Gabriel Nunes

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado saudou a 27ª edição da Marcha dos Prefeitos, destacando a relevância do evento para o fortalecimento da pauta municipalista e o diálogo entre os entes federativos. Ressaltou a importância das emendas parlamentares e da atuação junto aos Ministérios para atender às demandas dos Municípios de pequeno e médio porte. Além disso, apontou a solução definitiva dos débitos previdenciários municipais, em especial o INSS, como prioridade central, com destaque para a Bahia, Estado com o maior número de Municípios endividados. Por fim, cobrou do Congresso Nacional coragem para reduzir a alíquota previdenciária, que já alcança 16%, a fim de preservar as finanças municipais.

O Deputado destacou mobilização de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em Brasília, em defesa do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que trata da concessão de aposentadoria especial para essas categorias. Além disso, informou que a proposta já foi aprovada no Senado e aguarda inclusão na pauta da Câmara dos Deputados. Ademais, ressaltou a relevância desses profissionais na prevenção de doenças e no atendimento às populações mais vulneráveis. Nesse contexto, afirmou que esses trabalhadores atuam como base da atenção primária em diversas regiões do País. Por fim, realizou apelo à Presidência da Casa para viabilizar a votação da matéria.

O Deputado registrou a visita de uma comitiva do Município de Queimadas, na Bahia, formada pelo Prefeito Ricardo e por Vereadores da cidade. Destacou a atuação da gestão municipal, atribuindo ao Prefeito avanços em obras, ações administrativas e cuidado com a aplicação dos recursos públicos. Ressaltou também o papel dos Vereadores na representação das demandas da população e na defesa de pautas voltadas ao desenvolvimento local. Destacou ainda o compromisso com iniciativas voltadas ao fortalecimento da cidade e da região sisaleira baiana.

O Deputado destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), afirmando que a proposta assegura previsibilidade constitucional e garantia de recursos por meio da vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios ao sistema. Assinalou que a medida tem relevância para a proteção da população mais vulnerável ao contribuir para a garantia de renda mínima e para o fortalecimento da atuação dos profissionais da assistência social. Além disso, parabenizou Secretários e Secretárias de Assistência Social pelo trabalho prestado à população e elogiou o Presidente Hugo Motta pela iniciativa de pautar a PEC. Por fim, manifestou expectativa de ampla aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados e reafirmou apoio ao Suas e aos profissionais da área.

O Deputado destacou a implantação do curso de Engenharia Civil no campus do Instituto Federal da Bahia em Euclides da Cunha (BA). Informou que destinou emendas parlamentares, em parceria com o Senador Otto Alencar, viabilizando cerca de R$ 2,5 milhões para a expansão do campus. Também reconheceu o trabalho da reitora e de gestores locais na concretização do projeto. Ao final, afirmou que a iniciativa fortalece a interiorização da educação e amplia oportunidades para jovens do sertão baiano, contribuindo para o desenvolvimento regional.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, que dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências.

O Deputado criticou a gestão pública municipal de Euclides da Cunha (BA) após o acidente que matou o gari Jardiel Silva de Jesus, conhecido como “Biel”, no dia 16 de fevereiro. Afirmou que o trabalhador era transportado de forma inadequada entre a boleia e a caçamba de um caminhão da limpeza urbana, conduzido por motorista sem CNH, e destacou que o Município não fornece condições dignas de trabalho. Lembrou ainda que casos similares já ocorreram e atribuiu o episódio à falta de preparo do Prefeito e da administração municipal. Prestou solidariedade à família de Jardiel e informou que seu grupo político, junto ao Ministério Público, acompanharia o caso para responsabilizar autoridades e evitar impunidade diante da morte trágica do trabalhador.