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Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado afirmou que o Brasil atravessa um período de estabilidade econômica, com inflação controlada, geração de empregos, aumento da renda e redução das desigualdades, além de destacar a retomada de programas e investimentos públicos. Defendeu a preservação da democracia e criticou a disseminação de fake news e o que classificou como interferência externa no processo político-eleitoral brasileiro. Defendeu também a regulação das redes sociais para combater a circulação de informações falsas e questionou adversários do Governo Lula por priorizarem estratégias de desinformação em vez do debate sobre política e economia. Ao final, destacou investimentos do PAC e a atuação conjunta entre os entes federados.

O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho, argumentando que a medida ampliaria o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores. Além disso, destacou iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional por meio da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Citou a criação de uma frente parlamentar sobre o tema e experiências desenvolvidas no Paraná, com apoio da Itaipu e da Sustentec, para incentivar a produção e a prescrição de plantas medicinais já reconhecidas pela Anvisa. Sustentou que a ampliação dessa política no SUS poderia fortalecer a agricultura familiar, reduzir a dependência de importações e estimular cadeias produtivas ligadas aos biomas brasileiros.

O Deputado celebrou o avanço das negociações para a votação do fim da escala 6x1, destacando a agenda legislativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) para 2026, que traz essa pauta como prioridade. Ressaltou a importância dos trabalhadores rurais assalariados para o campo brasileiro e defendeu a transição para a escala 5x2, com perspectiva futura de 4x3. Criticou o pedido de vistas como manobra protelatória e elogiou a atuação do Presidente Lula, que encaminhou pedido de urgência constitucional para acelerar a votação.

O Deputado relatou sua participação na posse do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), destacando a retomada dos estoques reguladores como medida de controle de preços de alimentos. Anunciou audiência pública para debater a criação do Fundo Nacional do Leite e apresentou as ações da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, informando que o Ministério da Saúde prepara portaria para incentivar a prescrição dessas plantas nas Unidades Básicas de Saúde, com incremento no Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para os Municípios participantes. Por fim, destacou os recordes de produção agrícola e de emprego no País, defendeu o fim da jornada de trabalho 6 por 1 e elogiou o programa Desenrola como instrumento de renegociação de dívidas para trabalhadores.

O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.355, de 2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias (Novo Desenrola Brasil), enviada pelo Presidente Lula, apresentando-a como uma resposta necessária ao endividamento crescente das famílias brasileiras. Argumentou que o problema do endividamento decorre, em parte, da facilidade de acesso ao crédito, por bancos, fintechs e empréstimos consignados, com juros elevados, que comprometeram o orçamento de famílias que ascenderam de classe e buscaram melhorar suas condições de vida. Explicou os principais pontos da medida: a possibilidade de renegociação de dívidas com juros de até 1,99% ao mês, voltada a trabalhadores com renda de até R$ 8 mil, abrangendo tanto o meio urbano quanto o rural, com o objetivo de permitir que os endividados limpem o nome e saiam do cadastro de inadimplentes. Mencionou ainda uma restrição prevista no projeto: quem pratica jogos e aderir ao Desenrola ficará impedido de jogar por pelo menos um ano. Por fim, informou que a medida provisória seria votada em breve pela Câmara e encerrou exaltando a iniciativa como extraordinária e benevolente, com potencial de beneficiar milhões de famílias brasileiras.

O Deputado anunciou o lançamento do Desenrola 2.0 pelo Governo Federal, no Dia do Trabalhador, com previsão de aporte de pelo menos R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional e uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas de famílias endividadas com juros máximos de 2% ao mês. Além disso, apontou o cartão de crédito, os empréstimos e as apostas esportivas como fatores de endividamento. Ademais, defendeu o acordo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1, com jornada máxima de 40 horas semanais, a fim de garantir mais convivência familiar, estudo e lazer aos trabalhadores.

