Duda Salabert
Nº N/A • PSOL / MG
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de MG representando o partido PSOL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Duda Salabert defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 466, de 2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1 e disse que o principal desafio é fiscalizar a regra depois da aprovação. Afirmou que o Brasil tem 2.600 auditores fiscais do trabalho, quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicaria necessidade de 5.441. Por isso, pediu ao Governo Federal reestruturação da carreira e convocação dos aprovados em concurso. Segundo ela, mais auditores também ajudariam no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
A Deputada informou que assumiu a relatoria do Projeto de Lei nº 466, de 2015, voltado à proteção de animais atropelados em rodovias. Comunicou a realização de reunião interministerial para aprimorar o texto, com participação do Governo. Também relatou compromisso, firmado com o Presidente da Câmara, para que a matéria fosse votada até a primeira semana de maio.
A Deputada apresentou dados do Mapa Autismo Brasil e afirmou que a realidade do autismo no País foi marcada por desigualdade e subnotificação. Destacou que a maioria dos diagnósticos ocorreu na rede privada, indicando dificuldade de acesso para pessoas de menor renda. Também apontou concentração de diagnósticos em crianças e adolescentes e baixo registro entre adultos e idosos. Ademais, mencionou que parte dos estudantes autistas não contou com suporte escolar. Afirmou que famílias, em especial mães, assumem a maior parte dos cuidados e cobrou políticas públicas voltadas ao tema. Relatou que faltam diagnósticos e houve influência de interesses de planos de saúde no debate.
A Deputada registrou a presença de Vereadores do Município de Coronel Fabriciano (MG) em visita à Câmara dos Deputados, destacando agendas junto a ministérios em busca de recursos. Mencionou a destinação de mais de 1 milhão de reais por seu mandato para o Município e ressaltou a atuação de lideranças locais nas áreas de saúde e gestão pública.
A Deputada registrou a presença do Vereador Luizão de Caetanópolis (MG) na Câmara dos Deputados e elogiou sua atuação nas áreas de esporte e saúde. Destacou o trabalho do Parlamentar como relevante para o Município e para o Estado de Minas Gerais, afirmando que sua atuação contribui para a valorização da política. Por fim, manifestou apoio ao fortalecimento da cidade e incentivou a continuidade da atuação política do Vereador.
A Deputada parabenizou os novos Parlamentares e defendeu o respeito no debate de ideias. Em seguida, criticou a decisão da Câmara dos Deputados de não votar o Projeto de Lei nº 896, de 2023, chamado PL da misoginia, pois considerou inadequada a justificativa de que o tema seria polêmico. Além disso, relacionou o aumento dos feminicídios no País à omissão institucional e mencionou a não adesão de Minas Gerais ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF). Por fim, apontou que a pauta eleitoral foi priorizada em detrimento da proteção às mulheres.
A Deputada abordou o crescimento do movimento conhecido como Red Pill no Brasil e afirmou que o grupo disseminou conteúdos misóginos em plataformas digitais como Discord e Telegram. Declarou que essas redes promoveram discursos que apresentam mulheres como inferiores e citou relatos de incitação a práticas violentas, incluindo estupro corretivo. Mencionou informações divulgadas pela Polícia Federal sobre possíveis conexões entre esses ambientes virtuais e casos de violência sexual, entre eles episódios de estupro coletivo. Defendeu criminalizar a incitação organizada à misoginia no ambiente virtual.
A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu me posiciono contrariamente ao acordo Brasil-Mercosul-União Europeia, primeiro, porque é um acordo desigual, é um acordo assimétrico. Pelo texto do acordo, o Brasil e o Mercosu
A Deputada registrou a presença da Vereadora Marcella Lins Gonçalves, de Santo Antônio do Amparo (MG). Destacou sua atuação voltada à justiça social no Município e ressaltou iniciativas relacionadas à educação e à responsabilidade social desenvolvidas ao longo de sua trajetória pública. Ao concluir, manifestou satisfação pela participação da liderança municipal nas atividades da Câmara e reiterou apoio à continuidade de sua atuação política.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.
Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto Nº 12.880, de 18 de março de 2026, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de verificação etária, priorizando solução baseada na plataforma gov.br, vinculada ao CPF do usuário.
Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expedição de orientação oficial às farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil acerca da aceitação de procurações eletrônicas assinadas por meio da plataforma gov.br para a retirada de medicamentos por representantes.
Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística inclua perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no próximo Censo Demográfico e na PNAD Contínua.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e à Casa Civil da Presidência da República a instalação imediata de Sala Interministerial de Coordenação e Ação Antecipatória para o ciclo climático 2026- 027, com foco na prevenção, preparação e resposta a riscos associados ao provável estabelecimento do fenômeno El Niño e à intensificação de eventos climáticos extremos no território nacional.
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração e publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Síndrome de Tourette no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sugere ao Senhor Ministro da Educação a elaboração e implementação de Protocolo Nacional de Acolhimento Escolar para Estudantes com Síndrome de Tourette, em articulação com o Ministério da Saúde.
Sugere ao Senhor Presidente da República a concessão da Ordem Nacional do Mérito aos servidores e técnicos do Banco Central do Brasil que tiveram participação determinante na concepção, desenvolvimento e implementação do Sistema de Pagamentos Instantâneos – Pix.
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de providências para assegurar o respeito à identidade de gênero de advogadas, advogados e demais usuários trans dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, com a vedação da exposição de nome morto e de informações registrais pretéritas nos sistemas processuais eletrônicos.
Sugere ao Ministério da Saúde a produção e divulgação de dados sobre mortalidade por AIDS com recorte por orientação sexual e identidade de gênero.
Sugere ao Ministério do Esporte a criação de edital específico destinado ao financiamento de times, agremiações esportivas e competições organizadas por e para pessoas LGBTI+.
Institui o Programa “Guilherme Motta”- Programa Nacional de Amparo Integral aos Protetores de Animais e dá outras providências.
Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a realização de campanha nacional de conscientização e prevenção da discriminação contra pessoas com Síndrome de Tourette no mundo do trabalho.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Sugere ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção de providências para a revisão da proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para o Saúde Caixa e a preservação dos direitos de empregados, aposentados e pensionistas.
Declara de interesse público o medicamento Lenacapavir, para fins do disposto no art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de providências diplomáticas junto ao Governo dos Estados Unidos da América para apurar a possível existência de vítima brasileira ainda não identificada nos arquivos relacionados ao caso Jeffrey Epstein.
Sugere ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a adoção de medidas para a digitalização, preservação e disponibilização histórica dos autos do processo criminal envolvendo o médico Roberto Farina e o caso de Waldirene Nogueira.
Sugere ao Ministério da Saúde a alteração da Portaria GM/MS nº 2048/2002 para ampliar a tripulação mínima das ambulâncias de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Tipo B.
Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão dos campos “identidade de gênero” e “orientação sexual” no Portal Emprega Brasil e nos sistemas federais de intermediação de emprego.
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