Juliana Cardoso
Nº N/A • PT / SP
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de SP representando o partido PT.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Juliana Cardoso defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
A Deputada defendeu a votação imediata do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminalizou a misoginia, e cobrou da Presidência e do Colégio de Líderes a inclusão da proposta na pauta. Argumentou que a violência contra as mulheres começou com ódio, humilhação e desumanização, e afirmou que a urgência aprovada no Senado e na Câmara não poderia permanecer sem deliberação. Por fim, pediu proteção legal, dignidade e justiça para as mulheres.
A Deputada denunciou irregularidades da Sabesp em comunidades de São Paulo (SP), apontando casos de famílias sem coleta de esgoto e com interrupções no abastecimento de água que receberam cobranças superiores a R$ 25 mil. Destacou, ainda, que moradores das favelas Linhas Corrente, na Vila Prudente, e de São Mateus, na Zona Leste, receberam contas de esgoto mesmo sem rede coletora instalada pela empresa. Também associou tais irregularidades à lógica do lucro decorrente da privatização do serviço e cobrou explicações da Sabesp, revisão dos casos e atuação dos órgãos de fiscalização. Por fim, reafirmou o compromisso de fiscalizar e defender o acesso universal à água e ao saneamento no Estado de São Paulo, além de cobrar a votação do projeto de fim da escala 6 por 1 no Senado antes do recesso.
A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, atribuindo ao Presidente Lula o respeito ao processo legislativo ao aguardar a tramitação da matéria nas comissões da Casa. Criticou partidos que, após se oporem à medida, apresentaram proposta alternativa de escala 4 por 3 na véspera da votação, classificando a postura como demagogia. Também condenou a Reforma Trabalhista de 2017, aprovada no Governo Michel Temer, apontando que a medida resultou na precarização do trabalho, no avanço do trabalho intermitente e no enfraquecimento da proteção dos trabalhadores. Além disso, rebateu ameaças de corte de direitos e de redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), apresentadas como tentativa de obstruir a aprovação da proposta. Por fim, afirmou que a luta pelo fim da escala 6 por 1 é uma luta por dignidade, saúde mental e qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira.
A Deputada defendeu a criminalização da misoginia e destacou o projeto Empodere-se, iniciativa de autodefesa feminina da cidade de Campinas (SP), como exemplo de resposta à violência cotidiana enfrentada pelas mulheres. Ressaltou, porém, que tais iniciativas não substituem a ação do Estado, cobrando avanços legislativos que vão além da Lei Maria da Penha e que enfrentem a violência de gênero pela raiz, de modo que nenhuma mulher precise viver com medo.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares aqui presentes, público que nos assiste pela TV Câmara e que está atento, o povo está atento, a este Congresso Nacional. Dizer q
A Deputada relatou sua própria experiência com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em São Paulo (SP), destacando atividades como música, dança, teatro e cursos de internet. Defendeu o fortalecimento e o financiamento do SUAS para que ele alcance, um dia, a estrutura do Sistema Único de Saúde. Também afirmou que o sistema promove transformação social e declarou apoio ao Governo Lula nessa agenda, criticando partidos que declararam votar contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017.
A Deputada fez um repúdio ao Deputado Gustavo Gayer, acusando-o de disseminar ódio e usar palavras desnecessárias contra o Presidente da República. Defendeu respeito e decoro no trato com autoridades, mesmo em meio a divergências políticas. Também lamentou a queda no nível dos debates no Plenário, dizendo sentir falta de discussões mais qualificadas sobre temas do País.
A Deputada criticou a política de segurança pública do Governo de São Paulo e apontou falhas na atuação policial, com destaque para mortes em intervenções. Citou o caso de uma mulher morta por policial militar e questionou a formação e o preparo dos agentes. Defendeu o uso de câmeras corporais como instrumento de proteção e transparência. Apresentou dados sobre aumento de mortes decorrentes de ações policiais em 2026 e o total registrado em 2025. Também mencionou redução prevista de recursos para capacitação na área de segurança. Por fim, afirmou que a população das periferias foi a mais afetada e cobrou revisão das políticas, com foco em investimento, controle e preservação de vidas.
A Deputada criticou o Governador Tarcísio de Freitas, ao acusá-lo de destinar terras públicas a grandes proprietários em São Paulo. Em seguida, destacou a ocupação da Procuradoria do Estado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Presidente Prudente (SP), como forma de pressionar pela destinação de terras devolutas à reforma agrária. Afirmou que há famílias aguardando há décadas por acesso à terra e classificou como grilagem a aprovação de projeto que concede áreas com descontos a latifundiários. Ao finalizar, defendeu o cumprimento da função social da terra, apoiou o MST e reiterou a reforma agrária como instrumento de combate à fome e promoção de dignidade.
A Deputada destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e relatou preocupação diante de tentativas de retirada da pauta. Afirmou que a assistência social atua diretamente junto a diferentes grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência, contribuindo para a proteção e a redução de vulnerabilidades. Também apontou a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o Sistema Único de Assistência Social e sua relevância como política pública.
A Deputada criticou colegas que defendiam retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Afirmou que desconheciam a amplitude da política de assistência social, relatando experiência pessoal como beneficiária do SUAS. Além disso, alertou que a retirada da proposta representaria retrocesso, e pediu reflexão aos Parlamentares sobre a importância da política para a população vulnerável.
A Deputada manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2026, que propõe o fim do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Classificou a medida como um retrocesso e uma ameaça ao Estado Democrático de Direito, destacando que o conselho é essencial para a fiscalização e promoção dos direitos humanos. Afirmou também que atuará, junto a outros mandatos e movimentos sociais, para barrar a proposta.
A Deputada manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula, e agradeceu a presença de representantes da categoria no Congresso Nacional do Brasil. Ressaltou que o projeto é resultado da mobilização dessas profissionais, que há anos acompanham debates no Legislativo em defesa de melhores condições de atendimento às gestantes. Destacou a importância do trabalho das doulas no acompanhamento das mulheres durante o parto, ressaltando o papel de acolhimento, apoio emocional e orientação no momento do nascimento. Mencionou também sua experiência pessoal com esse tipo de acompanhamento e recordou que, quando foi Vereadora na cidade de São Paulo (SP), participou da elaboração de iniciativas voltadas ao reconhecimento dessas profissionais. Por fim, afirmou que a regulamentação da atividade trará mais segurança para a atuação das doulas no sistema de saúde e contribuirá para ampliar o cuidado humanizado no parto em todo o país.
A Deputada celebrou a revogação do Decreto nº 12.600, de 2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins em programas de concessão. Parabenizou povos indígenas, ribeirinhos e movimentos sociais pela mobilização e destacou a decisão do Governo Federal, sob liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como respeito à Constituição e à Convenção nº 169 da OIT, que prevê consulta prévia às comunidades afetadas.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a isenção de emolumentos e tributos na averbação de alteração de denominação de logradouros públicos em hipóteses relacionadas a graves violações de direitos humanos e crimes.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Institui o Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica, destinado à promoção de ações educativas voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, à formação cidadã dos estudantes e ao fortalecimento de relações baseadas no respeito, igualdade e convivência democrática.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e dispõe sobre seus princípios, diretrizes e objetivos.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências.
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