Rodrigo da Zaeli

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado defendeu a abertura de processo de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes, citando novo pedido protocolado pelo Senador Carlos Viana. Além disso, afirmou que investigações da Polícia Federal teriam confirmado informações divulgadas pela imprensa sobre relações do Ministro com Daniel Vorcaro e seu escritório de advocacia. Em seguida, cobrou o afastamento de Alexandre de Moraes para garantir uma investigação imparcial e questionou sua atuação diante das suspeitas. Também criticou o Governo Federal por não se manifestar sobre o caso e acusou o Supremo Tribunal Federal de sofrer interferência política. Por fim, cobrou do Senador Davi Alcolumbre a instauração do processo de impeachment e defendeu a investigação dos fatos.

O Deputado contestou a avaliação de que a economia brasileira apresentou desempenho destacado, ao comparar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil com o de outros países da América Latina. Além disso, afirmou que o resultado brasileiro ficou abaixo de diversas economias da região. Por fim, argumentou que a percepção de crescimento estaria associada à publicidade institucional do Governo Federal, e não aos indicadores econômicos.

O Deputado afirmou que Parlamentares da oposição deixaram de abordar investigações envolvendo o Senador Jaques Wagner e passaram a concentrar críticas em divergências familiares envolvendo Michelle Bolsonaro e o Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, argumentou que acusações de corrupção investigadas pela Polícia Federal (PF) teriam maior relevância para o debate público do que conflitos de natureza pessoal.

O Deputado relatou visita a Municípios das regiões noroeste e norte de Mato Grosso e afirmou que essas localidades enfrentam dificuldades relacionadas à infraestrutura viária, à saúde e ao licenciamento ambiental. Além disso, argumentou que a demora na liberação de obras e restrições ambientais prejudicaram atividades econômicas, como mineração, exploração de madeira e agricultura, e defendeu maior apoio do Governo Federal para melhorar as condições de desenvolvimento da região.

O Deputado destacou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e afirmou que a medida representou um avanço para a segurança pública e para o combate à impunidade. Nessa linha, argumentou que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem consciência de seus atos e devem responder por crimes graves praticados nessa faixa etária. Ainda, criticou setores contrários à proposta e associou a posição à defesa de políticas mais brandas na área criminal. Ao tratar da segurança nas fronteiras, questionou a redução de recursos destinados à fiscalização e manifestou preocupação com o enfrentamento ao tráfico de drogas e armas. Por fim, sustentou que a mudança poderia ampliar direitos e responsabilidades para os jovens.

O Deputado questionou proposta relacionada à criação de uma estrutura nacional para a segurança pública, ao alegar que a medida ampliaria a centralização de competências pelo Governo Federal. Além disso, fez críticas à condução da política externa e à situação econômica do País, com menções ao endividamento da população e aos desafios para o crescimento econômico.

O Deputado criticou o veto presidencial aplicado ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Afirmou que o Governo não estaria preocupado com a segurança dos trabalhadores e associou o veto a uma suposta complacência com o crime organizado. Por fim, também fez críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O Deputado registrou a presença de Pedro Medina, da Igreja Família do Reino, destacando ações sociais desenvolvidas pela organização em Santa Catarina. Afirmou que os projetos incluíam distribuição de refeições, atendimento a famílias, apoio psicológico e manutenção de espaço de acolhimento para crianças.

O Deputado criticou Parlamentares do PT, acusando-os de disseminar informações falsas ao relacionarem armas legalizadas de atiradores esportivos ao abastecimento do crime organizado. Citando dados de apreensões em São Paulo, afirmou que apenas uma pequena parcela das armas usadas em crimes teria origem legal, argumentando que isso desmontaria a narrativa em defesa do desarmamento. Acusou ainda o PT de manipulação política em temas como a CPMI do INSS e de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter derrotas no Congresso, além de levantar suspeitas sobre supostos vínculos financeiros entre o Banco Master e o escritório da esposa de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Encerrando, afirmou que adversários políticos estariam utilizando informações e imagens falsas para atacar a Direita e o ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando essas práticas como parte de uma estratégia recorrente de desinformação.

O Deputado afirmou que participou de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública para discutir as dificuldades relacionadas à documentação dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs ) e Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAFs). Destacou a presença de representantes do setor, incluindo praticantes e entusiastas do tiro esportivo, caça e colecionismo de armas, e mencionou que esses grupos enfrentaram obstáculos nos últimos anos para manter suas atividades. Também relatou que houve discussões com a Polícia Federal e o Exército sobre a regulamentação do setor, defendendo a necessidade de um olhar mais técnico sobre o tema.

O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica. Além disso, apresentou o Vereador Marcos Vinicius, de Sinop (MT), destacando sua atuação como advogado no combate à corrupção no Município.

O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo VIII da Subemenda ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.

O Deputado saudou o Vereador Odair Menezes, de Rio Branco, Mato Grosso, destacando o desenvolvimento da cidade na agropecuária e na mineração. Além disso, manifestou solidariedade ao Deputado Gustavo Gayer e fez uma crítica irônica sobre um possível caso envolvendo a contratação da esposa de um ministro e sigilo processual.

O Deputado comentou a pesquisa do instituto Quest/CNN Brasil que indicou Flávio com 42% e Lula com 40% em um eventual segundo turno nas eleições presidenciais. Afirmou que esse cenário reflete percepções da população em conversas cotidianas e criticou a política econômica do Governo, citando carga tributária e renda mínima. Também mencionou a abertura de inquérito pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra o Presidente Lula. Ademais, afirmou que há investigações e denúncias relacionadas a desvios e defendeu que críticas ao Governo representam fatos conhecidos pela população. Ao final, disse que famílias brasileiras enfrentaram dificuldades econômicas e que a situação social permaneceu estagnada.

O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Ribeirão Cascalheira (MT) em visita à Câmara dos Deputados, destacando a busca por conhecimento sobre o trabalho legislativo e por recursos para a cidade. Mencionou a atuação da Gestão Municipal e informou a destinação de 500 mil reais para investimentos na área da saúde.