Henderson Pinto

O Deputado celebrou o aniversário de fundação de Santarém (PA), que completou 365 anos em 22 de junho. Destacou sua trajetória pessoal no Município, onde nasceu, estudou, formou família e iniciou sua vida pública. Ademais, elogiou a cidade pela força do agronegócio, do comércio e de seu povo, bem como por suas belezas naturais, especialmente as praias de Alter do Chão.

O Deputado criticou as ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra produtores rurais no Pará, classificando-as como truculentas e incapazes de resolver o impasse fundiário na Amazônia. Ademais, cobrou do Governo Federal a destinação de recursos para a regularização fundiária e ambiental como forma de garantir segurança jurídica aos produtores. Além disso, reivindicou melhorias na Transamazônica e na BR-163, especialmente no trecho entre Santarém (PA) e Rurópolis (PA). Por fim, manifestou solidariedade às famílias prejudicadas pela fiscalização federal e pediu apoio do Congresso Nacional para resolver a situação.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

O Deputado registrou a visita de familiares ao Parlamento, destacando a presença de sua esposa, filha e netos em momento simbólico na Casa. Ademais, aproveitou a ocasião para homenagear o Dia das Mães, reconhecendo o papel das mães no contexto social. Nesse sentido, expressou satisfação pessoal pela presença dos familiares e reforçou a valorização da instituição familiar. Por fim, defendeu a continuidade de ações voltadas à proteção e fortalecimento da família no Brasil.

O Deputado criticou ações de fiscalização ambiental na Amazônia, afirmando que produtores rurais vêm sendo tratados como criminosos, especialmente na região da Floresta Nacional do Jamanxim. Segundo ele, há falhas na coordenação entre órgãos do Governo, com ausência de políticas eficazes de regularização fundiária, o que gera insegurança jurídica e conflitos. Na continuidade, defendeu a instalação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.107, de 2017, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso (PA); argumentando que muitas propriedades já existiam antes da criação da unidade de conservação. Por fim, pediu maior equilíbrio entre fiscalização e regularização para garantir estabilidade econômica e ambiental aos produtores da região.

O Deputado registrou a presença de comitiva do Pará durante atividades no Congresso Nacional, relacionadas à Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso. Também defendeu a proteção dos pescadores artesanais e ressaltou a importância de combater fraudes no benefício sem prejudicar trabalhadores que dependem da atividade para subsistência e para o abastecimento alimentar da população.

O Deputado alertou para risco sanitário na cadeia do cacau e afirmou que a produção brasileira poderia ser gravemente afetada caso medidas não fossem adotadas. Citou a Instrução Normativa nº 125/2021, que retirou a obrigatoriedade do uso do brometo de metila no controle sanitário de amêndoas de cacau importadas, e argumentou que a mudança aumentou o risco de entrada de pragas exóticas no país. Comparou o cenário ao impacto histórico da vassoura-de-bruxa na Bahia. Relatou reunião no Ministério da Agricultura com participação do Governador do Pará, Helder Barbalho, produtores e entidades, para cobrar providências e a revisão da norma. Também apontou queda expressiva no preço do cacau, mencionando que o valor atual representava cerca de 20% do registrado meses antes. Defendeu proteção ao produtor nacional e afirmou que, no cenário atual, os maiores beneficiados seriam exportadores estrangeiros e a indústria, enquanto a Amazônia enfrentaria aumento do desemprego. Ao final, disse que aguardaria avaliação do Governo até o fim do mês e reafirmou mobilização em defesa do setor.