Alfredinho
Nº N/A • PT / SP
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de SP representando o partido PT.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Alfredinho defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado criticou o Partido Liberal (PL), apontando que a proposta de emenda "4 por 3" seria uma tentativa de enganar os trabalhadores, e questionou a ausência do Líder do partido nas reuniões da comissão. Além disso, assinalou que Deputados do PL estariam envolvidos em crimes e, mesmo assim, se apresentariam como defensores da honestidade. Por fim, manifestou expectativa pela aprovação das 40 horas semanais de trabalho no Plenário.
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Presidente da Câmara Municipal de Miguelópolis (SP), Rodrigo, e destacou a importância turística do Município, localizado na região de Ribeirão Preto (SP).
O Deputado homenageou o Sr. Severino, ex-Vereador de Mauá (SP),líder do movimento de moradia no Estado de São Paulo, responsável pela entrega de mais de 2 mil casas por meio de programas como o Minha Casa Minha Vida e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano.
O Deputado apresentou ao Plenário os Vereadores Felipe, de Mauá (SP), e Chell, de Salto (SP), que estavam em visita ao Distrito Federal com agendas em ministérios, e agradeceu aos presentes.
O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro ao associar sua atuação política a contradições sobre o caso envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em seguida, afirmou que as investigações revelaram encontros antes negados pelo Senador e classificou as declarações como tentativa de transformar mentiras em verdade. Também questionou a produção de um filme sobre o ex-Presidente Jair Bolsonaro e levantou dúvidas sobre a destinação de recursos arrecadados para o projeto, mencionando suspeitas de envio de valores para os Estados Unidos. Além disso, afirmou que bolsonaristas tentaram atribuir acusações de corrupção ao Partido dos Trabalhadores, mas não apresentaram provas. Por fim, declarou que o plenário vazio refletia dificuldades da Oposição em responder às denúncias.
O Deputado celebrou a definição de calendário para votação da proposta sobre o fim da jornada 6 por 1 no Plenário, destacando a instalação de Comissão Especial e a apresentação do plano de trabalho com audiências e prazos definidos. Além disso, relembrou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal para 44 horas, sem novas reduções desde então. Ademais, defendeu que a mudança pode ampliar empregos e oportunidades, ao exigir reorganização produtiva. Nesse contexto, contestou argumentos de aumento de custos e desemprego, atribuindo a perda de postos de trabalho à automatização e robotização industrial. Por fim, afirmou que a medida pode representar avanço histórico nas relações de trabalho.
O Deputado elogiou o discurso do Deputado Jorge Solla sobre a crise internacional, a guerra e a venda de patrimônio público no Governo anterior, afirmando que a alienação da BR Distribuidora ocorreu por valor equivalente a um mês de subsídio atualmente necessário para enfrentar os efeitos do conflito no preço dos combustíveis. Ademais, manifestou preocupação com a guerra e criticou o Presidente dos Estados Unidos, responsabilizando-o pela escalada do conflito e pelos impactos sobre civis e sobre a estabilidade mundial. Ainda, elogiou o Presidente Lula por adotar medidas para enfrentar a crise e em favor de trabalhadores e da população pobre, e defendeu a relevância do programa Gás do Povo para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Por fim, afirmou que distribuidoras e postos de combustíveis têm elevado preços mesmo após anúncio de isenção de impostos e de outras providências e destacou a preocupação com o repasse desses aumentos aos alimentos.
O Deputado afirmou que a elevação do preço dos combustíveis decorre, de um lado, da guerra associada à atuação do Presidente Donald Trump e, de outro, da venda da BR Distribuidora no Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Sustentou que a antiga empresa estatal exercia papel de controle na distribuição de combustíveis e que sua privatização contribuiu para a cobrança de preços elevados de forma irregular. Além disso, informou ter apresentado a Indicação nº 370, de 2026, propondo à Presidência da República a criação de uma nova empresa de distribuição de combustíveis, e disse entender que a reestatização da BR Distribuidora seria mais onerosa. Ademais, defendeu a responsabilização de donos de postos e dirigentes de distribuidoras que estejam elevando os preços sem necessidade, mesmo com as medidas do Governo Federal para reduzir a carga tributária incidente sobre os combustíveis. Por fim, afirmou que bolsonaristas não têm legitimidade para criticar os preços atuais, reiterando que o cenário está relacionado à guerra e às medidas adotadas anteriormente ao Governo Lula.
O Deputado contestou o discurso de uma Deputada do PL sobre os trabalhadores de aplicativos e sustentou que a manutenção do modelo atual beneficia as empresas do setor, e não os entregadores. Afirmou que essas plataformas auferem elevada receita e ficam com parcela significativa do valor das entregas, enquanto os trabalhadores recebem baixa remuneração. Além disso, assinalou que os entregadores estão expostos a frequentes acidentes, sem cobertura adequada quando afastados do trabalho, pois não contam com proteção previdenciária nem com amparo das empresas em caso de incapacidade temporária. Por fim, afirmou que quem defende a continuidade da situação atual está, na prática, defendendo os interesses das plataformas digitais, e não o bem-estar dos entregadores.
O Deputado manifestou preocupação com o cenário internacional, criticando ações dos Estados Unidos e do Presidente Donald Trump, e apontando impactos na economia brasileira, como o aumento dos combustíveis. Cobrou também medidas do Governo para conter abusos nos preços. No âmbito nacional, criticou a privatização da Sabesp, atribuindo problemas no serviço e aumento de tarifas à gestão do Governador Tarcísio de Freitas, e afirmou que o tema deverá ser debatido nas eleições.
O Deputado registrou a presença de autoridades municipais em visita à Câmara dos Deputados, destacando o Vereador Dheison Renan Silva, de São Paulo (SP), a Vereadora Paolla Miguel, de Campinas (SP), o Vereador Zé Luiz Silva, de Iguape (SP), além de outros convidados. Por fim, agradeceu a visita e ressaltou a importância da participação de lideranças locais no ambiente legislativo federal, valorizando a integração entre os diferentes níveis de representação política.
O Deputado parabenizou as escolas de samba Acadêmicos do Tucuruvi e Estação Primeira de Cidade Tiradentes (SP) pelo desempenho no carnaval de São Paulo, destacando a ascensão e permanência no grupo especial. Também defendeu o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2, com 40 horas semanais. Argumentou que a medida ampliaria qualidade de vida e poderia estimular a geração de empregos, citando o precedente da redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Altera o art. 3.º da Lei n.º 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 6.º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a renda os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
Sugere o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Governo Federal, por meio do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, sugerindo a criação de empresa pública federal destinada à distribuição de combustíveis, com a finalidade de promover a moderação de preços e garantir o abastecimento nacional.
Altera o art. 4º da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, para explicitar os critérios de enquadramento dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos oriundos do extinto Departamento de Correios e Telégrafos, admitidos até 31 de dezembro de 1976, para fins de complementação de aposentadoria.
Altera os arts. 5º e 9º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para incluir o Técnico em Prótese Dentária (TPD), o Auxiliar em Prótese Dentária (APD), o Técnico em Saúde Bucal (TSB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) entre os profissionais aptos a eleger e ser eleitos para os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Atualiza o piso salarial dos auxiliares de médicos e cirurgiões dentistas e dispõe sobre as condições de trabalho desses profissionais.
Dispõe sobre a proteção da saúde pública, da infância, da adolescência e da economia familiar mediante a restrição da publicidade, propaganda e ações de marketing relacionadas às apostas de quota fixa, jogos de azar e atividades congêneres, e dá outras providências.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço a pretexto de exercê-la.
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