Roberto Monteiro Pai
Nº N/A • PL / RJ
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RJ representando o partido PL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
90%
17 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Roberto Monteiro Pai defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado agradeceu a aprovação de moção de louvor ao seu filho, Gabriel Monteiro, e afirmou que a homenagem reconhecia uma trajetória de luta, fiscalização e enfrentamento à corrupção, apesar de prisões, perdas pessoais e acusações injustas. Além disso, homenageou Deise de Andrade, da Polícia Civil do Distrito Federal, pela atuação no combate ao feminicídio e à violência sexual contra crianças, em referência ao mês de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Deputado saudou a presença de representantes das Polícias Civis do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Além disso, homenageou o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil e ressaltou o compromisso da Casa com a segurança pública e com a valorização da instituição.
O Deputado defendeu o filho, Gabriel Monteiro, afirmando que ele teria sido preso injustamente e vítima de acusações falsas e de perseguição por enfrentar esquemas criminosos, como a chamada máfia dos reboques. Disse ainda que Gabriel Monteiro foi marcado como estuprador sem ter sido ouvido adequadamente, mas que procedimentos com decisão final teriam comprovado sua absolvição. Por fim, celebrou a aprovação de moção de louvor pela Comissão de Segurança Pública da Câmara, interpretando-a como reconhecimento oficial de que Gabriel Monteiro foi vítima do sistema e agradeceu ao Presidente e aos membros da Comissão pela homenagem.
O Deputado afirmou que muitas pessoas invocaram o nome de Deus, mas assinalou que a verdadeira fé exigiu a observância dos mandamentos divinos e a coerência entre discurso e conduta. Além disso, declarou que evitou ataques políticos, manifestou preocupação com o ambiente da atual legislatura e ressaltou que todas as pessoas prestarão contas a Deus pelos próprios atos. Por fim, conclamou o Parlamento e o País à reflexão, ao temor a Deus e à prática dos ensinamentos bíblicos.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao meu nobre Presidente e aos meus pares, neste momento em que se vai definir de fato quem vai vencer esta votação, a possibilidade de fazer um registro. Exmo. Sr. Presidente,
O Deputado comemorou os 217 anos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Registrou homenagem ao efetivo de aproximadamente 47 mil policiais e à atuação da corporação na segurança pública fluminense. Afirmou que mantém há mais de 25 anos atuação ligada à área de segurança e destacou a destinação de recursos de emendas parlamentares, somando cerca de 35 milhões de reais, para forças como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Bombeiros, Defesa Civil, PRF, PF e DEGASE. Declarou que seguirá destinando recursos ao setor e reafirmou apoio às forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
O Deputado prestou homenagem à equipe de assessores presentes no plenário, oriundos do Rio de Janeiro, e ressaltou que todos integram uma família unida pelo propósito comum do mandato. Além disso, criticou Parlamentares que tratam colaboradores com arrogância e distância, e alertou para a postura de políticos que se aproximam da população apenas em períodos eleitorais. Por fim, agradeceu ao presidente da sessão e exaltou o valor e o comprometimento da equipe.
O Deputado apresentou, na Câmara dos Deputados, policial da Secretaria de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro que estava assumindo a função de assessor parlamentar. Além disso, saudou a Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa, e homenageou todos os policiais penais do Estado do Rio de Janeiro.
O Deputado refletiu sobre valores no cenário político, com base em referência ao Salmo 20:7, da Bíblia. Em seguida, destacou que a metáfora bíblica contrastava a confiança em recursos materiais e poder humano com a fé em Deus, apontada como fundamento de estabilidade e vitória. Também afirmou que posições, bens e conquistas seriam passageiros, ao associar essa ideia à realidade institucional e eleitoral. Acrescentou ainda que a proximidade do período eleitoral poderia trazer mudanças na condução do País, vinculadas à dimensão espiritual. Por fim, registrou agradecimento pelas manifestações de apoio ao seu filho, Gabriel Monteiro, e reiterou a improcedência das acusações direcionadas a ele.
O Deputado registrou reconhecimento à operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro que resultou na apreensão de cerca de 48 toneladas de maconha no Complexo da Maré. Destacou a atuação do Batalhão de Ações com Cães e atribuiu o resultado a planejamento, inteligência e preparo técnico. Mencionou ainda o comando do Coronel Luciano e citou a participação dos cães farejadores Hulk, Ira e Shark na localização dos entorpecentes. Também homenageou os policiais envolvidos e informou a apresentação de moção de louvor na Comissão de Segurança Pública. Por fim, relatou que a ação representou impacto no combate ao crime organizado e na proteção da população.
