Benedita da Silva

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Exaltou a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recriar o Ministério da Cultura e homenageou a Ministra, os Deputados Jandira Feghali e Paulo Teixeira, bem como Márcio Tavares, pelo papel de mobilização junto aos produtores culturais no Congresso Nacional. Por fim, comparou o debate ao vivido na Assembleia Nacional Constituinte e celebrou a votação como um marco para todos os brasileiros.

A Deputada apresentou parecer favorável à aprovação da Mensagem nº 86, de 2023, referente à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Sustentou que a norma não impõe soluções uniformes, mas orienta políticas de prevenção, denúncia e proteção adequadas à realidade de cada País, além de trazer ganhos sociais e econômicos.

A Deputada proferiu parecer à Mensagem do Poder Executivo nº 85, de 2023 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2026, que aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Ressaltou que a Convenção busca reduzir obstáculos relacionados aos cuidados de filhos, idosos e pessoas com deficiência, que afetam sobretudo as mulheres. Além disso, apontou compatibilidade com direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais previstos no ordenamento brasileiro e com a Política Nacional de Cuidados. Por fim, destacou benefícios para a participação no mercado de trabalho, a redução das desigualdades e a conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares.

A Deputada defendeu as realizações do Governo Lula e criticou a Oposição por afirmar que Estados não receberam benefícios federais, sem apresentar dados que sustentassem as alegações. Além disso, comparou a atual gestão ao Governo Bolsonaro, mencionou áreas como infraestrutura, educação e saúde e recordou as mortes ocorridas durante a pandemia. Por fim, manifestou apoio ao Presidente Lula e defendeu a reeleição.

A Deputada ressaltou a importância de pautas em tramitação no Senado Federal, como as Propostas de Emenda à Constituição nºs 221, de 2019, que trata do fim da escala 6 por 1; e 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Em seguida, destacou que a redução da jornada de trabalho é uma questão de qualidade de vida, saúde, convivência familiar e produtividade. Também mencionou que trabalhadores sob ameaça do crime organizado seriam beneficiados pela medida. Além disso, cobrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Por fim, classificou o feminicídio como grave problema nacional e elogiou a iniciativa do Governo Federal de articular um pacto com o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal para proteger as mulheres.

A Deputada defendeu o envelhecimento como um direito que deve ocorrer com dignidade, autonomia, respeito e participação social. Apresentou dois projetos voltados à população idosa: o primeiro, Projeto de Lei nº 5.027, de 2026, destinado à prevenção e ao enfrentamento do idadismo, considerando também a sobreposição de discriminações relacionadas a gênero, raça, deficiência e origem social ou territorial; e o segundo, Projeto de Lei nº 5.026, de 2026, voltado à promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, com medidas para ampliar o acesso à saúde, cultura, esporte, educação e lazer. Por fim, afirmou que a velhice não deve ser associada à incapacidade ou à invisibilidade e rejeitou a ideia de que a idade represente perda da capacidade de pensar, criar e atuar politicamente.

A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho. Além disso, lembrou que a redução da jornada foi debatida desde a Constituinte e já havia sido aprovada na Câmara, por conseguinte cobrou do Senado a votação da matéria. Por fim, sustentou que a mudança não retira direitos, mas reconhe que o trabalhador não é máquina e merece tempo para viver.

A Deputada criticou emenda apresentada por um Deputado do PL da Bahia na Comissão de Segurança Pública, afirmando que ela altera a Lei do Racismo justamente no momento em que a Câmara discute o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, que usa a mesma lei como base. Relatou que a proposta abriria uma brecha grave ao permitir que opiniões, convicções religiosas ou práticas políticas afastem a caracterização do crime, desde que não haja incitação direta à violência, o que poderia facilitar a impunidade de discursos de ódio racial. Por fim, afirmou que a emenda é inconstitucional, atinge pessoas negras e mulheres e que cobrará sua rejeição.

A Deputada destacou a importância do Julho das Pretas e do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, homenageando Tereza de Benguela e ressaltando a contribuição histórica das mulheres negras, bem como os desafios relacionados à pobreza, à violência e à exclusão. Na oportunidade, elogiou ações do Governo Federal nas áreas de saúde, assistência social e atendimento à população idosa no Estado do Rio de Janeiro, mencionando investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a ampliação de serviços públicos. Por fim, defendeu maior divulgação dessas iniciativas e reafirmou a necessidade de priorizar políticas de proteção às mulheres.

A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Deputada esclareceu que a exibição de um cartaz na tribuna não teve a intenção de desrespeitar a Presidência da Casa e reafirmou respeito ao Regimento Interno e à Constituição Federal. Além disso, declarou que a manifestação decorreu da indignação com a forma como Parlamentares se posicionaram contra a matéria em debate e defendeu que as divergências fossem expressas com respeito entre os membros da Casa.

A Deputada criticou o nível do debate no Plenário, apontou desrespeito recorrente e rejeitou a mistura de religião com a discussão legislativa. Além disso, defendeu a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, ressaltando que a violência de gênero atingia vidas e famílias. Por fim, pediu um debate mais qualificado e respeitoso, sem ataques pessoais nem desvio do tema central.

A Deputada destacou medidas do Governo Federal voltadas à proteção de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, como a ampliação do seguro-desemprego, a prioridade no acesso ao Bolsa Família, programas de acolhimento e qualificação, o fortalecimento da fiscalização e a integração entre órgãos públicos. Por fim, afirmou que a legislação amplia a proteção às vítimas, mencionou a necessidade de aperfeiçoar a fiscalização e defendeu o combate permanente ao trabalho escravo contemporâneo.

A Deputada manifestou apoio ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, ressaltando as articulações com as Lideranças para construir entendimento na Câmara. Além disso, pediu a aprovação da proposta que criminalizou a misoginia, argumentando que a medida protege a vida de mulheres, sobretudo negras, vítimas de violência extrema, como assassinatos, agressões e restrições à liberdade de estudar e trabalhar.

A Deputada defendeu a valorização do trabalho ao destacar medidas anunciadas pelo Governo Federal para ampliar o acesso ao crédito e reduzir os juros, mas afirmou que a melhoria das condições de trabalho exigia o fim da jornada 6 por 1. Além disso, argumentou que a ampliação do período de descanso proporcionaria mais qualidade de vida, fortalecimento dos vínculos familiares e aumento da produtividade, beneficiando trabalhadores e empregadores. Por fim, apelou ao Presidente do Senado Federal para colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata do fim da escala 6 por 1, enfatizando que os trabalhadores estavam exaustos e necessitavam de dois dias de descanso semanal.