Dr Flávio
Nº N/A • PL / RJ
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RJ representando o partido PL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Dr Flávio defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado criticou o Instituto Nacional do Seguro Social — INSS pela demora na concessão do salário-maternidade, argumentando pela liberação do benefício mediante a simples apresentação de atestado médico. Além disso, sustentou que, após a concessão do benefício, caberá ao INSS verificar a veracidade das informações apresentadas, sem impor às mães o ônus de enfrentar filas e aguardar a conclusão da análise. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.517, de 2026, de sua autoria, que prevê a concessão automática de salário-maternidade pelo INSS.
O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 28, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.440, de 2019, que estabelece como área de semiárido a classificação climática dos Municípios que especifica no Estado do Rio de Janeiro, estende a esses Municípios a área de abrangência do Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 2002, e cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Além disso, sustentou que o reconhecimento da região permitirá o acesso a políticas públicas, crédito rural diferenciado e investimentos voltados ao fortalecimento da produção agropecuária. Ademais, destacou as dificuldades enfrentadas por produtores rurais em razão das estiagens recorrentes no norte, noroeste e em Municípios da Região Serrana fluminense.
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Cleiton, de Paracambi (RJ), destacando sua atuação na proteção dos animais. Ademais, ressaltou que destinaria recursos públicos para viatura voltada ao atendimento da causa animal. Por fim, reafirmou sua parceria com a cidade nas áreas de saúde e proteção animal.
O Deputado registrou a presença de Rodrigo Luiz, de Nova Iguaçu (RJ), liderança política que obteve 5.401 votos nas últimas eleições para Vereador, e destacou a parceria estabelecida durante o período em que exerceu o cargo de Secretário de Estado de Agricultura do Rio de Janeiro.
O Deputado manifestou satisfação com a exposição de produtos agropecuários do Estado do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, com a participação de produtores de Municípios como Bom Jardim (RJ), Nova Friburgo (RJ) e Itaperuna (RJ). Resgatou a experiência como ex-secretário de Estado de Agricultura e reafirmou o compromisso de apoiar os produtores rurais fluminenses. Além disso, informou que protocolou ofício e buscou apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária para reverter o veto ao reconhecimento da região norte e noroeste fluminense como semiárido, medida que ampliaria o acesso ao crédito rural no Estado.
O Deputado parabenizou os produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro pela exposição de produtos na Câmara dos Deputados, com representantes de Bom Jardim (RJ), Porciúncula (RJ), Duas Barras (RJ), Nova Friburgo (RJ), Itaperuna (RJ) e Varre-Sai (RJ). Ademais, ressaltou sua atuação anterior como Secretário de Estado de Agricultura e manifestou seu apoio parlamentar ao agronegócio do Rio de Janeiro. Ao final, parabenizou o Deputado Federal Hugo Leal pela iniciativa de apoiar os produtores.
O Deputado registrou a presença da Deputada Índia Armelau e destacou a atuação conjunta em projetos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista, incluindo proposta para ampliar o acompanhamento de pessoas autistas após a maioridade. Também defendeu o aumento de penas para crimes contra crianças. Mencionou a destinação de recursos por emenda parlamentar para as forças de segurança do Rio de Janeiro, somando cerca de 5 milhões de reais para Polícia Militar e Polícia Civil. Ainda parabenizou os 217 anos da Polícia Militar e reafirmou apoio às ações de segurança pública no Estado.
O Deputado destacou reconhecimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após início de melhorias na BR-393, no Rio de Janeiro. Além disso, informou que a demanda havia sido apresentada anteriormente em tribuna, com cobrança por reparos na rodovia. Em seguida, ressaltou a importância da via para a mobilidade e integração entre Estados e apontou que a recuperação contribuia para melhores condições de tráfego. Ao final, defendeu a continuidade da manutenção para garantir mais segurança aos usuários.
O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro, Felipe Brasil, do Vereador de Casimiro de Abreu (RJ), Rafael Jardim, e do Chefe de Gabinete Jorge Luiz Teixeira Cavalcante. Destacou a atuação de Felipe Brasil à frente da pasta, sua participação em instâncias do setor agropecuário e colocou o mandato à disposição para apoiar ações da Secretaria em favor do desenvolvimento do agronegócio no Estado do Rio de Janeiro (RJ).
O Deputado registrou a presença de autoridades do Município de Três Rios (RJ), incluindo o Prefeito Jonas Dico, o Vice-Prefeito e integrantes da equipe municipal, que acompanharam audiência pública sobre a BR-393, no Rio de Janeiro.
O Deputado manifestou preocupação com a situação crítica da rodovia federal 393, que liga Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e assinalou que a via apresenta crateras responsáveis por acidentes fatais. Declarou ter enviado ofício ao DNIT, solicitou agenda para relatar a gravidade do problema e fez apelo ao Ministro dos Transportes para adoção imediata de medidas de manutenção, a fim de garantir segurança à população que trafega por esse importante eixo de consumo do País.
O Deputado registrou a presença de lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro no Plenário, com destaque para representantes da Baixada Fluminense e da região Sul Fluminense. Além disso, mencionou ex-Vereadora Aline e o ex-Vice-Prefeito João Ailton, ambos do Município de Paracambi (RJ). Também citou o Vereador Enéas Nogueira, da cidade de Mendes (RJ), reconhecendo a atuação local dessas lideranças. Em seguida, destacou a importância da participação dessas representações políticas no ambiente legislativo.
O Deputado registrou a presença de lideranças políticas de Paracambi (RJ) na Câmara dos Deputados, incluindo Vereadores e representantes locais que apresentaram demandas do Município. Também chamou atenção para as condições da BR-393, que liga cidades como Paraíba do Sul (RJ), Vassouras (RJ) e Barra do Piraí (RJ). Informou ter encaminhado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando melhorias e colocou seu gabinete à disposição para acompanhar as ações voltadas à recuperação da via, destacando sua importância para o transporte regional e nacional.
O Deputado registrou a presença do Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Brasil, e do Chefe de Gabinete da pasta, Jorge Cavalcante. Informou que ambos participaram de reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacando o intercâmbio de informações com Parlamentares ligados ao setor. Por fim, mencionou a experiência técnica do Secretário como engenheiro agrônomo e ressaltou a importância do diálogo entre gestores estaduais e o Congresso Nacional para o debate de pautas relacionadas ao agronegócio.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Web Summit Rio 2026.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 5.281, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Dispõe sobre o comércio intermunicipal e interestadual dos produtos sob inspeção dos Serviços de Inspeção Municipal que se enquadram como alimentos artesanais e tradicionais da agricultura familiar.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Desenvolvimento Psicossocial Continuado da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista.
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
Requer a participação do Deputado Dr. Flávio, representando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação - CCTI, no evento denominado Rio Innovation Week 2026.
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