O Deputado defendeu a atuação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, destacando o trabalho de enfrentamento ao crime organizado, à violência e à impunidade. Ressaltou operações, investigações e ações de inteligência que contribuíam para a redução da criminalidade. Ademais, mencionou a condução da instituição pelo Delegado Felipe Curi e a atuação do Secretário de Segurança Victor dos Santos na integração das forças policiais. Também destacou o apoio do Governador Cláudio Castro, com investimentos em estrutura e valorização profissional. Afirmou ainda que a defesa das forças de segurança representava a proteção da sociedade e reforçou compromisso com o fortalecimento das instituições e a manutenção da ordem pública.
O Deputado registrou homenagem ao comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Leonardo Ribeiro de Oliveira, destacando seus 30 anos de atuação na corporação. Ressaltou que o oficial reuniu autoridades da área de segurança pública em evento realizado em Niterói (RJ), com a presença de representantes das polícias, da guarda municipal e de órgãos locais. Mencionou ainda que o comandante participava, no momento do pronunciamento, de ação na 76ª Delegacia de Polícia de Niterói, onde teria ocorrido a apreensão de cinco fuzis. Também destacou a atuação do comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do comandante-geral Coronel Menezes. Por fim, afirmou que seu mandato tem priorizado investimentos e apoio institucional a órgãos de segurança pública do Estado, incluindo as polícias militar, civil e penal, o corpo de bombeiros e outras estruturas voltadas à proteção da população.
O Deputado tratou da circulação de conteúdos nas redes durante o período eleitoral. Relatou casos em que pessoas se apresentaram como líderes religiosos e divulgaram mensagens enganosas, citando episódio ligado ao carnaval no Rio de Janeiro. Ademais, alertou o público para não conceder credibilidade automática a informações vistas no celular e avaliou que haveria tentativa de gerar desmobilização entre eleitores cristãos. Por fim, defendeu maturidade diante do debate político e afirmou que representantes públicos precisam manter trabalho contínuo junto à população.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Sugere ao Ministério das Comunicações a adoção de normas que garantam acessibilidade digital obrigatória em sites, aplicativos e plataformas de serviços públicos federais, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015.
Sugere ao Ministério dos Transportes a implantação de áreas seguras de parada e descanso para caminhoneiros nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro.
Sugere ao Ministério da Saúde a criação de Centros Federais de Reabilitação para Pessoas com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro, visando ampliar o acesso a terapias essenciais e reduzir a fila de espera acumulada.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Altera o art. 7º-B da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para ampliar as hipóteses de crime em caso de violação às prerrogativas profissionais do advogado.
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas a garantir o cumprimento integral, pelos hospitais públicos e privados conveniados ao SUS, do direito da pessoa com deficiência a acompanhante durante internação ou observação, conforme previsto no art. 22 da Lei nº 13.146/2015.
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a responsabilidade civil objetiva dos provedores de aplicações de internet pela manutenção de contas falsas ou fraudulentas utilizadas para a prática de golpes e fraudes.
Sugere ao Ministério dos Transportes a instalação de sistemas de monitoramento eletrônico inteligente (OCR/LPR) nas rodovias federais do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir roubos de veículos, clonagem de placas e roubos de carga.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para criar uma forma privilegiada dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito, nos casos de irregularidade administrativa do proprietário legal.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo prescricional especial aplicável à cobrança de dívidas decorrentes de serviços essenciais prestados a consumidor pessoa física.
Revoga o art. 19 do Decreto-lei n.º nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a necessidade, em caso de realização, por via extrajudicial, de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, de assistência das partes interessadas por advogado ou defensor público, bem como acerca da gratuidade de atos notariais e registrais relacionados às modalidades de inventário e partilha de bens extrajudiciais.
Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), que pune a vadiagem.
Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação das equipes de oncologia nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, a fim de reduzir filas, agilizar diagnósticos e garantir tratamento adequado aos pacientes.
Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas destinadas a permitir a presença de acompanhante durante a perícia médica realizada no âmbito do INSS.
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de força-tarefa federal permanente destinada ao enfrentamento da atuação nacional e internacional das facções de narcotraficantes.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
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