Neto Carletto

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet. Além disso, saudou vereadores de Araci (BA) presentes à Marcha dos Prefeitos, que vieram a Brasília solicitar investimentos para o Município. Também cumprimentou vereadores de Itajuípe (BA), mencionando inaugurações e anúncios de novas obras realizados na semana anterior, como pavimentação asfáltica, em visita ao Município ao lado do Prefeito Léo da Capoeira.

O Deputado destacou a presença de representantes da assistência social e ressaltou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que trata sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Solicitou apoio do Plenário para aprovar a matéria que tramita desde 2017. Ademais, declarou que o SUAS merece reconhecimento e valorização e manifestou expectativa de que a proposta avançasse no Senado e fosse sancionada pelo Presidente da República.

O Deputado agradeceu à bancada do Partido Liberal, na pessoa do Deputado Lafayette de Andrada, pela retirada da obstrução e pelo acordo que viabilizou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados, para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

O Deputado saudou a presença do Vereador Ademir Freire, de Eunápolis (BA), no Plenário da Câmara dos Deputados, e destacou que o Vereador representava a zona rural do Município e trazia pautas importantes para a sede, o extremo sul e a Bahia. Informou que o visitante comparecia em nome de todos os Vereadores da cidade e reiterou a importância da visita para a discussão de temas relevantes à região.

O Deputado abordou a tramitação de propostas relevantes no Congresso, destacando apoio à criação das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) para investigar o Banco Master e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de identificar responsáveis e dar respostas à população sobre possíveis desvios de recursos. Em seguida, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), limitando o IPVA a 1%, e defendendo a redução da carga tributária e maior retorno dos impostos pagos pelos cidadãos. Além disso, no âmbito regional, destacou ações na Bahia, como a participação na ordem de serviço para construção do Hospital Regional de Itapetinga (BA), em parceria com o Governo Estadual, além da destinação de emendas para Municípios como Inhambupe (BA), com investimentos em infraestrutura, e Guaratinga (BA), com recursos voltados à área da saúde. Por fim, ressaltou a articulação política para ampliar investimentos e promover o desenvolvimento local.

O Deputado registrou a presença do Prefeito Arismário, de Santaluz, na Bahia, em agenda em Brasília (DF) com visitas ao Gabinete, à Câmara e a Ministérios, em busca de recursos para o município. Informou que o Gestor municipal atuou para ampliar investimentos em saúde, educação e qualidade de vida da população. Reafirmou o compromisso de destinar mais recursos a Santaluz (BA) e saudou Vereadores, Secretários e representantes locais que acompanharam a agenda na capital federal.

O Deputado repudiou qualquer forma de agressão, com ênfase na violência contra crianças e adolescentes. Citou caso recente envolvendo acusação de agressão contra um adolescente de 16 anos e defendeu que a violência não poderia ser tolerada, relativizada ou ignorada. Destacou a necessidade de conciliar a rejeição a atos violentos com o respeito ao devido processo legal, sem pré-julgamentos e sem omissão. Avaliou que episódios desse tipo representaram falha coletiva da sociedade na proteção da juventude. Ao final, apelou às autoridades para apuração dos fatos, responsabilização dos envolvidos e reafirmou o compromisso com a paz, o diálogo, a educação e a defesa da vida.