Coronel Ulysses

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado registrou a visita de três convidados: a produtora rural Jozileide Pacheco, a médica Thaynã Pacheco e o menino João Felipe Pacheco, de 4 anos, vindo do Acre. Informou que João Felipe estava em Brasília (DF) para realizar um tratamento de saúde e que tinha o desejo de conhecer a Câmara. Relatou que a visita ao Congresso representou a realização desse sonho para a criança. Por fim, desejou êxito no tratamento de João Felipe e dirigiu mensagens de apoio à família, destacando a importância do momento vivido pelos visitantes durante a passagem pela Casa Legislativa.

O Deputado criticou declarações atribuídas ao Governo Federal sobre a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Associou o avanço das facções criminosas à atuação de Governos do PT e relatou sua experiência de mais de 30 anos na segurança pública, incluindo o período em que comandou a Polícia Militar do Acre. Relatou que as organizações criminosas exercem controle territorial, impõem restrições à população e desafiam o poder público. Defendeu o endurecimento da legislação penal e afirmou que sua atuação no Congresso esteve voltada ao combate ao crime organizado e à proteção dos cidadãos. Também prestou homenagem aos profissionais da segurança pública que atuaram no enfrentamento à criminalidade.

O Deputado homenageou os 110 anos da Polícia Militar do Acre, destacando a importância histórica da corporação na proteção da população e na consolidação do Estado. Ressaltou a dedicação dos policiais militares e defendeu maior valorização da segurança pública, com melhores condições de trabalho, estrutura e reconhecimento aos profissionais da ativa e veteranos. Também lembrou a atuação histórica da instituição desde sua criação, em 1916, e homenageou o patrono da corporação, Plácido de Castro.

O Deputado defendeu a redução da maioridade penal. Citou casos de crimes graves envolvendo adolescentes em diferentes estados e afirmou que episódios recentes reforçavam o debate sobre mudanças na legislação penal. Informou que parte desses atos ocorreu porque os autores tinham conhecimento de que não sofreriam punições equivalentes às aplicadas a adultos. Também manifestou solidariedade às famílias de vítimas de violência e afirmou que a medida atendia a uma demanda da sociedade. Destacou pesquisas que indicaram apoio majoritário da população à alteração da maioridade penal.

O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Código Penal, bem como o art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. Por fim, afirmou que a medida faz justiça a uma categoria exposta à violência e disse que apresentou emenda para incluir também os profissionais da segurança pública.

O Deputado prestou solidariedade às famílias de vítimas de tiroteio ocorrido em escola no Município de Rio Branco (AC), destacando a morte de duas servidoras da educação que atuaram na proteção de crianças durante o ataque. Em seguida, reconheceu o impacto do episódio sobre alunos e comunidade escolar e afirmou que a ocorrência evidenciou a necessidade de reforço na segurança em ambientes educacionais. Também ressaltou que situações de violência não devem ocorrer em escolas, que devem garantir proteção e acolhimento. Ao concluir, manifestou condolências às famílias e declarou luto diante da tragédia no Estado.

O Deputado criticou posicionamentos do PT sobre anistia, ao afirmar que a esquerda já teria sido beneficiada por medidas semelhantes no passado. Assim, avaliou que decisões recentes do Congresso, como a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e a derrubada do veto presidencial à dosimetria, representaram resposta às demandas da população. Além disso, relatou percepção de apoio popular às medidas e expectativa de reequilíbrio entre os Poderes. Por fim, contestou críticas ao projeto e defendeu sua futura promulgação.

O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição.

O Deputado fez referência ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, apresentado a partir de sugestão do Conasep, aprovado na Comissão de Legislação Participativa e cujo requerimento de urgência consta na Ordem do Dia. Destacou que o projeto de lei visa tornar hediondos os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra vigilantes, agentes socioeducativos, policiais legislativos e guardas municipais, bem como contra familiares desses profissionais até o segundo grau de parentesco. Ademais, pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da matéria, sustentando que a iniciativa reconhece a relevância desses trabalhadores na proteção da sociedade, do patrimônio e da vida. Por fim, informou que o provável Relator do projeto seja o Deputado Delegado da Cunha e manifestou expectativa de que a tramitação conduza à aprovação da proposta.

O Deputado criticou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) pela corrupção e pela impunidade no País. Ademais, condenou o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não dar andamento a pedidos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por atuar para impedir a aprovação de relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado. Além disso, repudiou os Ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes por reagirem ao relatório com medidas que buscam a blindagem da Corte e defendeu que autoridades públicas devem ser investigadas diante de indícios de irregularidades.

O Deputado criticou o que classificou como um histórico de corrupção em Governos recentes, citando casos como o Mensalão e o Petrolão. Afirmou que a CPMI do INSS apontaria irregularidades envolvendo aposentados e idosos, e acusou setores da esquerda de dificultar investigações. Também defendeu a continuidade das apurações e associou o cenário político e econômico do País a problemas em áreas como saúde, segurança e educação. Ao final, afirmou que mudanças dependeriam do resultado das eleições e da renovação de representantes no Congresso e no Executivo.

O Deputado criticou a posição do Governo Federal sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Afirmou que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstraria disposição para enquadrar grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Argumentou que essa classificação poderia ampliar mecanismos de fiscalização financeira internacional e combate à lavagem de dinheiro ligada ao crime organizado. Também defendeu o endurecimento da legislação penal e cobrou medidas mais rigorosas para enfrentar as facções criminosas e proteger a população.

O Deputado afirmou que o País enfrentou crise institucional e criticou o que classificou como retorno de escândalos de corrupção. Citou denúncias relacionadas ao Banco Master e defendeu a instalação de comissão parlamentar de inquérito para apurar os fatos. Também mencionou reportagens que apontaram supostas interações entre Daniel Vorcaro e autoridades, incluindo Ministros do Supremo Tribunal Federal, e pediu investigação sobre as informações divulgadas. Ao concluir, defendeu medidas para preservar a credibilidade das instituições e garantir transparência na apuração de denúncias.

O Deputado condenou a situação caótica do Brasil na saúde, educação, segurança e economia. Ademais, criticou o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT), responsabilizando-os pelo retorno da corrupção, aumento da pobreza e gastos elevados no cartão corporativo. Questionou ainda a reputação de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, citou a divulgação de repasses milionários do Banco Master à empresa do Ministro Dias Toffoli e à esposa do Ministro Alexandre de Moraes, bem como a inércia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na abertura de investigação sobre esses fatos. Apontou também que houve aumento de 276% nas falências de empresas e que os Correios estão falindo. Ao final, defendeu a instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master.