Ana Pimentel

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada defendeu a redução da jornada de trabalho sem redução salarial como uma conquista histórica da classe trabalhadora, afirmando que a pauta é defendida há décadas pelos trabalhadores e pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT. Destacou que o fim da escala 6x1 beneficiará especialmente trabalhadores dos setores de serviços e construção civil, além das mulheres, que acumulam jornadas domésticas e de cuidado após o trabalho formal. Associou também a atual escala ao adoecimento mental dos trabalhadores, citando afastamentos por sobrecarga de trabalho, e criticou Parlamentares bolsonaristas por defenderem aumento de carga horária e por estarem ausentes do debate.

A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou que o feminicídio constitui a etapa final de um processo histórico de opressão às mulheres. Em seguida, apontou a divisão sexual do trabalho como base dessa desigualdade e ressaltou o papel da misoginia, ampliada pelas redes sociais, na disseminação do ódio e na tentativa de controle sobre as mulheres. Além disso, defendeu a criminalização da misoginia aliada a políticas de prevenção e cuidado. Também relacionou o enfrentamento ao feminicídio à defesa da democracia e dos direitos. Por fim, convocou mobilização social para combater estruturas que perpetuam a violência e promover justiça social.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança.

A Deputada discutiu a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, que institui o Dia Nacional da Capoeira.

A Deputada criticou o voto contrário ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, afirmou que os Parlamentares contrários votam contra os pescadores e os trabalhadores, sustentando que a proposição é essencial para garantir renda no período de proteção ambiental e para assegurar a organização da categoria e o abastecimento alimentar.

A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

A Deputada destacou a aprovação da urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.913, de 2025, que garante direito relacionado ao acompanhamento de crianças em atendimentos médicos. Cumprimentou o Deputado Alencar Santana pela iniciativa e apontou que a medida beneficiou famílias, em especial mães, que assumem esse cuidado. Também afirmou que a garantia de atestado médico contribuiu para a proteção da saúde infantil e para a segurança das responsáveis.

A Deputada destacou a votação como um momento histórico para o reconhecimento dos profissionais da dança no País. Também ressaltou a importância da valorização da categoria pela Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de ampliar o reconhecimento às áreas de cultura e arte.

A Deputada apresentou o Projeto de Lei nº 6.194, de 2025, voltado ao combate à misoginia nas redes sociais, destacando o aumento de episódios de violência, humilhação e incentivo a práticas contra mulheres no ambiente digital. Afirmou que esse tipo de conteúdo tem se tornado frequente e lucrativo, diante da fragilidade das regras de proteção às vítimas. Também informou que o projeto propõe a criação de políticas de educação digital, prevenção e garantia de um ambiente mais seguro nas plataformas.

A Deputada orientou a bancada na votação do art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2025, que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.

A Deputada defendeu a votação de propostas voltadas ao enfrentamento da misoginia nas redes sociais. Afirmou que o debate sobre a segurança das mulheres deveria incluir medidas para combater ataques e violência de gênero no ambiente digital. Defendeu que projetos com esse objetivo vêm sendo defendidos desde o início de março e precisam avançar no Congresso como parte da agenda de proteção às mulheres.

A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).