Cristiane Lopes
Nº N/A • PODE / RO
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RO representando o partido PODE.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Cristiane Lopes defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.
A Deputada destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em seguida, relatou destinação de emendas parlamentares para estruturar o setor em Municípios de Rondônia, mencionando relato de gestora sobre a precariedade histórica da área. Além disso, reafirmou compromisso com a política pública, enfatizando a necessidade de garantir recursos para atender populações vulneráveis em áreas urbanas e rurais. Por fim, defendeu que o investimento permitiria ampliar o alcance e a qualidade dos serviços.
A Deputada agradeceu a aprovação de requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 539, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. Afirmou que a medida buscou enfrentar problemas de conectividade aérea na Região Norte, como a baixa oferta de voos e o alto custo das passagens, com impacto direto em estados como Rondônia. Destacou que a aprovação da urgência permitiria a tramitação mais rápida da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados. Afirmou que a iniciativa visou melhorar a malha aérea regional.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências para análise, reconhecimento e regularização do tempo de serviço de professores e servidores contratados pelo Estado do Acre, mas em exercício nas localidades de Extrema, Nova Califórnia e Ponta do Abunã, atualmente pertencentes ao Estado de Rondônia.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes acerca das condições de trafegabilidade, manutenção, conservação, recuperação e eventual pavimentação da BR-174, no trecho compreendido entre Vilhena/RO e Juína/MT, especialmente nos pontos críticos relatados por moradores, usuários, estudantes, produtores rurais e demais cidadãos que dependem da rodovia.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de providências urgentes, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para garantir a trafegabilidade, manutenção, recuperação e planejamento de pavimentação da BR-174, no trecho compreendido entre Vilhena/RO e Juína/MT.
Institui medidas tributárias complementares e benefícios fiscais, no âmbito da União, em favor dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e de suas cooperativas e associações e dá outras providências.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Requer a coautoria do PL 539/2024.
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a prorrogação, por no mínimo 90 (noventa) dias, do prazo fixado no Edital de Notificação nº 20/2025 para apresentação de defesa pelos produtores rurais notificados no município de Porto Velho (RO), bem como a suspensão imediata dos efeitos das sanções automáticas previstas, especialmente a apreensão de rebanhos e o bloqueio de CPF dos produtores afetados.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a urgente manutenção e recapeamento da BR-429, no Estado de Rondônia.
Dá nova redação à MPV 1308/2025
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