saúde.

A Deputada denunciou o aumento dos casos de feminicídio no Rio Grande do Sul, informando o registro de 23 mulheres mortas em 75 dias e alertando para a recorrência dos crimes. Apontou insuficiência das ações adotadas e cobrou maior efetividade de políticas públicas, com ampliação de investimentos e fortalecimento da rede de proteção. Em seguida, destacou que a violência apresentava características de extrema brutalidade e criticou a falta de respostas concretas diante da gravidade do cenário. Também defendeu que o enfrentamento ao feminicídio deveria ser tratado como prioridade nacional, envolvendo toda a sociedade. Concluiu reafirmando a necessidade de ação imediata para conter a escalada da violência contra as mulheres.

A Deputada agradeceu a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada. Ademais, parabenizou a autora da proposição, Deputada Ana Paula, a Relatora Deputada Jack Rocha e as demais Parlamentares envolvidas na construção da proposta. Por fim, afirmou que a iniciativa manifesta o compromisso da Câmara dos Deputados com a defesa dos direitos das mulheres e com o enfrentamento das violências que as atingem.

A Deputada leu o parecer da Relatora Deputada Jack Rocha ao Projeto de Lei nº 6.222, de 2025, que institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.

A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.