Paulo Lemos

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), mediante desmembramento do Campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Destacou que a nova instituição ampliaria o acesso ao ensino superior no Amapá, fortaleceria a cooperação com a Guiana Francesa, atenderia povos originários e contribuiria para a formação de profissionais vinculados ao desenvolvimento regional. Por fim, informou previsão de investimento de R$ 40 milhões para 2027 e 2028 e concluiu pela adequação orçamentária e financeira, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.

O Deputado afirmou que os projetos de decreto legislativo previstos na Constituição deveriam se limitar ao controle de excessos cometidos pelo Poder Executivo e avaliou que esse não era o caso da matéria em discussão. Manifestou preocupação com possíveis impactos sobre áreas indígenas já regularizadas, citando a situação do Amapá. Também destacou que os Deputados representavam não apenas seus Estados, mas todo o povo brasileiro, e defendeu que as decisões do Congresso Nacional fossem orientadas por interesses nacionais.

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, apresentada à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O Deputado encaminhou a votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Na oportunidade, afirmou que o projeto poderia funcionar como instrumento de proteção diante de medidas tarifárias adotadas por outros países, especialmente pelos Estados Unidos.

O Deputado alertou que os Parlamentares devem estar atentos à reação popular sobre suas posições na Câmara dos Deputados. Ademais, criticou a Emenda nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho, por considerar que ela inviabiliza o mérito da proposta, e destacou que nenhum Deputado do Amapá assinou a medida. Por fim, defendeu a aprovação da jornada 5 por 2, ressaltou o sofrimento de trabalhadores submetidos à escala 6 por 1 e apontou que a proposta tem apoio de mais de 70% da população.

O Deputado afirmou que a Câmara deve ouvir as “vozes das ruas” e concentrar o debate em temas como redução da maioridade penal e redução da jornada na escala 6x1. Disse que pesquisas mostram apoio popular à mudança na jornada e defendeu a realização de estudos técnicos para evitar prejuízos a empregadores. Por fim, disse que o Parlamento deve priorizar medidas para reduzir a violência e ampliar recursos para educação e saúde.

O Deputado saudou os participantes do Programa Estágio-Visita e esclareceu que a sessão ocorria em sistema híbrido, com participação remota da maioria dos Parlamentares. Ademais, defendeu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além disso, destacou a importância e os riscos da atividade exercida pela categoria e informou que apresentou requerimento para inclusão da proposição na Ordem do Dia.

O Deputado registrou a celebração do aniversário de cinco Municípios do Estado do Amapá no dia 1º de maio, destacando Porto Grande (AP), Pedra Branca do Amapari (AP), Cutias do Araguari (AP), Pracuúba (AP) e Itaubal (AP). Além disso, descreveu características econômicas e geográficas dessas localidades, com ênfase na produção agrícola, pecuária, mineração e pesca. Ademais, ressaltou avanços recentes decorrentes de ações do Governo Estadual, com apoio da bancada federal por meio de emendas impositivas. Nesse contexto, afirmou que investimentos em infraestrutura, educação e mobilidade têm contribuído para melhorias na qualidade de vida. Por fim, reconheceu a parceria institucional como fator relevante para o desenvolvimento regional.

O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

O Deputado encaminhou a votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho. Relatou experiência pessoal de mais de 30 anos trabalhando sob a escala 6 por 1, descrevendo rotina de longas jornadas e deslocamentos diários. Informou que pesquisas indicaram apoio majoritário da população à redução da jornada. Também afirmou que a medida poderia beneficiar trabalhadores e empregadores ao ampliar saúde física e mental, além de tempo para estudo e lazer. Declarou expectativa de tramitação acelerada e aprovação da proposta no Congresso.

O Deputado comunicou retorno à Câmara para assumir mandato pelo Amapá como filiado ao PT, após gerir Secretaria de Educação do Estado. Além disso, destacou aprovação da Aneel de reajuste zero nas tarifas de energia residencial da população do Amapá. Informou que a Aneel havia proposto um reajuste de 34% e graças ao Presidente Lula, Senador Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues isso não ocorreu, pois será utilizado recursos de um fundo, evitando repasse da despesa maior à população mais necessitada. Assinalou, também, produção de energia por quatro hidrelétricas no Estado, com tarifas altas e injustas, e sua oposição à privatização. Por fim, celebrou aniversário do Governador Clécio Luís.