Tadeu Veneri

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado criticou a moral seletiva da Direita e de parte da imprensa no tratamento dado aos casos envolvendo Daniel Vorcaro, o Ministro Alexandre de Moraes e o Ministro André Mendonça. Sustentou que houve cobrança desigual de explicações, apontou supostas omissões sobre encontros com banqueiro, investigações e o caso ligado a Flávio Bolsonaro, e afirmou que a situação teria a finalidade de anular processos. Por fim, defendeu que todas as pessoas envolvidas prestassem esclarecimentos.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Esclareceu, ainda, que a preocupação dos professores com a carreira foi superada após o Tribunal de Contas da União (TCU) reconhecer que docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) podem lecionar em universidades.

O Deputado contestou as declarações do orador anterior e defendeu as ações do Governo Federal na educação, mencionando a expansão de universidades, a inclusão do ensino integral no Plano Nacional de Educação e a regulamentação da Educação a Distância (EaD), que concentra mais de 5 milhões de alunos. Além disso, contestou os índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Paraná, apontando distorções nos resultados estaduais e cobrando veracidade nos discursos em período eleitoral.

O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho, e criticou o Senador Flávio Bolsonaro por tentar impedir sua votação no Senado Federal. Além disso, destacou os benefícios da medida para o descanso, o convívio familiar, o lazer e os estudos dos trabalhadores. Ademais, recriminou o Senador por irregularidades relacionadas a recursos recebidos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e cobrou esclarecimentos sobre a destinação dos valores. Por fim, questionou os Parlamentares que cobram explicações do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas não fazem a mesma cobrança ao Senador Flávio Bolsonaro.

O Deputado destacou decisão de quatro Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a devolução de valores recebidos por magistrados acima do teto salarial, em seis Estados e no Distrito Federal. Além disso, citou casos de pagamentos superiores a 100 mil reais e mencionou o recebimento de 3 milhões e 300 mil reais por um desembargador aposentado no Maranhão. Por fim, considerou a decisão exemplar e defendeu o cumprimento dos limites estabelecidos pela lei.

O Deputado orientou voto “não” à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Argumentou que a proposta reduzia gastos essenciais do Estado e exigia cortes em despesas primárias para justificar compensações. Além disso, afirmou que já havia redução de preços, como a dos combustíveis, e que a medida buscava ampliar o superávit para pagamento da dívida.

O Deputado orientou a Federação Brasil da Esperança favoravelmente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que trata da redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, destacou o acordo construído entre os partidos da Federação e a Relatora e esclareceu que a utilização do excedente dos recursos arrecadados com a venda do petróleo, inclusive para cobrir eventual déficit fiscal, não altera os percentuais constitucionais destinados à saúde e à educação.

O Deputado criticou o ex-Deputado Deltan Dallagnol por buscar registrar sua candidatura ao Senado Federal, apesar de sua inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral. Além disso, condenou a atuação de Dallagnol, do Senador Sergio Moro e da Juíza Gabriela Hardt na Operação Lava Jato, atribuindo-lhes prejuízos econômicos, perda de empregos e perseguição ao Presidente Lula. Ademais, destacou o afastamento de Gabriela Hardt e recriminou Sergio Moro por não participar de debate eleitoral. Por fim, manifestou apoio à reeleição do Presidente Lula e previu que Dallagnol não conseguirá disputar o Senado Federal e que Sergio Moro será derrotado na eleição para o Governo do Paraná.

O Deputado homenageou os 94 anos de fundação do Sindicato dos Bancários de Curitiba (PR) e Região Metropolitana e ressaltou sua trajetória na defesa da categoria. Além disso, relembrou o período de intervenção sofrido pela entidade, bem como sua reorganização por meio das oposições sindicais e das greves promovidas pela categoria. Por fim, parabenizou a diretoria do sindicato e destacou sua atuação em defesa dos trabalhadores do setor bancário.

O Deputado alertou para o que chamou de epidemia das bets e dos jogos eletrônicos no Brasil, destacando o crescimento das apostas, a forte presença da publicidade e o patrocínio de clubes de futebol por empresas do setor. Citou dados sobre grandes volumes de recursos enviados às casas de apostas, impacto no varejo, endividamento de apostadores e aumento de casos de ludopatia e comportamentos de risco. Criticou a regulamentação atual por não limitar adequadamente a publicidade e comparou a dinâmica das apostas ao funcionamento de pontos de venda para pessoas viciadas, afirmando que bloquear o usuário em uma plataforma apenas o leva a buscar outra. Por fim, defendeu que a Câmara aprove uma lei específica para restringir a propaganda e deixar claro que as bets causam dependência e transtornos mentais.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Em seguida, criticou discursos de Parlamentares da extrema direita sobre misoginia, sustentando que haveria contradição entre as manifestações em defesa das mulheres e episódios envolvendo integrantes do campo político bolsonarista. Por fim, mencionou declarações atribuídas a apoiadores de Jair Bolsonaro contra Michelle Bolsonaro e Damares Alves, bem como referência a fotografia envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro, para reforçar as críticas apresentadas.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

O Deputado criticou notícias sobre investigações envolvendo a indicação de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo e citou medidas judiciais de bloqueio de bens relacionadas ao presidente do Partido Liberal e ao ex-Deputado Eduardo Cunha. Além disso, questionou a atuação de agentes sem mandato na destinação de recursos públicos, argumentando que essa prerrogativa pertence exclusivamente a Deputados e Senadores em exercício. Por fim, defendeu o prosseguimento das investigações pela Polícia Federal, afirmou que eventuais irregularidades deveriam ser apuradas e sustentou que práticas dessa natureza comprometem a credibilidade da atividade política.

O Deputado ressaltou a importância dos trabalhadores da reciclagem, ao afirmar que milhares de pessoas garantiam o sustento por meio da coleta de materiais recicláveis e contribuíam para a preservação ambiental e para a economia de recursos. Além disso, assinalou o reconhecimento conferido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à categoria e defendeu a ampliação de direitos, da visibilidade e das condições de trabalho desses profissionais. Por fim, sustentou que a valorização social dos catadores deveria acompanhar os incentivos destinados ao setor da reciclagem.

O Deputado contestou críticas aos gastos com publicidade do Governo Federal ao comparar os valores com as despesas do Governo de Santa Catarina. Além disso, afirmou que, enquanto a União teria gastado 500 milhões de reais para atender uma população de 220 milhões de habitantes, Santa Catarina, com cerca de 6 milhões de habitantes, teria destinado 216 milhões em publicidade em 2025. Por fim, defendeu que a comparação dos dados fosse realizada de forma contextualizada.