Meire Serafim

A Deputada destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, em discussão, ressaltando a importância da medida para a educação na Região Amazônica. Afirmou que a iniciativa busca promover maior equidade no financiamento educacional, beneficiando estudantes e fortalecendo a educação pública. Também registrou agradecimentos a Parlamentares envolvidos na aprovação da proposta e manifestou expectativa pela continuidade de sua tramitação.

A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

A Deputada tratou do feminicídio no Brasil como questão urgente e incompatível com a dignidade da mulher, ao afirmar que mulheres continuam sendo assassinadas em razão do gênero, muitas vezes no ambiente doméstico. Assinalou que esse crime reflete a desigualdade de gênero, o machismo, a misoginia e a persistência da impunidade, e defendeu leis mais eficazes, punições mais rigorosas e mecanismos concretos de proteção. Ademais, citou o Projeto de Lei (PL) nº 1.242, de 2024, de sua autoria, destinado à criação de aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência, e mencionou o PL nº 6.482, de 2025, do qual é coautora, voltado à ampliação da proteção às vítimas de crimes sexuais, com protocolos de acolhimento, medidas protetivas digitais, acesso integral aos autos, protocolo direto de provas e vedação do uso de imagens manipuladas em processos judiciais. Por fim, pediu celeridade e prioridade na tramitação dessas propostas e reafirmou seu compromisso com a proteção da vida, da segurança, da liberdade e da dignidade das mulheres.

A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 2.236, de 2025, que dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Explicou que a proposta busca reconhecer oficialmente a atuação dessas mulheres dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em comunidades ribeirinhas e áreas isoladas, onde o acesso a hospitais é limitado ou inexistente. Lembrou que as parteiras exercem um papel essencial no acompanhamento da gestação, no parto e no pós-parto, sendo muitas vezes a única assistência disponível em regiões remotas, como no Acre. Por fim, defendeu que a iniciativa fortalece a atenção básica, amplia o alcance do SUS e contribui para levar mais dignidade e cuidado às populações mais vulneráveis do País.

A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, que dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa.