Sargento Gonçalves

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado agradeceu aos eleitores do Rio Grande do Norte pela confiança em seu mandato e reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, da Pátria, da liberdade e dos valores cristãos. Além disso, destacou sua atuação em favor dos profissionais de segurança pública, dos pescadores e da comunidade cristã do Estado. Ademais, ressaltou a destinação de emendas parlamentares para investimentos em segurança pública e saúde, incluindo a construção de cinco hospitais. Por fim, expressou gratidão a Deus pelo mandato parlamentar.

O Deputado defendeu o Senador Flávio Bolsonaro, alegando que uma fotografia divulgada não permite inferir qualquer irregularidade. Além disso, sustentou a união da Direita em torno da pré-candidatura do Senador à Presidência da República, por considerá-lo o principal nome para derrotar o Partido dos Trabalhadores (PT). Ademais, alertou para riscos à liberdade de expressão, ao destacar que Parlamentares respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de manifestações de opinião. Por fim, recriminou o Deputado Otoni de Paula por atuar em favor da Esquerda e conclamou a população a apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro nas eleições presidenciais.

O Deputado reforçou seu compromisso com os pescadores do Rio Grande do Norte e destacou sua atuação em defesa da categoria. Além disso, ressaltou o desenvolvimento de projeto voltado ao controle do peixe-leão, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), e de ações para fortalecer a atividade pesqueira no Estado. Por fim, destacou ter atendido demandas das colônias de pescadores.

O Deputado solidarizou-se com o Deputado Roberto Monteiro e homenageou Gabriel Monteiro, policial e influenciador que considerou exemplo para jovens e para a sociedade de bem do País. Além disso, afirmou admirar o trabalho de Gabriel, apontou-o como vítima de um sistema corrupto e manifestou respeito ao pai, Roberto Monteiro, estendendo continência à família no Congresso Nacional.

O Deputado criticou o PT e o Presidente Lula, acusando o Governo de corrupção, aumento de impostos, incoerência no combate ao discurso de ódio e supostas relações com o crime organizado, além de rebater acusações contra Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Também criticou o Projeto de Lei que criminaliza a misoginia, afirmando que a proposta teria objetivo político de proteger integrantes do Governo, e contestou falas da Esquerda sobre emendas parlamentares, defendendo que emendas impositivas são importantes para Municípios e áreas como segurança pública e saúde, desde que aplicadas corretamente. Por fim, destacou recursos destinados por seu mandato ao Rio Grande do Norte e afirmou que eventuais desvios de emendas devem ser investigados e punidos.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, afirmou que votaria contra o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir a liberdade religiosa e atingir líderes cristãos. Além disso, declarou que a defesa das mulheres deveria incluir o endurecimento das penas para crimes hediondos e a adoção da castração química para estupradores. Por fim, questionou o posicionamento de Parlamentares da Esquerda sobre essas medidas.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, criticou manifestações da Esquerda que classificaram o ex-Deputado Federal Eduardo Bolsonaro como foragido e afirmou que eventuais pedidos de extradição não prosperariam. Além disso, citou decisões judiciais da Itália e da Espanha envolvendo a ex-Deputada Federal Carla Zambelli e o jornalista Oswaldo Eustáquio para sustentar a existência de perseguição política. Por fim, declarou que o Poder Judiciário concentraria esforços contra opositores políticos em vez de enfrentar organizações criminosas.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil. Além disso, criticou as prioridades do Poder Judiciário, ao afirmar que crimes graves praticados contra policiais militares não recebem a devida atenção. Ademais, condenou o Supremo Tribunal Federal — STF por perseguir opositores políticos e recriminou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou restrições de contato entre o ex-Presidente Bolsonaro e seu filho, Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, sustentou que a Justiça deve cumprir o seu papel, e não servir como instrumento de perseguição política.

O Deputado criticou a prioridade dada pela Esquerda ao debate sobre o Projeto de Lei nº 896, de 2023, relacionado à misoginia, e defendeu que o Congresso Nacional concentrasse esforços no enfrentamento da criminalidade. Além disso, citou o assassinato de um vendedor de churrasco em Natal (RN) e afirmou que facções criminosas impõem violência e controle em diversas regiões do País, mencionando também casos de homicídios contra agentes de segurança pública. Por fim, defendeu o endurecimento das ações de combate ao crime organizado e declarou que mudanças políticas poderiam fortalecer a repressão às organizações criminosas.

O Deputado criticou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, o chamado PL da Misoginia, afirmando que a proposta ameaçava a liberdade religiosa e a expressão de fé de cristãos, pastores e padres. Além disso, alegou que a medida serviria para censurar opositores e acusou a Esquerda de tolerar o crime organizado e de não endurecer penas contra agressores de mulheres. Por fim, contestou a justificativa de proteção às mulheres atribuída ao projeto, criticou o Governo Federal e defendeu mudanças no cenário político nas próximas eleições.

O Deputado parabenizou os integrantes do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte pela apreensão de um fuzil, armamentos, munições e entorpecentes durante operação realizada na região do Vale do Assú. Além disso, destacou a atuação do Grupo Tático Operacional e da Força Tática na ação contra a criminalidade. Ademais, estendeu o reconhecimento aos policiais militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais e bombeiros militares do Estado, ressaltando o trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública.

O Deputado acusou o Governo do PT de manter, em sua avaliação, relações permissivas com o crime organizado e de anunciar medidas de combate às facções apenas em razão da proximidade das eleições. Mencionou a atuação de facções criminosas em Estados do Nordeste e relatou que famílias do Município de Brejinho (RN), teriam sido expulsas de suas residências por grupos criminosos. Também defendeu a tese de que seria incompatível, do ponto de vista cristão, apoiar partidos de esquerda, por considerar suas pautas — como aborto, ideologia de gênero e legalização das drogas — contrárias aos valores bíblicos. O Deputado defendeu maior participação dos eleitores religiosos no debate político e associou valores cristãos a determinadas posições legislativas e partidárias.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 571, de 2026, que aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023.

O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Na oportunidade, citou exemplos de iniciativas assistenciais vinculadas à Igreja Batista, à Igreja Assembleia de Deus e à Igreja Adventista no Rio Grande do Norte, destacando ações voltadas a crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.