Rafael Simoes

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado destacou a realização da 21ª Megaleite, considerada a maior feira agropecuária da América Latina voltada à pecuária leiteira, realizada em Belo Horizonte (MG). Além disso, cumprimentou a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando pela organização do evento, que reuniu mais de 1.400 animais de diversas raças e movimentou expressivo volume de negócios. Ao abordar os desafios do setor, manifestou preocupação com a importação de leite da Argentina e do Uruguai, alegando concorrência desleal em razão da prática de dumping. Ainda, lamentou a ausência de representantes do Governo Federal no evento e cobrou medidas de apoio aos produtores rurais. Ao final, defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas do setor agropecuário e ressaltou a importância econômica da produção rural brasileira.

O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Prefeito de Monte Sião (MG), Juninho Zucato, e destacou caso de estelionato cibernético que resultou no desvio de mais de 7 milhões de reais das contas do Município na Caixa Econômica Federal (CEF). Ademais, criticou a Caixa Econômica Federal por se eximir de responsabilidade e alertou para o risco enfrentado por correntistas, especialmente os mais pobres. Além disso, informou que recursos provenientes de emendas parlamentares foram atingidos e que ainda não houve restituição dos valores. Por fim, defendeu a integridade do Prefeito diante de acusações no período eleitoral e cobrou providências da instituição financeira.

O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

O Deputado relatou participação em encontro com representantes de sindicatos rurais e cooperativas no sul de Minas Gerais, onde recebeu demandas do setor produtivo. Destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 715, de 2023, que permite a contratação de trabalhadores safristas sem perda de benefícios sociais, como forma de garantir mão de obra no período de colheita. Alertou para dificuldades enfrentadas por produtores diante de normas trabalhistas e enquadramentos relacionados a trabalho análogo à escravidão, defendendo maior clareza na regulamentação. Ao finalizar, solicitou mobilização para votação da proposta, visando assegurar segurança jurídica e evitar prejuízos econômicos e sanitários nas lavouras.

O Deputado agradeceu a indicação para a relatoria do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a proposta representa resposta à sociedade e aos produtores rurais. Além disso, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da pecuária e argumentou que a iniciativa busca valorizar o trabalho no campo. Por fim, declarou que a maioria da Casa apoiou o texto, o que permitiu a aprovação da matéria.

O Deputado apresentou Parecer às emendas de Plenário relativas a Projeto de Lei nº10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Informou que as Emendas nº 1 e nº 2 não integraram o acordo político construído entre as Lideranças e, por isso, recomendou rejeição. Além disso, assinalou que as Emendas nº 3 e nº 4 já constavam no substitutivo. Por fim, manifestou Parecer pela adequação financeira e pela constitucionalidade das emendas nas comissões competentes.

O Deputado proferiu parecer referente ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

O Deputado afirmou que, após as eleições de 2022, descartava a possibilidade de o Brasil se tornar uma Venezuela, mas declarou agora temer esse cenário diante do enfraquecimento das instituições. Ademais, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Federal, lamentando as condenações de Generais das Forças Armadas pelo falso crime de tentativa de golpe de Estado. Além disso, recriminou a condução das investigações sem imparcialidade pelo Poder Judiciário e a intimidação de Parlamentares pela Polícia Federal (PF). Ao final, repudiou a atitude de confronto do Governo Lula, a perseguição ao agronegócio, negou a existência de pleno emprego e alertou para a perda do poder aquisitivo da população e para os elevados gastos com juros da dívida pública.

O Deputado registrou a presença de autoridades municipais de Ipuiúna (MG) e Bela Vista de Minas (MG) e destacou dificuldades enfrentadas por produtores rurais do sul de Minas Gerais. Citou a queda de preços da batata, do leite e do morango e relatou obstáculos na renegociação de dívidas, com exigências bancárias que colocariam propriedades em risco. Também defendeu a aprovação de proposta legislativa para regular o mercado de leite e proteger a produção nacional.