Julia Zanatta

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada recriminou Parlamentares de Esquerda por questionarem o Senador Flávio Bolsonaro e não se manifestarem sobre as recentes revelações envolvendo o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Além disso, destacou que as conversas entre Moraes e Vorcaro comprometem o discurso de defesa da democracia e sustentou que as críticas dirigidas a Flávio Bolsonaro buscam prejudicar sua candidatura à Presidência da República.

A Deputada criticou o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão de reportagens sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro e defendeu seu afastamento. Além disso, anunciou novo pedido de impeachment do Ministro e condenou membros da Corte por protegê-lo. Ademais, questionou a atuação da Polícia Federal e acusou Alexandre de Moraes de perseguição política contra apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de tentar afastá-lo do jogo político. Por fim, recriminou a atuação do Senado Federal e de seu Presidente, Davi Alcolumbre, diante do caso e cobrou explicações do Ministro.

A Deputada anunciou a apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 211, de 2026, para proibir supersalários e penduricalhos no comitê gestor criado pela reforma tributária. Argumentou que a reforma não simplificou nem reduziu a carga tributária e que a criação de cargos com remuneração acima do teto constitucional no referido comitê representa um ônus adicional ao contribuinte brasileiro.

A Deputada questionou a aplicação das normas regimentais sobre o uso de cartazes no Plenário da Câmara dos Deputados, defendendo que as regras fossem observadas de forma igual para todos os Parlamentares. Além disso, afirmou que a orientação deveria ter sido aplicada antes de pronunciamentos que utilizaram esse tipo de material e criticou o que classificou como tratamento desigual durante a sessão.

A Deputada criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, o chamado PL da Misoginia, afirmando que a proposta restringiria críticas a agentes públicos e limitaria a liberdade de expressão. Além disso, contestou políticas do Governo Federal relacionadas ao uso de terminologias em documentos oficiais voltados à mulher e associou o debate à fiscalização de gastos públicos atribuídos à Primeira-dama Rosângela da Silva. Também sustentou que o Congresso Nacional deveria priorizar medidas de endurecimento penal para crimes de estupro e reforço da segurança pública. Por fim, declarou oposição ao projeto, afirmando que a iniciativa não atenderia às principais demandas das mulheres.

A Deputada se posicionou contra o Projeto de lei nº 8.996, de 2023, conhecido como PL da Misoginia, argumentando que o projeto cria um conceito amplo e subjetivo de misoginia, o que pode transformar opiniões, críticas e convicções religiosas em matéria penal, gerando insegurança jurídica e censura. Ressaltou que o ordenamento jurídico já dispõe de instrumentos para proteger as mulheres, como a Lei Maria da Penha e os crimes contra a honra. Além disso, criticou a Esquerda por defender o desencarceramento e por ter votado contra a redução da maioridade penal e contra medidas que dificultam a progressão de regime para crimes hediondos, apontando contradição com o discurso de defesa das mulheres.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

A Deputada parabenizou o Deputado Sargento Fahur e criticou a mudança de posição da Esquerda e do Governo Lula sobre as bets, afirmando que o tema foi trazido pelo próprio grupo e que a regulamentação buscou arrecadação. Além disso, apontou incoerência de Parlamentares que se declararam contrários, mas não votaram contra a matéria, e sustentou que o PT apoiou a proposta, enquanto PL e ela própria votaram contra.

A Deputada afirmou que o Presidente da República desrespeitou Santa Catarina durante visita ao Estado, ao contestar declarações sobre a população local, inclusive a referência ao racismo. Na oportunidade, destacou indicadores de desenvolvimento, segurança e geração de empregos. Em seguida, defendeu a autonomia dos Estados, criticou políticas econômicas e fiscais do Governo Federal e mencionou o pacto federativo. Por fim, elogiou a gestão estadual e sustentou que o modelo catarinense deveria servir de referência para outras unidades da Federação.

A Deputada apoiou o pedido da Deputada Soraya Santos pela correção do registro de licença-maternidade no sistema de frequência e relatou ter sido alvo de críticas da Oposição com base nessa classificação equivocada. Também contestou a postura da Esquerda em relação à maternidade, citando a substituição do termo "mãe" por "pessoa que gesta". Além disso, defendeu o governo anterior, afirmando que a descentralização de recursos beneficiou todos os Estados e Municípios brasileiros, inclusive o Rio Grande do Sul, cujas contas foram regularizadas durante a pandemia. Por fim, criticou o Governo Lula por concentrar poder e recursos em Brasília e direcionar verbas a aliados políticos.

A Deputada criticou o aumento da dívida bruta para 81% do PIB e contrastou esse cenário com o período do Governo anterior, no qual, segundo ela, a dívida era menor e havia responsabilidade fiscal. Além disso, apontou a elevação dos juros e o encarecimento de alimentos, combustível, saúde e educação como consequências diretas da Gestão atual. Por fim, afirmou que o Governo omite a verdade sobre a situação econômica do País, enquanto a população sente, no cotidiano, a perda do poder de compra.

A Deputada afirmou que a bancada não teve tempo suficiente para discutir os temas com profundidade e relatou que, embora a assessoria tenha considerado o Projeto de Lei nº 5.695, de 2023, que tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher meritório, houve reclamações sobre a falta de previsibilidade da pauta. Além disso, observou que essa cobrança já havia sido feita por partidos da Câmara durante a campanha de Hugo Motta à Presidência da Casa e sustentou que a instabilidade da agenda impediu a análise cuidadosa e responsável das proposições.

A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.