Rafael Fera
Nº N/A • PODE / RO
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RO representando o partido PODE.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
90%
17 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Rafael Fera defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado denunciou a precariedade da saúde pública em Rondônia, responsabilizando a má gestão do Governo Estadual e apontando a falta de medicamentos, insumos e leitos hospitalares. Além disso, condenou as irregularidades, apuradas em investigação da Polícia Federal, envolvendo o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, a Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano, e os contratos da Prefeitura de Ariquemes (RO). Ademais, criticou o remanejamento, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, de recursos destinados à construção do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro) e destacou ter destinado emendas parlamentares para a construção do hospital regional de Ariquemes (RO). Por fim, recriminou o Governador Coronel Marcos Rocha por querer privatizar a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia — Caerd.
O Deputado destacou que a Polícia Federal realizou operação em Rondônia que teve como alvos o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, e a sua esposa, Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano. Além disso, enfatizou que a operação resultou na prisão do Secretário-Geral da Assembleia Legislativa, conhecido como Tigrão, e de outra pessoa identificada como Negão do Biscoito, ambos vinculados ao Presidente da Assembleia Legislativa. Ademais, alertou para a existência de um grupo político criminoso em Ariquemes (RO). Por fim, apelou aos Vereadores de Ariquemes (RO) para que fiscalizem os contratos da Secretaria de Planejamento, ao ressaltar que inquérito da Polícia Federal aponta repasses irregulares de recursos de empresa contratada a uma servidora pública.
O Deputado reivindicou a votação do Projeto de Lei nº 325, de 2023, que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas por mototaxistas. Ademais, defendeu a concessão do benefício à categoria, em razão dos custos da atividade. Além disso, criticou o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Municípios de Rondônia e a atuação de motoubers por aplicativo sem regulamentação.
O Deputado criticou a situação da rede pública de saúde de Rondônia e citou decisão do Tribunal de Contas do Estado relacionada à falta de insumos no Hospital de Base e no Hospital João Paulo II. Também cobrou atuação dos Deputados Estaduais e destacou o trabalho de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O Deputado denunciou falhas na gestão da Prefeita Carla Redano, do Município de Ariquemes (RO), apontando que o tomógrafo do hospital municipal está inoperante há meses por falta de energia, mesmo com orçamento municipal superior a R$ 600 milhões. Dessa forma, pacientes são obrigados a percorrer mais de 200 quilômetros até a capital para realizar exames. Além disso, manifestou insatisfação com a omissão dos Vereadores locais diante da situação.
O Deputado registrou a presença do Vereador Gilmário Silva de Goes, de Campo Novo (RO), e destacou articulação conjunta em favor do Município. Informou a destinação de mais de R$ 1,75 milhão para a área da saúde local, atendendo demanda apresentada pelo representante municipal. Por último, solicitou prioridade na tramitação e votação do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, voltado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
O Deputado criticou a política de saúde do Governo do Estado de Rondônia, ao relatar a morte de recém-nascido em unidade de saúde em Porto Velho (RO). Afirmou que o caso estaria relacionado à falta de estrutura hospitalar, com investigação em andamento. Em seguida, mencionou ocorrências semelhantes em Ariquemes (RO), envolvendo perdas de bebês em unidade de atendimento. Também apontou a responsabilização de autoridades e questionou a ausência de punições. Além disso, associou os problemas à deterioração do sistema de saúde estadual. Ao final, relacionou a situação a possível proposta de privatização do setor.
O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal. Destacou a atuação desses profissionais, especialmente em Rondônia, ressaltando o trabalho realizado diretamente nas comunidades. Informou que a proposta buscava reconhecer a importância da categoria e garantir direitos previdenciários. Solicitou ao Presidente da Câmara a inclusão do projeto na pauta de votações e reforçou a demanda apresentada em nome dos trabalhadores.
O Deputado denunciou a articulação do Governador Coronel Marcos Rocha para a privatização do saneamento em Rondônia (RO), afirmando tratar-se de processo direcionado ao favorecimento da empresa Aegea. Destacou que já havia apontado irregularidades envolvendo a empresa em contratos anteriores no Estado. Ademais, criticou o Secretário Estadual que reagiu às denúncias defendendo punição a Parlamentares por falas na tribuna, ressaltando que o espaço se destina à denúncia e à representação popular. Ao final, sustentou que o referido Secretário deveria estar preso por homicídio.
