Bacelar

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.887, de 2026, que cria um auxílio transitório, de duração de um ano e no valor de meio salário mínimo, destinado ao cuidador principal após a morte do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou que muitas mães atípicas e cuidadores voluntários se afastaram do mercado de trabalho e da vida social para se dedicar aos cuidados e, com a interrupção do BPC após a morte do familiar, ficaram sem renda e proteção. Informou que a proposta também prevê o reconhecimento do período dedicado ao cuidado para fins de aposentadoria. Por fim, afirmou que a medida buscava oferecer apoio temporário e reconhecer o cuidado como trabalho, defendendo sua aprovação pela Câmara.

O Deputado alertou para os possíveis impactos da reforma tributária sobre o transporte aéreo internacional, destacando preocupação com a possibilidade de incidência de alíquota tributária de aproximadamente 26,5% sobre o setor. Além disso, argumentou que a medida poderia elevar o custo das passagens aéreas, reduzir a conectividade do País e comprometer a competitividade do turismo brasileiro. Ressaltou que o Brasil registrou crescimento expressivo no fluxo de turistas estrangeiros e no transporte de passageiros, atribuindo esse desempenho ao fortalecimento do setor turístico. Também assinalou que o aumento da tributação poderia afetar o transporte de cargas e repercutir nos preços de produtos para os consumidores. Por fim, defendeu a busca de uma solução conjunta entre os ministérios responsáveis pela área econômica, turística e de transportes, a fim de evitar a aplicação da tributação integral ao transporte aéreo internacional e preservar os investimentos, os empregos e a expansão do turismo no País.

O Presidente conduziu a sessão solene do Congresso Nacional, convocada pelo Requerimento nº 8, de 2026, para celebrar os 475 anos da criação da Diocese de São Salvador da Bahia e os 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese Metropolitana. Destacou que a Diocese foi criada em 1551 pelo Papa Júlio III, sendo a primeira do Brasil, e elevada à Arquidiocese em 1676 pelo Papa Inocêncio XI, tornando-se a primeira província eclesiástica do País e independente da estrutura eclesiástica de Lisboa. Por fim, ressaltou o papel histórico da Arquidiocese na formação da identidade cultural, espiritual e institucional brasileira, e registrou que 2026 é o Ano Jubilar da Igreja de São Salvador da Bahia.

O Deputado destacou o crescimento do turismo brasileiro em 2025 e atribuiu os resultados às políticas do Governo Federal, às ações do Ministério do Turismo e ao trabalho da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Além disso, afirmou que o Brasil recebeu 9 milhões e 300 mil turistas estrangeiros, com crescimento superior a 37%, apontado pela Organização das Nações Unidas Turismo como o maior do mundo no período. Também criticou a ausência de investimentos na divulgação internacional do País durante o Governo anterior. Ao concluir, ressaltou a expansão do turismo na Bahia, impulsionada pela ampliação de voos internacionais, promoção do destino e fortalecimento do setor turístico regional pelo Governador Jerônimo Rodrigues.

O Deputado afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucionais as propostas de fim da escala 6 por 1 e de redução da jornada de trabalho, permitindo o avanço da matéria. Em seguida, criticou o pedido de vista da bancada bolsonarista, ao afirmar que a medida atrasou o debate sem apresentar alternativas. Também associou a Oposição ao posicionamento contrário à ampliação de direitos trabalhistas e à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, defendeu que a proposta trata de dignidade, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida. Por fim, parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa.

O Deputado informou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, iniciativa que reúne mais de duzentos Parlamentares. Explicou que a criação da Frente demonstra que temas ligados à saúde, ciência e desenvolvimento econômico têm reunido apoio suprapartidário no Congresso. Afirmou que mais de 800 mil brasileiros utilizam terapias com cannabis medicinal para tratamento de doenças como epilepsia com crises convulsivas, câncer e Parkinson, entre outras condições crônicas, destacando que muitos pacientes recorrem à substância quando os tratamentos convencionais não apresentam resultados satisfatórios. Também ressaltou o potencial econômico do cânhamo industrial, planta que, segundo ele, pode originar mais de 50 mil produtos utilizados em setores como construção civil, indústria têxtil, cosméticos, alimentação, bioplásticos e bioenergia. Ressaltou que o Brasil não deveria ignorar o cultivo de uma cultura considerada sustentável e com amplo potencial industrial. Argumentou ainda que o marco regulatório da cannabis medicinal e do cânhamo no país tem avançado de forma fragmentada desde 2015, muitas vezes por meio de decisões judiciais que obrigam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a regulamentar o tema. Recordou que, em 2021, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de regulamentação, mas recursos apresentados impediram o avanço da matéria, que permanece sem votação final. Por fim, defendeu que o Congresso retome o debate e avance na regulamentação, afirmando que diversos países das Américas, da Europa e da Ásia já utilizam a cannabis medicinal e desenvolvem cadeias produtivas relacionadas ao cânhamo industrial.

O Deputado apoiou a manifestação sobre a cacauicultura baiana e defendeu a revogação da Instrução Normativa 125, relacionada à importação de amêndoas de cacau. Argumentou que a suspensão temporária não é suficiente e pediu o fim definitivo da entrada do produto proveniente de países africanos, como a Costa do Marfim. Também afirmou ter dialogado com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e destacou que a medida é necessária para proteger produtores nacionais, evitar prejuízos econômicos e garantir geração de emprego e renda na Bahia e em outras regiões produtoras do País.

O Deputado parabenizou o Presidente Lula pela suspenção da importação de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim, após apelos de produtores da Bahia. Sustentou que a medida preveniu riscos fitossanitários à produção nacional, ao evitar a possível entrada de pragas que poderiam afetar o cacau brasileiro e causar impactos ambientais e à produção nacional. Por fim, agradeceu o Presidente em nome dos produtores de cacau da Bahia e destacou a importância da proteção da agricultura nacional e do meio ambiente.

O Deputado destacou missão oficial à Ásia liderada pelo Presidente Lula, durante a qual o Governador da Bahia firmou parcerias com empresas da Índia e da Coreia do Sul para viabilizar transferência de tecnologia e produção de medicamentos de alta complexidade no Estado. Informou que a iniciativa permitirá à Bahiafarma fabricar fármacos voltados ao tratamento de câncer e doenças raras, com redução da dependência de importações e diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, afirmou que a medida ampliará o acesso da população a terapias avançadas e fortalecerá a soberania sanitária nacional. Ainda, sustentou que o projeto impulsionará o desenvolvimento econômico regional, com geração de empregos qualificados, capacitação profissional, estímulo à pesquisa científica e fortalecimento do parque industrial. Por fim, ressaltou que a estratégia posicionará a Bahia como polo farmacêutico e biotecnológico de referência nacional, integrando saúde pública, inovação e desenvolvimento social.