Alfredinho

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Situação oficial: Distribuição

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Situação oficial: Arquivada · MESA

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · SECAP(SGM)

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CSPCCO

Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CSAUDE

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Situação oficial: Pronta para Pauta · CCJC

Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CCOM

Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entre os profissionais aptos a eleger e ser eleitos para os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CSAUDE

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Situação oficial: Notificações

Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CPASF

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CDC

Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.

Situação oficial: Apresentação de Requerimento

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço a pretexto de exercê-la.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCJC

Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CSAUDE

O Deputado criticou o Partido Liberal (PL), apontando que a proposta de emenda "4 por 3" seria uma tentativa de enganar os trabalhadores, e questionou a ausência do Líder do partido nas reuniões da comissão. Além disso, assinalou que Deputados do PL estariam envolvidos em crimes e, mesmo assim, se apresentariam como defensores da honestidade. Por fim, manifestou expectativa pela aprovação das 40 horas semanais de trabalho no Plenário.

O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis (SP), Rodrigo, e destacou a importância turística do Município, localizado na região de Ribeirão Preto (SP).

O Deputado homenageou o Sr. Severino, ex-Vereador de Mauá (SP),líder do movimento de moradia no Estado de São Paulo, responsável pela entrega de mais de 2 mil casas por meio de programas como o Minha Casa Minha Vida e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.

O Deputado apresentou ao Plenário os Vereadores Felipe, de Mauá (SP), e Chell, de Salto (SP), que estavam em visita ao Distrito Federal com agendas em ministérios, e agradeceu aos presentes.

O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro ao associar sua atuação política a contradições sobre o caso envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em seguida, afirmou que as investigações revelaram encontros antes negados pelo Senador e classificou as declarações como tentativa de transformar mentiras em verdade. Também questionou a produção de um filme sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro e levantou dúvidas sobre a destinação de recursos arrecadados para o projeto, mencionando suspeitas de envio de valores para os Estados Unidos. Além disso, afirmou que bolsonaristas tentaram atribuir acusações de corrupção ao Partido dos Trabalhadores, mas não apresentaram provas. Por fim, declarou que o plenário vazio refletia dificuldades da Oposição em responder às denúncias.

O Deputado celebrou a definição de calendário para votação da proposta sobre o fim da jornada 6 por 1 no Plenário, destacando a instalação de Comissão Especial e a apresentação do plano de trabalho com audiências e prazos definidos. Além disso, relembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal para 44 horas, sem novas reduções desde então. Ademais, defendeu que a mudança pode ampliar empregos e oportunidades, ao exigir reorganização produtiva. Nesse contexto, contestou argumentos de aumento de custos e desemprego, atribuindo a perda de postos de trabalho à automatização e robotização industrial. Por fim, afirmou que a medida pode representar avanço histórico nas relações de trabalho.

O Deputado elogiou o discurso do Deputado Jorge Solla sobre a crise internacional, a guerra e a venda de patrimônio público no Governo anterior, afirmando que a alienação da BR Distribuidora ocorreu por valor equivalente a um mês de subsídio atualmente necessário para enfrentar os efeitos do conflito no preço dos combustíveis. Ademais, manifestou preocupação com a guerra e criticou o Presidente dos Estados Unidos, responsabilizando-o pela escalada do conflito e pelos impactos sobre civis e sobre a estabilidade mundial. Ainda, elogiou o Presidente Lula por adotar medidas para enfrentar a crise e em favor de trabalhadores e da população pobre, e defendeu a relevância do programa Gás do Povo para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Por fim, afirmou que distribuidoras e postos de combustíveis têm elevado preços mesmo após anúncio de isenção de impostos e de outras providências e destacou a preocupação com o repasse desses aumentos aos alimentos.

O Deputado afirmou que a elevação do preço dos combustíveis decorre, de um lado, da guerra associada à atuação do Presidente Donald Trump e, de outro, da venda da BR Distribuidora no Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Sustentou que a antiga empresa estatal exercia papel de controle na distribuição de combustíveis e que sua privatização contribuiu para a cobrança de preços elevados de forma irregular. Além disso, informou ter apresentado a Indicação nº 370, de 2026, propondo à Presidência da República a criação de uma nova empresa de distribuição de combustíveis, e disse entender que a reestatização da BR Distribuidora seria mais onerosa. Ademais, defendeu a responsabilização de donos de postos e dirigentes de distribuidoras que estejam elevando os preços sem necessidade, mesmo com as medidas do Governo Federal para reduzir a carga tributária incidente sobre os combustíveis. Por fim, afirmou que bolsonaristas não têm legitimidade para criticar os preços atuais, reiterando que o cenário está relacionado à guerra e às medidas adotadas anteriormente ao Governo Lula.

O Deputado contestou o discurso de uma Deputada do PL sobre os trabalhadores de aplicativos e sustentou que a manutenção do modelo atual beneficia as empresas do setor, e não os entregadores. Afirmou que essas plataformas auferem elevada receita e ficam com parcela significativa do valor das entregas, enquanto os trabalhadores recebem baixa remuneração. Além disso, assinalou que os entregadores estão expostos a frequentes acidentes, sem cobertura adequada quando afastados do trabalho, pois não contam com proteção previdenciária nem com amparo das empresas em caso de incapacidade temporária. Por fim, afirmou que quem defende a continuidade da situação atual está, na prática, defendendo os interesses das plataformas digitais, e não o bem-estar dos entregadores.

O Deputado manifestou preocupação com o cenário internacional, criticando ações dos Estados Unidos e do Presidente Donald Trump, e apontando impactos na economia brasileira, como o aumento dos combustíveis. Cobrou também medidas do Governo para conter abusos nos preços. No âmbito nacional, criticou a privatização da Sabesp, atribuindo problemas no serviço e aumento de tarifas à gestão do Governador Tarcísio de Freitas, e afirmou que o tema deverá ser debatido nas eleições.

O Deputado registrou a presença de autoridades municipais em visita à Câmara dos Deputados, destacando o Vereador Dheison Renan Silva, de São Paulo (SP), a Vereadora Paolla Miguel, de Campinas (SP), o Vereador Zé Luiz Silva, de Iguape (SP), além de outros convidados. Por fim, agradeceu a visita e ressaltou a importância da participação de lideranças locais no ambiente legislativo federal, valorizando a integração entre os diferentes níveis de representação política.

O Deputado parabenizou as escolas de samba Acadêmicos do Tucuruvi e Estação Primeira de Cidade Tiradentes (SP) pelo desempenho no carnaval de São Paulo, destacando a ascensão e permanência no grupo especial. Também defendeu o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2, com 40 horas semanais. Argumentou que a medida ampliaria qualidade de vida e poderia estimular a geração de empregos, citando o precedente da redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.