O Deputado parabenizou o 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Rondônia pelo trabalho realizado em Ariquemes (RO) e no Vale do Jamari no fim de semana, com o resgate, com segurança, de um idoso e de uma criança que sofreram roubo seguido de sequestro, praticado por criminosos faccionados. Afirmou que, na sequência da ação, quando os policiais chegaram às suas residências, dois criminosos faccionados atentaram contra a vida deles, e morreram durante a ocorrência. Por fim, informou que concederá moção de louvor aos policiais envolvidos, defendeu o reconhecimento da atuação da corporação e criticou o Governador do Estado de Rondônia por ter concedido aumento salarial apenas aos oficiais, sem contemplar os praças.
O Deputado criticou o Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha, acusando-o de não aderir a programa federal de subsídio ao diesel, o que pode elevar o preço dos combustíveis no Estado. Além disso, afirmou que o aumento impacta diretamente o custo de vida, como alimentos e medicamentos. Por fim, acusou o Governador de não cumprir promessas, especialmente na área da saúde, e declarou que continuará fazendo críticas à sua gestão.
O Deputado relatou denúncias sobre falhas no atendimento à saúde de gestantes no Município de Ariquemes (RO), após nova morte de um bebê durante o parto. Afirmou que casos semelhantes já ocorreram outras vezes e atribuiu os episódios à gestão da saúde local, citando demora na realização de cesarianas mesmo em gestações avançadas. Também informou que já apresentou proposta para garantir à gestante o direito de escolher o tipo de parto a partir da 39ª semana e defendeu a tramitação de projetos no Congresso para ampliar a proteção às mulheres.
O Deputado registrou a presença do Procurador da OAB, Alex Sarkis, na Câmara dos Deputados, destacando sua atuação na defesa das prerrogativas da advocacia. Também saudou os advogados de Rondônia e de todo o País, manifestando apoio a pautas em votação de interesse da categoria.
O Deputado denunciou possíveis irregularidades na área da saúde no Estado de Rondônia, durante a gestão do Governador Marcos Rocha. Afirmou que um contrato da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia, previsto para durar 12 meses e custar cerca de R$ 8,5 milhões, teria consumido mais de R$ 13 milhões em apenas 45 dias, levantando suspeitas sobre a execução dos serviços e a capacidade operacional da empresa responsável. Também questionou a produtividade apresentada, com centenas de atendimentos e dezenas de cirurgias diárias, e pediu investigação por parte do Ministério Público estadual, além de acionar a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), em razão do possível uso de recursos federais. Além disso, apontou indícios de irregularidades na área da educação, vinculadas à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, e criticou mudanças frequentes na gestão da pasta. Por fim, manifestou preocupação com a possível privatização dos serviços de água e saneamento no estado, citando a atuação da Aegea Saneamento, e pediu atenção dos órgãos de controle para investigar os fatos.
O Deputado reiterou seu posicionamento sobre um caso ocorrido em Rondônia, no qual uma jovem de 17 anos atirou contra os próprios avós, destacando que a avó só sobreviveu porque fingiu estar morta. Defendeu a redução da maioridade penal e manifestou apoio ao relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que pretende manter no texto a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Estabelece atendimento multiprofissional nos planos e seguros de saúde ao segurado diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.
Acrescenta §3° no Art. 74 da Lei n° 5.172 de 25 de outubro de 1966, incluindo equiparação tributária entre União e Estados, em se tratando de redução de alíquota de imposto nos combustíveis.
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir ao possuidor de boa-fé de imóvel rural produtivo, direito à indenização ou à compensação e à realocação.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Exposição Agropecuária de Ariquemes – EXPOARI, que celebra 40 anos.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros – ADB Sindical
Requer a realização de sessão solene para celebrar os 10 anos de vigência da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores no âmbito das instituições de ensino superior.
Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir as atividades do Ministério dos Transportes, da ANTT, e da Concessionária Nova 364 com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5868 de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor a equipe da Força Tática, do Núcleo de Inteligência e do Centro Integrado de Operações Policiais como reconhecimento ao trabalho realizado na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia.
Requer despacho para tramitação do PL nº 4146, de 2020.
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, configurando como ato de improbidade administrativa a não aplicação dos recursos públicos disponíveis por omissão ou negligência.
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para garantir transparência integral sobre o uso de recursos públicos.
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.829, de 2024, de minha autoria, que dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços – BNP Brasil e dá outras providências.
Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica.
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia do Trabalhador e aos 90 anos da instituição do salário mínimo.
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