Maria Arraes
Nº N/A • PSB / PE
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de PE representando o partido PSB.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
95%
18 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Maria Arraes defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
A Deputada criticou a decisão de adiar a votação de projeto que trata da criminalização da misoginia e afirmou que a bancada feminina não participou do debate. Questionou a justificativa de que o tema seria polêmico e destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. Apontou a disseminação de informações incorretas sobre o conteúdo do texto e defendeu sua aprovação. Também relacionou a medida ao enfrentamento do feminicídio e afirmou que o adiamento comprometeria a proteção às mulheres. Ao final, criticou o tratamento do tema no contexto eleitoral.
A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e criticou o Presidente da Câmara dos Deputados pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, defendendo sua apreciação imediata. Sustentou que o feminicídio decorre do ódio contra as mulheres e lamentou o aumento dos índices em Pernambuco (PE). Ademais, alertou para a influência de conteúdos de ódio na internet e defendeu a educação como instrumento de prevenção. Por fim, reiterou a necessidade de criminalização da misoginia como medida de enfrentamento à violência.
A Deputada criticou a atuação da Governadora Raquel Lyra diante dos casos de feminicídio e violência contra a mulher em Pernambuco. Citou dados recentes de aumento das agressões e apontou subnotificação dos casos, destacando a falta de efetivo policial e a não convocação de aprovados em concursos. Também questionou a estrutura das delegacias da mulher no Estado, afirmando que poucas funcionam 24 horas, em desacordo com a legislação federal. Ao final, mencionou episódio envolvendo as Deputadas Erika Hilton e Duda Salabert, cobrando providências e maior prioridade no enfrentamento à violência contra mulheres.
A Deputada registrou a presença de Vereadores de Abreu e Lima (PE), ao destacar a atuação de Milena Araújo, Marinheiro e Natalício na representação da população local. Afirmou que os Parlamentares estiveram em Brasília com o objetivo de ampliar conhecimentos e aprimorar a atuação legislativa. Também ressaltou que a iniciativa buscou fortalecer o trabalho desenvolvido no Município, com foco em melhores resultados para a população.
A Deputada fez um apelo ao Congresso para priorizar a votação de projetos voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres. Disse que o aumento desses casos exige resposta legislativa urgente, e o Parlamento também tem responsabilidade quando adia ou deixa de votar propostas destinadas à proteção feminina. Mencionou o caso recente de estupro coletivo envolvendo uma adolescente na cidade do Rio de Janeiro (RJ), afirmando que episódios dessa natureza demonstram a gravidade da violência de gênero no país. Além disso, defendeu que o combate a esse tipo de crime não seja tratado apenas no período simbólico do Dia Internacional da Mulher, mas como pauta permanente do Legislativo. Ao final, pediu que a Câmara avance na aprovação de projetos que resultem em leis efetivas para proteger meninas e mulheres.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Requer, nos termos do art. 15, incisos I e VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a inclusão da Deputada Federal Maria Arraes – PSB/PE como integrante da Frente Parlamentar do Incentivo ao Cooperativismo — Frencoop.
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre paisagem, saúde urbana, bem-estar e qualidade ambiental.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento ao Cine PE, em decorrência do seu 30º aniversário.
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Requer aprovação de moção de repúdio ao Governo do Estado de Pernambuco na precariedade do combate à violência contra a mulher devido à falta de efetivo nas forças de segurança pública.
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.
Sugere a criação de programa nacional de apoio à implantação de escolas bilíngues português/inglês públicas em todo o país.
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Lourival Batista Patriota do Repente Brasileiro.
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