Luiz Carlos Hauly

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Criticou as políticas educacionais do Governo e apontou o avanço do ensino privado. Além disso, julgou eleitoreira a criação de universidades e cobrou investimentos públicos em ensino à distância. Ademais, lamentou a escassez de escolas de tempo integral e declarou que programas sociais não substituem a geração de empregos. Por fim, recordou divergências históricas e defendeu a saída do atual Presidente da República.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Classificou a iniciativa como eleitoreira e a comparou à inauguração de postos de petróleo às vésperas das eleições. Por fim, cobrou que a Justiça Eleitoral analisasse o caso, por entender que a conduta configura crime eleitoral.

O Deputado sugeriu uma verificação na internet sobre a quantidade total de estudantes matriculados em universidades públicas no País.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN). Criticou as políticas educacionais e econômicas dos Governos Lula, ao apontar a predominância de matrículas privadas no ensino superior e a baixa oferta de educação básica em período integral. Embora considerasse positiva a abertura de universidades, questionou a criação da UFFN no fim do Governo. Além disso, relacionou o baixo crescimento econômico e a quantidade de beneficiários de programas sociais ao que classificou como fracasso das políticas de desenvolvimento do País.

O Deputado criticou o Governo Lula e apontou como evidências do que considerou fracasso da gestão o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por fim, atribuiu ao Governo Federal o aumento da pobreza e da desigualdade econômica, ao afirmar que os mais ricos ampliaram a riqueza.

O Deputado se manifestou durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Elogiou o Senador Pacheco e afirmou que ele tinha perfil para o Supremo Tribunal Federal, mas que assumiria, com grande responsabilidade, vaga no Tribunal de Contas da União, órgão que fiscalizou as contas do Governo Federal e serviu de referência para Estados e Municípios. Além disso, cobrou que o TCU atuasse com mais protagonismo junto ao Congresso Nacional e aconselhou o futuro Ministro a promover mudanças e superar o marasmo da Corte de contas, declarando apoio à indicação.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, criticou a incompetência do Governo Federal diante dos altos índices de homicídios, mortes e estupros, e afirmou que a segurança pública brasileira seria melhor com lideranças como a do Deputado Fraga na coordenação nacional da área.

O Deputado criticou as políticas econômica e social do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), que classificou como fracassadas. Nesse contexto, apontou aumento das famílias em imóveis alugados, baixa oferta de educação em período integral, crescimento da população em situação de rua e dependência do Bolsa Família. Por fim, questionou a continuidade do Governo e comparou o desempenho econômico brasileiro ao da China.

O Deputado criticou os lucros obtidos pela Petrobras, que passaram de R$ 36,6 bilhões, em 2024, para R$ 110 bilhões, em 2025, e podem alcançar R$ 160 bilhões em 2026. Além disso, sustentou que os elevados lucros da empresa são custeados pelos consumidores brasileiros e contrastam com a situação econômica do País. Por fim, apontou a tributação das importações tratada no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre combustíveis.

O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ademais, apelou pelo acolhimento da Emenda nº 15, com o objetivo de evitar a tributação de passagens aéreas internacionais e harmonizar o tratamento tributário brasileiro com o adotado por outros países. Além disso, sustentou que a medida corrigiria um erro relacionado à incidência do Imposto sobre Valor Agregado — IVA, da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS. Ao final, alertou para o início da cobrança da CBS em janeiro.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, argumentou que o Brasil ainda tratou problemas econômicos com renúncias fiscais e que o IVA abriu uma distorção pouco usada no mundo. Assim, sustentou que o tratamento tributário deveria seguir a lógica das exportações, com isenção ou alíquota menor, para estimular o turismo no País.

O Deputado criticou a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, atribuída a medida adotada durante o Governo Lula. Afirmou que, após décadas de trabalho, aposentados da União, dos Estados e dos Municípios continuavam sujeitos à contribuição, além do Imposto de Renda. Ademais, responsabilizou o Presidente Lula pela tributação e pelas irregularidades ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contestou a relação do Governo com os servidores públicos.

O Deputado manifestou indignação com o baixo desenvolvimento do Brasil e atribuiu a estagnação econômica e social às gestões do PT, de Lula e Dilma, afirmando que o País, apesar de rico e populoso, manteve indicadores ruins em IDH, saúde, educação e habitação. Além disso, sustentou que o agronegócio sustentou o crescimento e a balança comercial, criticou a falta de competência dos governantes e defendeu a alternância de poder, concluindo que Lula não deveria disputar nova eleição.

O Deputado afirmou que o desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo expôs a crise de autoestima do País e associou as derrotas do time a um cenário mais amplo de fracasso econômico e social. Além disso, apresentou o Projeto de Lei nº 3.582, de 2026, que proíbe a convocação de jogadores e técnicos que atuam no exterior, defendendo que o futebol seja disputado por atletas e treinadores brasileiros atuantes em equipes nacionais. Ao concluir, criticou o Governo Federal e afirmou que a postura do Presidente da República diante da competição contribuiu para um ambiente de desânimo nacional.

O Deputado manifestou preocupação com os índices de violência contra a mulher, ao citar o registro de 1.600 feminicídios e 83 mil estupros no ano anterior, a maioria contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, atribuiu esse cenário à ausência de políticas públicas do Governo Federal e criticou a condução governamental durante a votação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.