
Bebeto
Nº N/A • PP / RJ
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RJ representando o partido PP.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Bebeto defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado agradeceu a Deus e elogiou a Presidência da sessão por um conterrâneo do Rio de Janeiro, além de lamentar a eliminação precoce da seleção brasileira na Copa. Em seguida, concentrou a fala na mobilidade urbana da Baixada Fluminense, cobrando soluções para os engarrafamentos na Presidente Dutra, na Serra das Araras e nas ligações viárias da região. Também relatou articulações com o Governo Federal, a ANTT, a Ecovias Rio Minas e a Light para viabilizar duplicação, viadutos, alças e a revitalização da ferrovia da Baixada, com foco em reduzir acidentes e melhorar o deslocamento dos trabalhadores.
O Deputado declarou voto favorável ao fim da escala 6 por 1, ressaltando a própria trajetória como trabalhador — feirante, camelô e servente de pedreiro — como fundamento para defender os trabalhadores brasileiros. Destacou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Baixada Fluminense, que perdem horas diárias em congestionamentos nas vias de acesso ao Rio de Janeiro (RJ). Por fim, apontou que o fim da escala representaria um ganho concreto para esses trabalhadores, com mais tempo junto à família.
O Deputado anunciou a realização de encontro de prestação de contas do mandato, no Clube Casa de Portugal, em Teresópolis (RJ). Em seguida, destacou que o evento contará com a presença de Vereadores, lideranças, empresários, do Prefeito Leonardo e da Primeira-Dama Cláudia, e tem como objetivo apresentar os recursos destinados à região serrana.
O Deputado criticou a concessionária Light pela demora na remoção de uma torre de energia que estaria impedindo a conclusão de obras viárias destinadas a reduzir os congestionamentos na Baixada Fluminense. Destacou ter cobrado agilidade diretamente do Presidente da Light, Alexandre Nogueira, e ressaltou que a Eco Rio Minas se dispôs a custear a remoção. Ademais, anunciou representação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a concessionária e defendeu a mobilização dos Parlamentares da Baixada contra a empresa. Ao final, celebrou o início das obras do Viaduto da Avenida Automóvel Clube, em São João de Meriti (RJ), promessa assumida durante sua campanha eleitoral, além de destacar intervenções realizadas quando ocupou a Secretaria de Transporte para reduzir engarrafamentos na Baixada Fluminense.
O Deputado destacou a participação de representantes de Casimiro de Abreu (RJ) na Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília (DF). Em seguida, registrou a presença do Prefeito Ramon, do Vice-Prefeito Marquinhos, do Presidente da Câmara Municipal, Vitor de Doca, além de integrantes da comitiva do Município na Câmara dos Deputados. Também afirmou que a gestão municipal manteve preocupação com o desenvolvimento da cidade e elogiou a administração conduzida pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.
O Deputado prestou contas dos recursos destinados a São João de Meriti (RJ) por meio de emendas parlamentares. Destacou a obtenção de R$ 7,944 milhões em emenda extra no primeiro ano do mandato, R$ 29,886 milhões em 2024 e R$ 20 milhões para a saúde municipal em 2025, depositados fundo a fundo. Ademais, ressaltou o pagamento de R$ 1,998 milhão para a reforma do campo do Trio de Ouro e apontou recursos para equipamentos públicos em Jardim Noya, Sobec e Vila São João. Ao final, afirmou ter destinado R$ 59,831 milhões à cidade e enumerou ações em segurança, mobilidade e infraestrutura.
O Deputado tratou de questões de mobilidade urbana no Rio de Janeiro (RJ) e relatou iniciativas voltadas à melhoria de rodovias e da infraestrutura viária. Mencionou audiência pública sobre a Rodovia 393 e avanços em investimentos após diálogo com o Ministério dos Transportes. Destacou preocupações com a Avenida Presidente Dutra, especialmente no trecho da Baixada Fluminense, afetado por congestionamentos diários que impactam cidades como São João de Meriti RJ), Belford Roxo (RJ) e Nova Iguaçu (RJ). Informou que acompanha obras de duplicação e a construção de viaduto entre a Linha Vermelha e a Dutra, cuja execução estaria paralisada por interferência de uma torre de energia, pertencente à Light.
O Deputado destacou sua atuação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e a audiência pública que presidiu sobre o abandono da BR-393, com a participação de Prefeitos do sul fluminense, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Ministério dos Transportes, do Ministério Público Federal e de Parlamentares. Ressaltou ainda a reunião com o Ministro dos Transportes, George Santoro, que destinou R$ 30 milhões à revitalização da Rodovia do Aço. Por fim, cobrou da concessionária Light a retirada de uma torre que impede a construção de viaduto para desafogar o trânsito da Baixada Fluminense.
O Deputado abordou a segurança pública no Rio de Janeiro e destacou mudanças recentes na gestão estadual, incluindo a substituição no comando da Polícia Militar. Elogiou a atuação do Coronel Menezes e desejou êxito ao novo comandante, Coronel Sylvio Guerra. Relatou ainda ações em São João de Meriti (RJ) para remoção de barricadas e retomada do direito de circulação, citando apoio policial e investimentos do mandato em viaturas, motos e equipamentos. Além disso, defendeu a expansão do programa Barricada Zero e a criação de guardas municipais armadas como reforço à segurança, além de mencionar riscos enfrentados em sua atuação contra o crime organizado.
