Beto Preto

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado registrou a expansão do ensino superior no Paraná, com destaque para o aumento do orçamento da área, a abertura e consolidação de cursos de Medicina e Enfermagem em universidades estaduais e a reserva de vagas pelo programa Aprova Paraná Universidades. Além disso, reconheceu a atuação do Governador Ratinho Júnior, do Secretário Aldo Bona e das equipes universitárias, e defendeu a formação de profissionais para fortalecer o Sistema Único de Saúde e ampliar oportunidades para jovens paranaenses.

O Deputado cumprimentou a Presidenta da sessão Benedita da Silva, os Deputados e Deputadas e os Prefeitos e Prefeitas que estiveram em Brasília (DF) em mobilização municipalista, dialogando com a Confederação Nacional dos Municípios sobre pautas da semana. Além disso, saudou o Prefeito Anízio César, de Rosário do Ivaí (PR), a Secretária de Planejamento Rosângela e o Presidente da Câmara Valdino, e homenageou os Prefeitos.

O Deputado chamou atenção para o avanço do vício em apostas esportivas, as chamadas Bets, apontando prejuízos de R$ 62,5 bilhões em 2025 e relacionando o problema ao endividamento, à perda de renda familiar e a riscos de saúde pública. Além disso, citou casos de superendividamento, alertou para a influência de atletas, artistas e celebridades na divulgação dessas plataformas e defendeu que a Câmara tratasse o tema com responsabilidade, concluindo pela necessidade de acabar com as apostas on-line e os jogos de azar.

O Deputado registrou a posse do Deputado Santin Roveda, do Paraná, ressaltando a experiência adquirida nos cargos de Prefeito de União da Vitória (PR), Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná e Secretário de Estado da Justiça. Em seguida, informou a aprovação de requerimento para criação de subcomissão destinada a acompanhar o encerramento da concessão da Malha Ferroviária Sul, previsto para fevereiro de 2027. Por fim, defendeu o aprofundamento do debate sobre o tema e anunciou a intenção de promover audiência pública para discutir os impactos da ferrovia nos perímetros urbanos dos Municípios paranaenses, com foco na segurança das passagens de nível e na operação dos trens.

O Deputado destacou a atuação do Prefeito de Campo Mourão (PR), Douglas Fabrício, e afirmou que o gestor promoveu transformações no Município durante o primeiro mandato à frente da administração municipal. Além disso, ressaltou a avaliação positiva da gestão e mencionou iniciativas voltadas às áreas de saúde, educação e proteção à infância.

O Deputado informou a apresentação do Projeto de Lei nº 2.665, de 2026, que extingue o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Órgão Colegiado do Ministério da Fazenda e dispõe sobre a transferência de competências para a Justiça Federal. Argumentou que o órgão acumula elevado volume de processos e contribui para a demora na solução de controvérsias tributárias envolvendo valores superiores a 60 salários mínimos. Além disso, afirmou que muitas decisões do CARF acabam sendo posteriormente questionadas no Poder Judiciário, o que, em sua avaliação, prolonga desnecessariamente a tramitação dos casos. Por fim, defendeu a modernização e a desburocratização do sistema de julgamento de recursos fiscais, com o objetivo de simplificar a relação entre contribuintes e administração tributária e proporcionar maior celeridade na resolução dos litígios.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO PRETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso – 26/05/2026 – Seminário ALEP Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Venho hoje a esta tribuna para falar um pouco da Comissão Especial de análise na

O Deputado destacou sua atuação pela criação de uma Subcomissão na Comissão de Viação e Transportes para acompanhar o fim da concessão da Malha Sul ferroviária, que envolveu Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e conexões com São Paulo. Informou que a concessão de 30 anos esteve próxima do término e citou preocupações com dívidas, deterioração do patrimônio público e trechos inoperantes. Defendeu o acompanhamento do processo por entidades como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, além da participação de trabalhadores e usuários do sistema ferroviário.

O Deputado defendeu a implantação de um campus avançado do Instituto Federal do Paraná (IFPR) no Município de Apucarana (PR), articulação que conduz desde as gestões como Prefeito do Município. Destacou que o projeto, construído com apoio da sociedade civil, do setor produtivo e da reitoria do IFPR, prevê a criação de um centro de referência com cursos técnicos, de graduação e pós-graduação. Além disso, ressaltou que os institutos federais aproximam o ensino do mercado de trabalho e combatem desigualdades regionais. Por fim, informou que solicitou audiência ao Ministro da Educação para priorizar o projeto e agradeceu às lideranças locais envolvidas na iniciativa.

O Deputado destacou a realização da Marcha dos Prefeitos a Brasília e cumprimentou o Prefeito Bozinha, do Município de Campo Magro (PR), presente no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, ressaltou os 30 anos de emancipação política do Município e relembrou a importância histórica da Rodovia do Cerne como ligação entre as regiões sul e norte do Paraná. Além disso, elogiou a atuação da gestão municipal, com destaque para ações na área da saúde. Além disso, registrou reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos Prefeitos do Paraná durante o encontro nacional em Brasília.

O Deputado destacou a realização da Marcha dos Prefeitos em Brasília e deu boas-vindas aos gestores municipais do sudoeste do Paraná presentes na Câmara dos Deputados. Citou a presença do Prefeito Ricardinho, de Santo Antônio do Sudoeste (PR), do Prefeito Álvaro, de Chopinzinho (PR), além do Vice-Prefeito Dr. Zeca e do Presidente da Câmara Municipal, Dico. Afirmou que a região de fronteira do sudoeste paranaense recebeu atenção do Governo do Paraná, com investimentos direcionados à área da saúde. Também ressaltou a importância da participação dos Prefeitos no encontro municipalista realizado na capital federal.

O Deputado celebrou o compromisso do Governo do Estado do Paraná com a construção da ponte sobre o rio Ivaí, que conectará os Municípios de Jardim Alegre (PR) e Grandes Rios (PR), com investimento superior a R$ 27 milhões e extensão de 250 metros. Informou que a obra reduzirá a distância entre os Municípios de 80 para 25 quilômetros, favorecendo o escoamento agrícola e a mobilidade da população. Além disso, homenageou Prefeitos, ex-Prefeitos, Deputados estaduais e federais que contribuíram para a concretização do projeto, destacando o papel do Governador Ratinho Júnior como exemplo de gestão eficiente.

O Deputado celebrou a assinatura do decreto que cria o curso de medicina da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), no campus de Apucarana (PR), com investimento de R$ 78 milhões do Governo do Estado. Destacou a participação do Governador Ratinho Júnior e de gestores da universidade na viabilização do projeto, com vestibular previsto para este ano e início das aulas em fevereiro de 2027. Além disso, recordou sua atuação como Prefeito na ampliação de cursos de Engenharia e Direito no Município, ressaltando que o curso de Medicina completa a tríade de conquistas para Apucarana (PR) e para as sete universidades públicas estaduais do Paraná.

O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de Vereadores do Município de Espigão Alto do Iguaçu (PR), destacando a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Simone, a Vereadora Liamara e os Vereadores Nelson, Márcio, Rogerio e Wanderlei. Ademais, ressaltou a importância do Município na produção de energia, por meio da Usina Hidrelétrica Salto Osório, na agricultura e na diversificação industrial com a chegada do setor de confecção.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO PRETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Ocupo hoje esta tribuna com grande satisfação e senso de dever público para registrar, perante esta Casa e perante o pov