Coronel Assis

O Deputado criticou uma promotora de justiça do Rio de Janeiro por afirmar que mencionar Deus seria inconstitucional, sustentando que o Estado laico não impediu a manifestação de fé nem autorizou constrangimento religioso. Além disso, defendeu moção de repúdio, cobrou respeito à liberdade religiosa e à Constituição. Associou a violência em Mato Grosso à atuação de criminosos e facções. Por fim, atacou o Governo Lula, apontando aumento da população em situação de rua, endividamento e crise econômica.

O Deputado criticou a condução das políticas de segurança pública e econômica do Governo Federal. Afirmou que o País registrava aumento da atuação de facções criminosas, alta nos índices de feminicídio e fragilidades no controle das fronteiras. Na área econômica, apontou crescimento dos gastos públicos, avanço da dívida, perda de confiança de investidores, juros elevados e risco de desequilíbrio orçamentário a partir de 2027. Também associou esses fatores à política econômica adotada pelo Governo Lula e citou editorial do jornal O Estado de S. Paulo para sustentar o alerta sobre a situação fiscal e econômica do País.

O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do tenente Roney Cruz, policial militar de carreira com atuação no sistema penitenciário de Roraima, e do empresário Dalai, de Boa Vista. Destacou a experiência de Roney Cruz na área de segurança pública e afirmou que ambos desenvolviam relevante trabalho social no Estado.

O Deputado criticou o decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atribuiu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados atribuições de regulação e fiscalização relacionadas ao Marco Civil da Internet. Afirmou que o governo ultrapassou limites de regulação e mencionou tentativas anteriores de aprovação de medidas sobre redes sociais no Congresso Nacional. Declarou oposição a iniciativas que classificou como controle de conteúdo digital e defendeu que propostas dessa natureza fossem debatidas no Parlamento. Também tratou da redução da maioridade penal e defendeu análise do tema.

O Deputado levantou questão de ordem para contestar o uso de questão de ordem pelos Parlamentares da Esquerda para proferirem discursos ideológicos sem relação com a matéria em debate. Ademais, criticou o Governo Lula, ressaltando que o Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate ao crime organizado - PL Antifacção - e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, denominada PEC da Segurança Pública, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, continham medidas insuficientes de combate ao crime organizado e que ambos foram aperfeiçoados pela Oposição. Ao final, condenou a Esquerda por tentar desmoralizar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre.

O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.

O Deputado registrou a presença do Vereador Coronel Rosses, do Município de Manaus (AM), em visita à Câmara dos Deputados. Destacou a trajetória profissional do visitante, com atuação anterior na Polícia Militar, e mencionou o trabalho desenvolvido no Legislativo municipal.

O Deputado criticou discursos sobre a taxação de altas rendas e afirmou que dados econômicos contradizem argumentos apresentados por setores da esquerda. Classificou a abordagem como incoerente e disse que números oficiais evidenciam diferenças significativas em relação ao que é divulgado no debate público. Também fez críticas à condução da política econômica, mencionando o desempenho do Ministério da Fazenda e questionando a consistência de informações apresentadas pelo Governo.

O Deputado fez críticas à Gestão Federal ao mencionar indicadores relacionados a gastos públicos, carga tributária, uso de cartões corporativos e desempenho de estatais. Citou dados sobre segurança pública, fronteiras e combate a facções criminosas, além de questionar ações do Ministério da Justiça. Mencionou investigações envolvendo o Banco Master e possíveis desdobramentos relacionados ao caso. Por fim, abordou despesas previstas para a realização da COP 30, incluindo contratação de estrutura de hospedagem, e defendeu a necessidade de apuração de responsabilidades em eventuais irregularidades.

O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que a gestão está associada a notícias negativas, e mencionou a parcialidade do Presidente Lula em conversa com o Ministro Alexandre de Moraes sobre investigação relacionada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Além disso, destacou que o tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, irá buscar os bens ocultos de Daniel Vorcaro e pessoas associadas ao Banco Master, e que isso tem deixado muitos integrantes dos Poderes da República preocupados. Ademais, lamentou o encerramento da CPMI do INSS e mencionou que o mesmo pode vir a ocorrer com a CPI do Crime Organizado. Destacou que isso mostra a falta de compromisso que a Câmara e o Senado têm para com o povo brasileiro, sustentando que Comissões Parlamentares de Inquérito constituem instrumentos relevantes para a elucidação de fatos e para o apoio a investigações policiais. Por fim, ressaltou o recorde, de mais de 80%, de endividamento das famílias brasileiras e criticou a política econômica do Governo da Esquerda, atribuindo o agravamento das dificuldades econômicas ao gasto público excessivo e à falta de compromisso fiscal.

O Deputado discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e destacou que a impunidade é o principal fator que alimenta a violência contra a mulher no Brasil, mesmo diante da existência de três marcos legais: a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e o Pacto Antifeminicídio. Apontou o aumento dos homicídios femininos e alertou para a gravidade da situação no Estado de Mato Grosso (MT). Relatou a sua atuação como ex-Comandante-Geral da Polícia Militar, quando implementou, em Mato Grosso (MT), a Patrulha Maria da Penha, programa de policiamento para a segurança de mulheres sob medidas protetivas de urgência. Defendeu ainda a atuação integrada dos Poderes e cobrou a participação do Poder Judiciário. Criticou também decisões brandas em casos de descumprimento de medidas protetivas e defendeu a prisão dos agressores. Ao final, informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 6.120, de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal, e o PL nº 723, de 2026, que altera o Código de Processo Penal para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri.

O Deputado apresentou e deu boas-vindas a três jovens de Cuiabá (MT), integrantes do PL Jovem, que visitavam a Câmara dos Deputados. Destacou que a participação da juventude na política é importante, afirmou que os jovens representam o futuro do país e defendeu a necessidade de atuação política com consciência, honestidade e compromisso para o desenvolvimento do Brasil.

O Deputado manifestou preocupação com proposta que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais, questionando se a medida poderia resultar em maior controle sobre as chamadas Big Techs. Citou o Ministro Fernando Haddad e criticou iniciativas do Governo relacionadas à regulação do ambiente digital, levantando dúvidas sobre possíveis impactos nas redes sociais e no cenário eleitoral. Também mencionou repercussões internacionais da proposta, incluindo possíveis reações da Casa Branca, e afirmou que acompanhará o tema com atenção. Em seguida, abordou investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, defendendo que ele colabore com as autoridades por meio de um acordo de delação premiada. Por fim, afirmou que eventuais esclarecimentos poderiam envolver agentes de diferentes esferas do poder público e pediu apuração completa dos fatos.

O Deputado declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que trata da jornada e do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Afirmou que a proposta garantiria melhores condições de trabalho e alinhamento com recomendações da Organização Mundial da Saúde, que indicam carga semanal de 30 horas. Informou que a matéria aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com parecer favorável do Senador Fabiano Contarato. Por fim, cobrou que o Senador Otto Alencar paute a proposta, para que avance no processo legislativo e seja apreciada pelo Congresso Nacional.

O Deputado cobrou esclarecimentos sobre mensagens que, segundo reportagens, teriam sido trocadas entre Daniel Vorcaro e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após perícia da Polícia Federal. Afirmou que o caso levantou questionamentos sobre a atuação das instituições e defendeu apuração dos fatos. Também mencionou julgamento sobre a prisão de Vorcaro e manifestou expectativa de manutenção da medida para permitir investigações. Por fim, registrou homenagem póstuma à jornalista Lauristela Guimarães, do Mato Grosso, destacada por sua atuação no jornalismo investigativo e policial.