Delegado Caveira
Nº N/A • PL / PA
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de PA representando o partido PL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Delegado Caveira defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Em seguida, manifestou repúdio a declarações atribuídas ao Presidente da República sobre delegados de polícia. Afirmou que tais declarações representariam desrespeito às forças policiais e criticou a atuação do chefe do Executivo. Por fim, defendeu o endurecimento das políticas de combate à criminalidade e manifestou apoio à pena de morte.
O Deputado criticou o Presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), responsabilizando-os pela deterioração econômica e institucional do País. Ademais, condenou a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Altamira (PA), sustentando que produtores rurais foram vítimas de apreensões arbitrárias de rebanhos e repudiando o Governo Federal por promover perseguição ao setor produtivo. Além disso, recriminou o Governador do Pará, Helder Barbalho, por omissão diante dos conflitos envolvendo produtores rurais e por envolvimento em atos de corrupção. Por fim, reprovou o Ministério Público Federal por não coibir abusos contra produtores rurais e defendeu mudanças políticas no Estado do Pará e no Governo Federal.
O Deputado defendeu a atuação do Partido Liberal (PL) e afirmou que a legenda se posicionou contra medidas de aumento de impostos. Além disso, criticou o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores (PT), atribuindo à gestão e à legenda práticas que considerou prejudiciais ao País. Na continuidade, declarou oposição a pautas como desarmamento, aborto, legalização das drogas, ideologia de gênero e perseguição religiosa, sustentando que o PL atua em defesa de valores conservadores, da segurança pública e da família. Por fim, afirmou que o partido buscaria ampliar o debate público sobre essas questões perante a sociedade brasileira.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O Deputado informou sobre operação da Polícia Federal em busca de documentos relacionados ao esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. Citou o Banco Master como envolvido nas irregularidades e destacou que dezesseis pessoas já haviam sido presas após os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), da qual participou em defesa dos idosos.
O Deputado orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
O Deputado abordou o aumento da criminalidade no País e associou o cenário à atuação de facções, ao mencionar crimes como roubos, furtos e feminicídios. Em seguida, anunciou a apresentação dos Projetos de Lei nºs 942 e 943, de 2026, sobre a concessão de porte e posse de arma de fogo para corretores de imóveis em exercício da função e funcionários de concessionárias de serviços essenciais, como energia e água, respectivamente. Citou casos de violência contra esses trabalhadores para justificar as iniciativas e defendeu que o acesso a armas poderia ampliar a proteção durante atividades profissionais. Por fim, reafirmou a necessidade de medidas voltadas à segurança.
O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
O Deputado registrou agradecimento à visita do pré-candidato a Deputado Estadual, Mazio Bandeira, ao Congresso Nacional, e destacou encontro com o Senador Flávio Bolsonaro, citado como pré-candidato à Presidência. Por fim, informou que foram repassadas orientações políticas para atuação na região de Altamira (PA) e da Rodovia Transamazônica, até Marabá (PA), enfatizando o trabalho de base e a articulação local com vistas às próximas disputas eleitorais.
O Deputado registrou agradecimento ao eleitorado do Pará, em especial do Município de Tucumã (PA), e destacou a eleição de representante local alinhado às pautas de seu partido. Também mencionou a presença do Vereador Jerry Adriano na Câmara dos Deputados e associou sua atuação a bandeiras defendidas pela legenda.
O Deputado apresentou a pré-candidata a Deputada estadual Ellayne D’Almeida pelo Partido Liberal no Pará. Informou que a indicada é empresária e atua junto a segmentos como garimpeiros, produtores rurais e comunidades da região da Transamazônica, com base em Itaituba. Relatou que a pré-candidata vinha se consolidando como liderança local e poderia representar esses setores no estado. Também mencionou apoio político à candidatura e indicou a possibilidade de participação na coordenação de campanha ao Senado.
O Deputado assinalou grave crise na saúde pública no Estado do Pará, abrangendo cidades como São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte, Água Azul do Norte e Xinguara, com cerca de 200 mil habitantes. Apontou abandono pelo ex-Governador Helder Barbalho, com médicos e funcionários sem salário há dois meses e hospital regional de Ourilândia do Norte fechado em greve, inclusive a única médica pediátrica. Por fim, cobrou providências da Governadora Hana, ante dívida estadual de 25 bilhões de reais e saúde precária.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1.922, de 2022, que altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.424, de 24 de junho de 2025, que reconhece o denominado Corredor Ecológico Carajás–Bacajá, no Estado do Pará.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, referente à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e à Tarifa Externa Comum (TEC).
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade civil objetiva do Poder Público ou da concessionária pelos danos decorrentes de furto, roubo ou avarias em veículos estacionados em vias públicas submetidas à cobrança pelo sistema de estacionamento rotativo pago, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar a posse e o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade e presunção de efetiva necessidade na concessão de autorização para aquisição, posse e porte de arma de fogo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de risco.
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para funcionários de concessionárias de serviços essenciais (água e energia elétrica) no exercício de suas funções e dá outras providências.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para assegurar a gratuidade das vistorias veiculares obrigatórias exigidas por lei.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo.
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a posse e o porte de arma de fogo a empresários e empreendedores no exercício de suas atividades profissionais.
Dispõe sobre a ampliação da autorização de embarque armado em aeronaves civis para policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, nos termos da regulamentação da aviação civil.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação audiovisual e transmissão em tempo real dos procedimentos licitatórios e dá outras providências.
Dispõe sobre critérios para utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira e estabelece diretrizes para o transporte institucional e humanitário.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, regulamentador da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para tratar de hipóteses de discriminação de pacotes de dados na internet, degradação de tráfego, guarda de dados, requisição de informações pela Administração Pública e fiscalização de provedores.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Dispõe sobre a concessão de posse e porte de arma de fogo para corretores de imóveis no exercício de suas atividades profissionais e dá outras providências.
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