O Deputado registrou homenagem ao Município de São José do Vale do Rio Preto (RJ) pelo reconhecimento nacional na área da educação. Destacou a presença do Prefeito e da Secretária de Educação em Brasília para receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Relatou ainda que a conquista refletiu o trabalho da gestão municipal na alfabetização de crianças e no fortalecimento do ensino básico. Parabenizou a administração local e afirmou que a iniciativa contribuiu para a formação das futuras gerações e para a melhoria da qualidade da educação no País.
O Deputado destacou sua atuação parlamentar com a realização de audiências públicas na Comissão de Viação e Transportes (CVT) em defesa da revitalização da Rodovia Presidente Dutra no trecho da Baixada Fluminense. Ademais, cobrou da empresa Light a retirada de torre que impede a continuidade da obra do viaduto de ligação entre a Linha Vermelha e a via expressa da Rodovia Presidente Dutra. Além disso, exigiu o cumprimento do contrato de concessão pela EcoRioMinas, com duplicação da via, instalação de iluminação e passarelas, visando maior segurança e redução de congestionamentos. Por fim, alertou para o impacto do tráfego na rotina dos trabalhadores e defendeu melhorias para a mobilidade na região.
O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Teresópolis (RJ), na região serrana do Estado, destacando os Parlamentares Dudu do Resgate e Fidel. Também saudou o Prefeito Leonardo Vasconcellos e as lideranças locais do Município. Ressaltou a importância da cidade, conhecida por seu potencial turístico, e informou que escolheu instalar um gabinete parlamentar fixo em Teresópolis para ampliar o atendimento à população da região serrana do Estado do Rio de Janeiro.
O Deputado saudou lideranças municipais presentes na Câmara dos Deputados, entre elas Daniel Correia, Presidente do PSD em São João de Meriti (RJ), os Vereadores Geovany e Luciano, de Aperibé (RJ), além do Secretário João Wagner e de Léo, chefe de gabinete do Prefeito Roninho. Registrou solidariedade à população de Aperibé (RJ) diante dos impactos das chuvas que atingiram a região ao longo do ano. Por último, afirmou que seguiria atuando junto às autoridades locais para enfrentar os danos causados pelas chuvas e contribuir para melhorias no Município.
O Deputado registrou a presença do Prefeito de Paraíba do Sul (RJ) no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, destacou a atuação do gestor municipal em Brasília (DF) na busca por recursos para investimentos no Município fluminense, mencionando também o apoio concedido por meio de emendas parlamentares.
O Deputado lamentou os impactos das chuvas na Baixada Fluminense, com destaque para Nova Iguaçu (RJ) e São João de Meriti (RJ), e afirmou que os alagamentos recorrentes resultavam da falta de prevenção. Relatou episódios recentes, incluindo a morte de uma idosa após inundação em sua residência, e descreveu situações de ruas tomadas pela água e moradores ilhados. Defendeu ações urgentes de dragagem de canais e limpeza de rios, citando diversos pontos críticos da região, além da retirada de entulhos acumulados em vias públicas. Informou ter encaminhado ofícios ao Governo do Estado e a órgãos ambientais solicitando providências. Também cobrou atuação das Prefeituras, sugerindo priorização de investimentos em infraestrutura e prevenção em vez de eventos festivos. Ao final, pediu reforço do programa Limpa Rio para reduzir riscos e proteger a população.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de feminicídio quando praticado por agente de segurança pública e dá outras providências.
Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para agravar a responsabilização penal de pais, mães e responsáveis legais que se omitam diante de violência contra criança ou adolescente e vedar a concessão de perdão judicial em hipóteses específicas.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar as penas dos crimes de envenenamento, estabelecer circunstâncias qualificadoras quando praticados contra crianças e pessoas vulneráveis e incluir tais delitos no rol dos crimes hediondos
Requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativas aos dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA e estabelecer prioridade na restituição para responsáveis legais que exerçam cuidados permanentes.
Dispõe, para efeito de interpretação da legislação tributária, que a alimentação fornecida aos trabalhadores, seja in natura, em pecúnia ou sob a forma de instrumentos de pagamento, tem natureza indenizatória, não se inclui no salário de contribuição para efeito de determinação das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e do segurado, nem na base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário.
Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes.
Altera o art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de associação criminosa e estabelecer novas causas de aumento de pena.
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR-393, no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ, diante da caducidade da concessão, ausência de fiscalização, aumento de acidentes e necessidade de solução emergencial.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.
Requer a retirada de tramitação do requerimento: REQ 106/2025 CME.
Altera o § 6º do art. 350-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para incluir a pessoa idosa entre as vítimas em situação de vulnerabilidade alcançadas pelas medidas protetivas de urgência.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Guarda-Vidas ou Salva-Vidas em todo o território nacional e dá outras providências.
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar as penas aplicáveis à participação em corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada, estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, prever o perdimento do veículo utilizado no crime e instituir a Pensão Reparatória Obrigatória aos dependentes das vítimas fatais.
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