Cabo Gilberto Silva

O Deputado afirmou que criticaria qualquer Ministro do Supremo que descumprisse a Constituição, mas ressaltou que o Ministro André Mendonça, segundo sua avaliação, não violou nenhum artigo e votou contra interesses de banqueiro em 2025. Além disso, acusou Lula de ter recebido o mesmo banqueiro quatro vezes fora da agenda para orientá-lo sobre o Banco Master e o Banco Central.

O Deputado afirmou que a Oposição vai cumprir o acordo sobre a votação do Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Além disso, criticou encontros fora da agenda entre Lula e Gilmar Mendes, além de outras reuniões com banqueiro e dirigente do Banco Central, que considerou graves para a República Federativa do Brasil. Também relacionou o caso ao Banco Master e ao Credcesta, apontou envolvimento direto de Luiz Inácio Lula da Silva e mencionou a viagem do filho do Presidente ao exterior, para sustentar que há irregularidades a serem esclarecidas pela população.

O Deputado defendeu a libertação de pessoas que classificou como presos e exilados políticos no País, responsabilizando o Estado por mortes e violações de direitos. Criticou o que apontou como omissão do Senado Federal e reprovou o Ministro Alexandre de Moraes por descumprir a Constituição. Além disso, cobrou que a aprovação do Projeto de Lei da Anistia e a derrubada do veto presidencial fossem efetivamente aplicadas em benefício dos envolvidos. Por fim, exigiu que o Estado reconhecesse os erros cometidos e restabelecesse a liberdade dos afetados.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Também criticou a gestão do Governo Lula no ensino superior devido a greves e ao sucateamento das universidades federais.

O Deputado declarou que a situação do Brasil é grave e defendeu a necessidade de restabelecer o Estado de Direito. Criticou Parlamentares da base do Governo Lula por questionarem a atuação do Ministro André Mendonça, apontando contradição nessa postura. Também fez referência ao Ministro Alexandre de Moraes, alegando que este havia desrespeitado a Constituição. Por fim, convocou a população a acompanhar os debates no Plenário da Câmara dos Deputados para não ser enganada.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Além disso, criticou a o Governo Federal, apontando cortes de 1,6 bilhão de reais no Ministério da Educação, redução de recursos na Lei Orçamentária Anual e impactos no funcionamento de universidades federais, com greves e paralisações.

O Deputado afirmou que a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, a chamada taxa das blusinhas, seria votada e atribuiu ao Governo Lula a responsabilidade pela criação e defesa da cobrança. Por fim, criticou a tentativa de responsabilizar o Congresso Nacional e declarou que a Oposição votaria favoravelmente ao fim da taxa.

O Deputado criticou o Governo Lula pelo aumento do preço dos alimentos, da inflação e do custo de vida, bem como pela redução do poder de compra da população. Por fim, atribuiu o cenário à política econômica do Governo e questionou a pretensão do Presidente Lula de permanecer por mais quatro anos no cargo.

O Deputado classificou como grave a situação institucional do Brasil e criticou a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que estaria contrariando a legislação e obstruindo a Justiça. Por fim, defendeu uma resposta urgente do STF, do Congresso Nacional e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o restabelecimento da democracia.

O Deputado, na condição de Líder da Oposição, criticou o Governo Lula em diversas frentes: apontou descumprimento do arcabouço fiscal em mais de 20 ocasiões, elevação da dívida pública a 10 trilhões de reais, criação de cerca de 50 novos impostos e manipulação de dados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também denunciou a escalada da violência de facções criminosas, sobretudo no Nordeste, e assinalou obstrução da Justiça por integrantes do Judiciário e da Polícia Federal. Ademais, acusou o Governo de atacar a imagem do Congresso Nacional por meio de desinformação. Por fim, conclamou a população a fortalecer o Poder Legislativo nas eleições do ano corrente, consideradas as mais relevantes desde a redemocratização.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Além disso, cobrou do Governo Federal e do Governo do Estado da Paraíba a conclusão de obras de infraestrutura na região. Criticou o que classificou como omissão do Governo Lula em relação à conclusão das adutoras e à duplicação da BR-230 até a Praça do Meio do Mundo, além de apontar que a inauguração do canal do Ramal do Apodi teria sido uma encenação. Também reprovou a gestão fiscal do Governo Federal, que opera sem o teto de gastos, e ressaltou que o orçamento do Ministério dos Transportes superou o do Governo Bolsonaro sem avanços concretos para a Paraíba.

O Deputado criticou o Procurador-Geral da República por pedir a nulidade de atos que envolveriam investigações sobre si e sobre o Ministro Alexandre de Moraes, que foi acusado de rasgar a Constituição. Além disso, afirmou que, em uma democracia saudável, o Ministro já deveria ter sido afastado e mencionou suposto conluio com o Presidente Lula, encerrando com reprovação ao caso.

O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, questionando qual artigo da Constituição Federal teria sido desrespeitado por ele. Apontou ainda a existência de dois pesos e duas medidas na conduta do Governo em relação ao STF, comparando o tratamento dispensado a aliados e à direita brasileira. Por fim, cobrou coerência dos Parlamentares no cumprimento do dever constitucional de defender a Constituição Federal.

O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Afirmou que o projeto representou avanço para a segurança pública, pois permitiu à mulher somar até dez anos ao tempo de serviço e reconheceu, no mínimo, vinte e dois anos de carreira militar, sem prejuízo ao Estado. Além disso, agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela inclusão da matéria na pauta, parabenizou os Parlamentares pela aprovação e defendeu novas medidas para combater o crime organizado, as facções criminosas e o chamado Estado paralelo.

O Deputado manifestou solidariedade aos garis, aos trabalhadores de serviços gerais, às pessoas negras e às mulheres, e criticou declaração do Presidente Lula em evento em Minas Gerais, que considerou desrespeitosa com esses trabalhadores. Além disso, afirmou que os garis contaram com o apoio da Oposição na Câmara dos Deputados e reprovou a postura do chefe do Executivo.