Luiz Gastão

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana sempre defendeu a dignidade da mulher e de todas as pessoas. Além disso, manifestou oposição ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir manifestações religiosas. Por fim, defendeu uma legislação que ampliasse a proteção às mulheres e assegurasse punições mais rigorosas aos autores de crimes contra as mulheres.

O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, e afirmou que a Câmara homenageou Padre Cícero ao reconhecer a relevância da personalidade para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CE) e do Nordeste. Por fim, agradeceu à Deputada Fernanda Pessoa pela relatoria da matéria, à bancada do Ceará e aos demais Parlamentares pelo apoio unânime à criação da comenda.

O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Apontou a existência de uma crise de valores com impactos nas instituições e ressaltou o papel do Parlamento na construção de consensos democráticos. Defendeu medidas para garantir segurança jurídica, competitividade e equilíbrio regulatório, citando iniciativas legislativas voltadas à tributação, à livre concorrência e à proteção da atividade econômica. Abordou ainda a discussão sobre a jornada de trabalho, propondo alternativas negociadas que preservassem a liberdade do trabalhador e o equilíbrio das empresas. Por fim, reforçou o compromisso com políticas que estimulem emprego e desenvolvimento social.

O Deputado defendeu que o debate sobre o fim da escala 6 por 1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025) deve estar associado à discussão mais ampla sobre a jornada de trabalho. Informou que apresentou relatório em Subcomissão da Comissão de Trabalho propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, o que implica, no caso de 8 horas diárias, 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso. Além disso, explicou que trabalhadores com jornadas diferenciadas, como 6 horas diárias durante 6 dias ou meio expediente, já cumprem carga horária inferior ao limite atual de 44 horas semanais e que qualquer alteração precisa considerar essas especificidades. Ainda, sustentou que a redução da jornada poderia ter sido deliberada anteriormente, mas não avançou em razão de divergências entre entidades representativas dos trabalhadores. Outrossim, defendeu que o Parlamento busque solução equilibrada que contemple trabalhadores e micro e pequenas empresas, inclusive com mecanismos de compensação. Por fim, afirmou que o tema deve ser tratado com maturidade e manifestou expectativa de que o Parlamento possa assegurar ao trabalhador uma jornada de trabalho mais adequada.