Carol Dartora

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada destacou que a violência contra as mulheres começa antes do feminicídio, com situações como ameaças, perseguição e agressões psicológicas, patrimoniais e físicas, e defendeu a identificação e o enfrentamento desses sinais. Ressaltou que mulheres negras enfrentavam também os efeitos do racismo, com desigualdades no mercado de trabalho, na renda, na saúde, na segurança e nos espaços de poder. Chamou atenção ainda para a disseminação de misoginia e racismo nas redes digitais e afirmou ter apresentado projetos para combater esses crimes, incluindo a criminalização da misoginia digital e a proteção da atuação de Parlamentares negras, são eles o Projetos de Lei nºs 1.144, de 2026, e 1.145, de 2026. Por fim, defendeu o enfrentamento à violência política e à invisibilidade de mulheres negras nos espaços de decisão.

A Deputada defendeu o projeto político do Presidente Lula e apontou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como resultado da retomada do desenvolvimento. Além disso, defendeu o fim da escala 6 por 1, com atenção às jornadas enfrentadas por mulheres negras e periféricas. Em seguida, criticou a concessão de espaço em rede nacional ao agressor de Maria da Penha e defendeu a criminalização da misoginia, inclusive no ambiente digital. Por fim, contrapôs democracia e desenvolvimento ao autoritarismo e à retirada de direitos e afirmou que o crescimento econômico deveria resultar em melhores condições de vida, alimentação e salários para a população.

A Deputada declarou voto favorável ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Afirmou que misoginia não se trata de opinião nem liberdade de expressão, mas discurso que matou mulheres no País. Além disso, apontou o Brasil no ranking de feminicídio e defendeu que a Câmara aprovasse a criminalização da misoginia como medida educativa e de proteção às mulheres.

A Deputada reafirmou o compromisso com a memória, a produção intelectual, a cultura e a vida das mulheres brasileiras, celebrando o Seminário Pretas Acadêmicas em Curitiba e o lançamento do Mafro Paraná, que valorizou a presença negra na história do Estado. Além disso, pediu urgência para o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, e defendeu a medida como instrumento de proteção às mulheres, de enfrentamento ao feminicídio, à violência política de gênero e aos ataques nas redes, em favor de uma democracia antirracista e igualitária.

A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, caracterizando-a como mecanismo de exaustão física, emocional e social que compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. Destacou que mulheres negras e periféricas são as mais afetadas, por ocuparem empregos precarizados no comércio, na saúde e nos serviços de cuidado. Além disso, argumentou que trabalhadores adoecidos produzem menos e têm a dignidade violada, e reafirmou apoio à construção de relações de trabalho justas e igualitárias no País.

A Deputada destacou a importância do 1º Encontro Estadual dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, a ser realizado no Instituto Federal do Paraná, em Curitiba (PR). Ademais, ressaltou sua contribuição para o evento, com a destinação de mais de R$ 1,5 milhão para fortalecer os núcleos e garantir bolsas estudantis. Por fim, defendeu a educação como ferramenta central da luta antirracista e saudou os acadêmicos e representantes dos movimentos sociais participantes do encontro.

A Deputada denunciou ter sido alvo de ameaças de estupro e morte, associando os ataques à sua atuação parlamentar no combate à violência misógina nas redes sociais. Disse que as intimidações ocorreram no contexto da apresentação de propostas legislativas voltadas a enfrentar grupos que promovem discurso de ódio e violência contra mulheres no ambiente digital. Afirmou que esse tipo de ameaça não atinge apenas indivíduos, mas representa um risco à própria democracia, ao tentar silenciar mulheres que ocupam espaços de poder. Defendeu que a violência política de gênero e raça seja enfrentada de forma institucional e destacou a importância de avançar com projetos que tratem da criminalização da misoginia no país. Também mencionou sua participação em debates internacionais na Organização das Nações Unidas (ONU), onde representou o Brasil em discussões sobre direitos das mulheres. Ao final, reforçou a necessidade de resistência e afirmou que não recuará diante das ameaças, defendendo a ampliação da participação feminina na política.

A Deputada destacou o Dia Internacional da Mulher para denunciar a violência contra mulheres no Brasil. Citou casos recentes, como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro (RJ), e afirmou que o país registra, em média, cerca de seis mortes de mulheres por dia, classificando o cenário como alarmante. Explicou que o feminicídio e outras formas de violência contra mulheres não começam no ato extremo do assassinato ou do estupro, mas em práticas anteriores como assédio, importunação, violência psicológica e controle da autonomia feminina. Também ressaltou que mulheres negras enfrentam níveis ainda maiores de vulnerabilidade, apontando a combinação entre machismo e racismo como fator agravante dessas violências. Defendeu medidas para enfrentar o problema, como o fortalecimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com monitoramento e resposta rápida às vítimas, além da ampliação das unidades da Casa da Mulher Brasileira. Por fim, afirmou que o enfrentamento da violência de gênero exige mudança de comportamento social, com responsabilização de agressores e maior participação dos homens na transformação dessa realidade.

A Deputada defendeu o fim da escala 6 por 1, argumentando que o modelo de trabalho compromete a saúde e a qualidade de vida da classe trabalhadora, e afirmou que a mudança representa um avanço civilizatório, devendo ocorrer com transição responsável e sem retirada de direitos ou prejuízo à Previdência. Também destacou a importância das políticas culturais, ao assumir a Presidência da Comissão de Cultura, comprometendo-se com a execução da Política Nacional Aldir Blanc e com a atualização do Plano Nacional de Cultura, com foco na ampliação do acesso e na transparência dos recursos.

A Deputada abordou a defesa da vida das mulheres e o combate ao feminicídio, destacando que mais de mil mulheres são assassinadas anualmente no Brasil, sendo cerca de 60% negras, o que evidencia a interseção entre racismo estrutural e sexismo. Citou o lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa do Presidente Lula que articula prevenção, proteção, responsabilização e cuidado. Também criticou políticas higienistas em urbanismo no Paraná que expõem e estigmatizam mulheres em situação de rua, ressaltando a necessidade de acolhimento, moradia, saúde e reinserção social. Reafirmou seu compromisso com a dignidade humana, direitos trabalhistas, democracia e combate ao racismo, e parabenizou o Deputado Pedro Uczai pela liderança da bancada do PT em 2026.