Osmar Terra

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado alertou para o crescimento da dependência química de jogos, em especial das bets, apontando que mais de um terço dos pacientes de uma clínica de reabilitação que visitou no Rio Grande do Sul eram vítimas desse tipo de vício. Manifestou preocupação com o que classificou como liberação do plantio de maconha no País, sob a justificativa de uso medicinal, associando a substância ao desenvolvimento de esquizofrenia, psicose canábica, acidentes de trânsito e interdição de jovens. Também criticou decisões do STJ, do STF e da Anvisa que, na avaliação do Deputado, autorizaram o plantio e o consumo da droga à revelia do Congresso Nacional, extrapolando as competências dessas instituições. Por fim, cobrou que a Câmara dos Deputados reverta tais autorizações e reafirme o papel do Parlamento como único legitimado para legislar sobre a matéria.

O Deputado cumprimentou lideranças do movimento dos caminhoneiros presentes na sessão, mencionando representantes ligados ao setor de transporte e ao Porto de Santos. Além disso, recordou a participação nas negociações decorrentes da paralisação dos caminhoneiros de 2018 e na relatoria da proposta que instituiu o frete mínimo. Por fim, informou que estava em discussão uma legislação específica para a categoria e agradeceu a presença dos representantes do movimento e de um Vereador de Três Coroas (RS).

O Deputado abordou o avanço do crime organizado no Brasil como problema de saúde pública, argumentando que governos do PT foram lenientes com o tema ao longo de 12 anos. Destacou que organizações narcotraficantes controlam 25% do território nacional, oprimindo cerca de 50 milhões de brasileiros, e defendeu a classificação dessas organizações como terroristas. Também criticou o Governo Federal por resistir ao enfrentamento do crime organizado e por não apurar os crimes do INSS. Em relação ao Banco Master, afirmou que o Presidente Lula teria atuado como conselheiro informal do banco, orientando negociações, e rejeitou as tentativas de atribuir responsabilidade ao Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, defendeu a instalação de uma CPI do Banco Master e questionou por que Parlamentares do PT não assinam o requerimento para sua criação.

O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Mota pela criação de Comissão Externa para apurar a violência sexual contra crianças nos Estados brasileiros. Destacou que o Projeto de Lei (PL) nº 3.066, de 2025, aprovado por unanimidade na Câmara, aumenta penas, amplia a vigilância e permite o rastreamento sigiloso de criminosos na internet. Também mencionou a Operação Caminhos Seguros de 2026, que mobilizou 20 mil policiais, resultando em 323 prisões e 1.143 vítimas atendidas. Por fim, homenageou parlamentares, assessores e autoridades que contribuíram para a aprovação do PL.

O Deputado registrou a presença de Vereadores dos Municípios de Santa Rosa (RS) e Roca Sales (RS) na Câmara dos Deputados. Em seguida, mencionou os impactos das enxurradas que resultaram em vítimas e danos à população de Roca Sales (RS). Além disso, apontou a atuação de Vereadora local na mobilização por medidas de reparação e apoio às famílias afetadas. Ao concluir, indicou a importância de iniciativas voltadas à reconstrução e à prevenção de novas tragédias.

O Deputado defendeu a concessão de prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro por motivos de saúde. Argumentou que o ex-Presidente apresenta um quadro clínico grave e crônico, com problemas digestivos recorrentes, complicações decorrentes de cirurgias anteriores e outras condições que exigiriam acompanhamento médico contínuo. Além disso, criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de estabelecer um prazo determinado para a medida, argumentando que doenças crônicas não podem ser tratadas com prazos fixos e que a domiciliar deveria ser mantida de forma contínua enquanto durar a pena. Por fim, classificou a condenação como injusta e reforçou que a medida é necessária para preservar a saúde e a qualidade de vida do ex-Presidente.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, que cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

O Deputado destacou a tramitação do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, de sua autoria, voltado ao combate à exploração sexual de crianças na internet. Afirmou que a proposta buscou fechar lacunas legais, incluindo o enfrentamento ao uso de inteligência artificial para crimes como pornografia infantil e assédio. Relembrou ainda iniciativas anteriores, como o Marco Legal da Primeira Infância e leis de prevenção ao suicídio e ao cyberbullying. Por fim, ressaltou impactos da violência na formação de crianças e defendeu aprimoramento contínuo da legislação diante das novas tecnologias.

O Deputado manifestou preocupação com o estado de saúde do Presidente Jair Messias Bolsonaro e defendeu a transferência imediata para prisão domiciliar, com base em deliberação da Comissão de Segurança e em laudo da Polícia Federal. Assinalou o risco de morte decorrente de pneumonias recorrentes, apneia do sono, hipotensão postural, uso simultâneo de medicamentos e histórico de queda com traumatismo craniano. Além disso, apelou ao Supremo Tribunal Federal, em especial ao Ministro Alexandre de Moraes, para que adotasse uma decisão de caráter humanitário e garantisse atendimento contínuo e ambiente mais seguro ao Presidente.

O Deputado manifestou preocupação com o que classificou como um momento de grave crise institucional no País. Criticou denúncias envolvendo o Banco Master e afirmou que as suspeitas atingem diferentes esferas de poder, incluindo o Executivo, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Acrescentou que é necessário que autoridades mencionadas nas acusações prestem esclarecimentos à sociedade. Também defendeu que o Congresso assuma a responsabilidade de investigar os fatos e garantir transparência no uso de recursos públicos. Ao final, relembrou a Operação Lava-Jato como referência no combate à corrupção e afirmou que a população espera respostas das instituições e de seus representantes.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999; e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, que estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Aproveitou para mencionar paralisações e férias coletivas em empresas do ramo de máquinas agrícolas, além de demissões associadas, segundo ele, aos altos juros e à falta de estímulos ao agronegócio.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.764, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.

O Deputado relatou a paralisação da John Deere, a maior fábrica de colheitadeiras agrícolas do Brasil, localizada em Horizontina, no Rio Grande do Sul. Atribuiu a situação ao cenário de crise e instabilidade causados pela política econômica do Governo Lula, com elevação da taxa de juros e ausência de medidas de estímulo ao agronegócio, o que reduziu o acesso a financiamentos e comprometeu a aquisição de máquinas pelos agricultores. Além disso, alertou para a previsão de demissão de quase mil trabalhadores a partir de abril, caso não haja solução para as condições de crédito e financiamento do setor. Por fim, reiterou a gravidade dos impactos econômicos e sociais decorrentes da política econômica do Governo Lula.

O Deputado criticou a regulamentação da Anvisa que permite o uso e o cultivo de cannabis para fins medicinais, afirmando que, em sua opinião, não existe “cannabis medicinal” e que a medida representa um equívoco influenciado por decisões judiciais e por interesses econômicos. Argumentou que a liberação estaria associada a um lobby de empresas interessadas em lucrar e alertou para os riscos das drogas, citando sua experiência na área da saúde pública. Comparou também a situação com outras substâncias que possuem componentes com possíveis usos médicos, mas que não justificariam a liberação como medicamento, defendendo que a sociedade estaria sendo iludida sobre o tema.