Gustavo Gayer

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado afirmou ter retornado à Câmara após afastamento por saúde e, em seguida, criticou o Governo Lula, que classificou como responsável por promessas descumpridas, alta do custo de vida, endividamento das famílias, avanço do crime organizado e sucessivos escândalos de corrupção. Além disso, defendeu que a eleição de outubro representaria um plebiscito para encerrar esse ciclo, fortalecer a direita no Senado e conter a atuação do STF, especialmente do Ministro Alexandre de Moraes. Por fim, conclamou o eleitorado a dar uma nova chance ao País, com liberdade, respeito à Constituição e recuperação da esperança nacional.

O Deputado criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que medidas recentes anunciadas pelo Executivo buscariam reverter problemas que, segundo ele, teriam sido criados pela própria Gestão Federal, como endividamento, insegurança pública e aumento de apostas esportivas on-line. Também fez acusações envolvendo supostas interferências do Governo em investigações da Polícia Federal relacionadas ao chamado escândalo do INSS. Além disso, elogiou o senador Flávio Bolsonaro, destacando viagem aos Estados Unidos e encontro com o então Presidente norte-americano Donald Trump. Acrescentou que a agenda teria tratado do combate a facções criminosas brasileiras e defendeu a classificação de grupos como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

O Deputado relatou ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal em razão de uma publicação nas redes sociais e afirmou não ter sido intimado para apresentar defesa. Também mencionou ação da Polícia Federal em Presidente Prudente (SP) envolvendo cidadãos que exibiram faixa com a palavra “ladrão”, questionando a atuação das autoridades. Citou decisões judiciais relacionadas a outros Parlamentares e apontou inconsistência na aplicação da imunidade parlamentar. Criticou medidas atribuídas ao STF, incluindo monitoramento de redes sociais, e associou os casos a um contexto de restrição a críticas políticas. Ao final, solicitou à Presidência da Casa atuação em defesa das prerrogativas parlamentares.

O Deputado criticou ações atribuídas ao Governo Federal e à Polícia Federal, alegando restrições à liberdade de expressão em episódios envolvendo manifestações críticas ao Presidente Lula. Afirmou que houve intimidação contra cidadãos por exposições públicas de protesto e classificou o cenário como preocupante para a democracia. Mencionou também ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal em processo relacionado a declarações sobre política internacional e criticou decisões da Corte.

O Deputado afirmou que o País enfrenta crise econômica, com aumento do endividamento das famílias, falência de empresas e avanço da criminalidade. Também citou denúncias envolvendo autoridades, com referência a contratos, encontros e trocas de mensagens atribuídas ao Ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro. Questionou mudanças em regras de investigação e delação, além de decisões institucionais que geraram dúvidas sobre transparência e funcionamento de órgãos públicos. Cobrou reação do Congresso e defendeu apuração dos fatos, alegando risco institucional e impacto sobre a confiança da população nas instituições.

O Deputado demonstrou preocupação com notícia recém-publicada na imprensa que comunicou a decisão dos caminhoneiros de entrar em greve. Criticou o Governo Lula, associando-o à alta do preço da gasolina, à deterioração da economia e a denúncias e escândalos políticos envolvendo integrantes do Governo e pessoas ligadas ao Presidente. Por fim, ressaltou que a paralisação dos caminhoneiros irá provocar desabastecimento de mantimentos, alimentos e remédios, e advertiu o povo brasileiro de que os últimos meses do Governo Lula serão penosos.

O Deputado criticou o que chamou de “mastercracia”, expressão utilizada para se referir, segundo ele, à influência de interesses financeiros sobre instituições públicas. Mencionou suspeitas relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master, defendendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis vínculos entre o banqueiro e autoridades públicas. Também direcionou críticas a Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, questionando a legitimidade de decisões judiciais diante das acusações mencionadas. Citou, ainda, autoridades e figuras políticas como Ricardo Lewandowski, Guido Mantega, Jacques Wagner, Rui Costa e Luiz Inácio Lula da Silva, além de citar o filho do Presidente, Fábio Luís Lula da Silva. Por fim, afirmou que investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) deveriam esclarecer os fatos relacionados ao caso, defendendo maior apuração sobre eventuais irregularidades envolvendo autoridades e instituições do país.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

O Deputado criticou Parlamentares da Esquerda por defenderem investigações relacionadas ao Banco Master, afirmando que esses mesmos grupos não assinaram o pedido de CPMI sobre o caso. Em defesa do Deputado Nikolas Ferreira, disse que as acusações envolvendo o uso de um avião ligado ao empresário Daniel Vorcaro em 2022 são uma tentativa de atacar politicamente o Parlamentar. Pediu também investigações sobre possíveis relações do banco com autoridades e citou nomes como Rui Costa, Jaques Wagner, Guido Mantega, além dos Ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Por fim, criticou o Governo do Presidente Lula, acusando-o de tentar proteger aliados e de perseguir adversários políticos, além de afirmar que a quebra de sigilo de Lulinha traria novas revelações.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.490, de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

O Deputado citou reportagens sobre o envolvimento de familiares do Presidente da República em escândalos de corrupção. Ainda sobre o assunto, comentou a menção ao filho do chefe do Poder Executivo em delações relacionadas a irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Questionou ainda se seriam adotadas medidas judiciais diante das informações divulgadas e cobrou apuração pelas autoridades competentes. Mencionou também atividades da CPI do Crime Organizado do Senado que incluíram convocações e quebra de sigilo bancário e envolveram integrantes do Governo Federal e membros do Judiciário. Concluiu defendendo que os fatos recebessem acompanhamento das instituições e ampla divulgação pública.

O Deputado criticou o desfile de escola de samba no Carnaval do Rio de Janeiro que homenageou o Presidente Lula, afirmando que o episódio, além de ter desrespeitado a família e os cristãos, configurou grave crime eleitoral, com a utilização de recursos públicos para promoção pessoal do Presidente, em ano eleitoral. Sustentou que o financiamento do evento, estimado em 10 milhões de reais do dinheiro do pagador de impostos, configura irregularidade e grave crime eleitoral. Ademais, destacou que não foram abordados na homenagem temas como: investigações sobre as fraudes do INSS e do Banco Master, crise dos Correios, aumento dos índices de criminalidade, relação entre Lula e Maduro, recordes de feminicídio, de moradores de rua, de famílias endividadas, de novos impostos criados, de desmatamento, de rombo fiscal, de rombo nas estatais, de mortes por dengue, de mortes de ianomâmi, entre outros. Por fim, mencionou que as pesquisas eleitorais já mostram Flávio Bolsonaro à frente de Lula e conclamou a população a participar das manifestações previstas para o dia 1º de março, em todas as capitais do País.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).