Clarissa Tércio

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada criticou Parlamentares da Esquerda, afirmando que atribuíram informações falsas aos adversários durante o debate sobre o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Além disso, citou o art. 20-C da proposta para sustentar que o texto poderia considerar discriminatórias situações que causassem constrangimento, humilhação ou vergonha às mulheres. Por fim, defendeu a leitura integral do projeto antes da continuidade das discussões.

A Deputada contestou a tramitação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, afirmando que a proposta não protegeria as mulheres e contestando declaração de que o relatório teria sido aprovado por unanimidade no grupo de trabalho. Além disso, assinalou que votou contra o texto, juntamente com outras Parlamentares, e atribuiu à Deputada Tabata Amaral informação incorreta sobre a votação. Por fim, manifestou preocupação com possíveis impactos do projeto sobre a liberdade religiosa, a liberdade de expressão e a empregabilidade das mulheres, além de defender a preservação dessas garantias.

A Deputada criticou a realização da Parada do Orgulho LGBTQIA+, especialmente a presença de crianças no evento, argumentando que manifestações dessa natureza seriam inadequadas para menores de idade. Além disso, contestou a utilização da expressão “crianças trans”, defendendo que a identidade de gênero não estaria consolidada na infância e manifestando preocupação com a atuação de organizações e iniciativas voltadas ao tema. Também afirmou que recursos públicos estariam sendo destinados a entidades ligadas a essa pauta. Por fim, acusou a Deputada Erika Hilton de realizar propaganda eleitoral antecipada em favor do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento e informou que apresentaria representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para apuração do caso.

A Deputada criticou a condenação criminal de casal do interior de São Paulo por educar as filhas em casa e defendeu o direito das famílias ao ensino domiciliar. Apontou ainda que as crianças tinham rotina intensa de leitura e estudos, além de formação em disciplinas escolares, idiomas e música. Ademais, recriminou o Poder Judiciário pela punição aos pais por não submeterem as filhas à tutela ideológica do Estado e repudiou conteúdos de gênero, sexualidade e linguagem neutra nas escolas. Ao final, cobrou a votação, pelo Senado, do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

A Deputada elogiou a Governadora Raquel Lyra pelo investimento na segurança pública de Pernambuco, com a incorporação de 5.500 novos policiais às ruas. Destacou ainda, como Parlamentar, sua ligação pessoal com a Polícia Militar, por ser filha de policial militar e ter estudado no Colégio da Polícia Militar. Ao final, homenageou os policiais militares pernambucanos que atuam no combate à criminalidade.

A Deputada relatou ter sido alvo de ofensas durante reunião na Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, quando foi chamada de “feia” e “horrorosa” por um participante. Afirmou que a Polícia Legislativa Federal analisou imagens e testemunhas e concluiu pela ocorrência de injúria com caráter de misoginia e violência política de gênero, com intenção de humilhação. Destacou que o caso teve ampla divulgação nas redes sociais e foi tratado como agravado no relatório. Informou que o Ministério Público Federal arquivou o caso ao considerar que as falas estariam protegidas pela liberdade de expressão. Contestou a decisão, apontou divergência entre instituições e informou que pretende recorrer.

A Deputada destacou a criação do sistema de segurança “Protec Vaquejada”, desenvolvido pelo vaqueiro Gel Medeiros, que utiliza colchões amortecedores para reduzir acidentes nas pistas. Ressaltou a importância da inovação para prevenir lesões e mencionou a morte do vaqueiro Mãozinha como exemplo da necessidade de mais segurança. Informou ainda que apresentou requerimentos ao Ministério do Esporte e à Associação Brasileira de Vaquejada para incentivar a adoção da tecnologia em todo o País.

A Deputada denunciou a falta de acompanhamento pedagógico para crianças com autismo no Município de Jaboatão dos Guararapes (PE). Explicou que a ausência desse suporte tem impedido que muitas crianças frequentem regularmente as salas de aula, o que compromete seu processo de aprendizagem. Além disso, relatou que mães de crianças com transtorno do espectro autista estão preocupadas com a situação e afirmou que a responsabilidade recai sobre a administração municipal. Por fim, fez cobrança direta ao Prefeito Mano Medeiros, pedindo providências para garantir o acesso dessas crianças à educação com o acompanhamento adequado.

A Deputada afirmou que pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data indicaria 51% de desaprovação ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interpretando o resultado como sinal de insatisfação popular. Argumentou que manifestações recentes nas ruas também refletiriam críticas da população à condução do Governo Federal. Além disso, criticou declaração atribuída à Deputada Tabata Amaral e mencionou o Prefeito do Recife, João Campos. Em resposta à fala citada, defendeu o conservadorismo político e religioso, afirmando que esse conjunto de valores estaria ligado à defesa da família, da liberdade e de princípios morais. Por fim, dirigiu-se a eleitores e lideranças religiosas, pedindo atenção às posições políticas de candidatos e defendendo a mobilização de setores conservadores no debate público.

A Deputada informou que a Polícia Militar de Pernambuco recebeu novas viaturas e equipamentos para reforçar a segurança pública no Estado. Afirmou que foram destinados cerca de 2,3 milhões de reais em recursos, em parceria com o Deputado Estadual Júnior Tércio, com o objetivo de fortalecer a atuação da corporação. Por fim, destacou que a pauta é prioridade em seu mandato, prestando ainda homenagem aos policiais militares pernambucanos, chamados de “laranjinhas”.

A Deputada registrou a aprovação, por Comissões da Casa, de requerimento que concedeu moção de apoio e louvor à cientista Tatiana Sampaio, em reconhecimento pelas pesquisas sobre polilaminina e aos avanços no tratamento de lesões medulares. Além disso, destacou que a iniciativa das Comissões valorizou o trabalho desenvolvido na área científica e apontou que o Parlamento demonstrou incentivo à continuidade de estudos voltados à transformação de vidas. Por fim, indicou que a homenagem representou estímulo à produção científica e ao desenvolvimento de soluções na saúde.

A Deputada criticou desfile de carnaval, na Sapucaí, da escola Acadêmicos de Niterói, que homenageou o Presidente da República, e afirmou que houve uso de recursos públicos e campanha antecipada. Declarou que conservadores e evangélicos foram retratados de forma depreciativa durante a apresentação, o que considerou desrespeito a parcela significativa da população. Mencionou ainda a atuação de igrejas e comunidades terapêuticas e questionou como outras religiões seriam tratadas em situação semelhante. Afirmou, por fim, que o episódio marcou o debate público em ano eleitoral e disse que o resultado das urnas refletiria a reação desse segmento da sociedade.

A Deputada criticou a homenagem prevista ao Presidente Lula no Carnaval da Sapucaí, apontando uso de recursos públicos em ano eleitoral. Afirmou que a iniciativa ocorreu em meio a filas no SUS, aumento de impostos e problemas na educação, citando 45 mil alunos cegos que teriam ficado sem livros em braille. Informou que a promoção de Governo com dinheiro do contribuinte contrariou a legislação e os princípios da impessoalidade. Solicitou esclarecimentos ao Ministério da Cultura sobre edital e critérios adotados e acionou o Tribunal de Contas da União para apurar possíveis irregularidades. Também parabenizou a atuação conjunta da Câmara e do Senado na fiscalização do caso.