O Deputado defendeu o projeto de lei sobre a redução da jornada de trabalho. Destacou que a proposta busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e melhorar a convivência familiar, além de ser apresentada como política de valorização do trabalho. Também relatou a atuação na Frente Parlamentar de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, mencionando reuniões com o Ministério da Saúde sobre a ampliação do uso de plantas medicinais no SUS. Informou que a medida envolve incentivo à agricultura familiar, integração com políticas públicas e possível ampliação de produção e prescrição no sistema de saúde.

O Deputado afirmou que o Brasil se encontra em cenário de pleno emprego e destacou a ampliação de mercados para a agricultura brasileira, com mais de 500 destinos comerciais. Mencionou a correção do salário mínimo acima da inflação e a isenção do Imposto de Renda para rendas de até 5 mil reais. Informou que a economia registra crescimento, com geração de empregos, inflação controlada, dólar abaixo de R$ 5 e recordes na Bolsa de Valores. Também declarou que empresas estão recorrendo à contratação de imigrantes para suprir falta de mão de obra em determinados setores. Ao final, criticou posicionamentos da Oposição em relação aos indicadores econômicos apresentados.

O Deputado classificou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, como um marco para a assistência social e destacou a articulação realizada por integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS junto a ministérios do Governo Federal. Afirmou que a medida garantiu a criação de um fundo específico para a política de assistência, equiparando sua estrutura a áreas como saúde e educação. Também reconheceu a mobilização de profissionais e entidades do setor ao longo da tramitação e prestou homenagem a uma assistente social pela contribuição à pauta.

O Deputado defendeu o fortalecimento do setor de leite. Também abordou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Informou que a proposta buscou assegurar recursos para melhorar a cooperação entre União, Estados e Municípios. Mencionou diálogo com ministérios e defendeu entendimento entre lideranças para viabilizar a aprovação, com previsão de ampliação gradual do orçamento a partir de 2027, com foco no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

O Deputado registrou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, destacando a adesão de mais de duzentos Parlamentares à iniciativa. Ressaltou que a criação da frente representa um avanço na formulação de políticas públicas voltadas ao uso de Plantas medicinais e Fitoterápicos no país, e que a participação de representantes de órgãos do Governo Federal, como o Ministério da Indústria e Comércio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Saúde, indicando que a frente deverá impulsionar debates e propostas legislativas sobre o tema. Por fim, agradeceu a presença de convidados ligados à área acadêmica, como a professora Nelci, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), com atuação também na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), além do Vereador Marcos Folador, de Francisco Beltrão (PR).

O Deputado agradeceu a mais de duzentos Parlamentares pela assinatura da proposta de criação da Frente Parlamentar de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cuja instalação foi anunciada para a próxima terça-feira, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Destacou que o uso de plantas medicinais reúne saber tradicional e respaldo científico, com diversas espécies já reconhecidas pela Anvisa para prescrição. Também afirmou que a iniciativa pode estimular o desenvolvimento local, gerar renda para a agricultura familiar e ampliar alternativas terapêuticas no Sistema Único de Saúde. Por fim, ressaltou que o fortalecimento desse setor também pode abrir oportunidades no mercado internacional e contribuir para a valorização de práticas já presentes na cultura brasileira.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, que garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados.

O Deputado abordou o papel da família como base da sociedade brasileira. Em seguida, destacou ações do Governo Federal voltadas à melhoria das condições de vida da população. Citou a política de valorização do salário mínimo acima da inflação e a aprovação do programa Pé-de-Meia. Além disso, apontou políticas de segurança e iniciativas sociais, como o Fome Zero, ao afirmar que o Brasil saiu do Mapa da Fome. Concluiu defendendo políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento da família brasileira.

O Deputado manifestou solidariedade à população de Juiz de Fora (MG) em razão da catástrofe provocada pelas fortes chuvas, mencionando que o Presidente Lula entrou em contato com a Prefeita Margarida Salomão para prestar apoio. Também recordou apoio prestado anteriormente a Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, e defendeu a necessidade de políticas públicas eficazes para atendimento emergencial às vítimas de fenômenos climáticos.