Luiz Couto

O Deputado afirmou que soberania também significava segurança hídrica e soberania alimentar, com atenção ao Nordeste, à Paraíba e ao Semiárido. Defendeu o fortalecimento da agricultura familiar, da pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da assistência técnica, das cisternas, dos poços e das estradas para escoar a produção. Além disso, sustentou que o desenvolvimento precisava alcançar pequenos Municípios, comunidades rurais e jovens do interior, com mais estudo, trabalho, tecnologia, saúde e oportunidades.

O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia e prevê sua equiparação aos crimes previstos na legislação de combate ao racismo. Além disso, destacou a gravidade da violência contra as mulheres e conclamou os Parlamentares a se unirem no enfrentamento ao problema, independentemente de posições partidárias. Ademais, sustentou que a misoginia constitui forma de discriminação e integra um processo de violência marcado por humilhação, controle, ameaça e ódio contra as mulheres. Por fim, ressaltou que a proposição já teve o regime de urgência aprovado e solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, que coloque a matéria em votação no Plenário.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 4.376, de 2024, que dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas e dá outras providências, argumentando que a medida preveniu fraturas, internações, perda de mobilidade e até mortes, além de já ter recebido parecer favorável em comissões da Câmara. Também afirmou que a proteção à pessoa idosa foi dever constitucional e ético do poder público. Por fim, criticou Parlamentares que se posicionam contra o trabalhador, associando essa postura à defesa de interesses de bancos e de um modelo de País que concentrou renda e ampliou o adoecimento laboral.

O Deputado manifestou apoio à criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia, ressaltando que a condição afeta mais de 50 milhões de pessoas no mundo e que os pacientes enfrentam estigma, barreiras no acesso a tratamentos e ausência de políticas públicas adequadas. Também anunciou avanços do Ministério das Cidades na construção de habitações em 34 Municípios da Paraíba, tanto em áreas rurais quanto urbanas, e agradeceu ao Ministério pelo empenho. Por fim, manifestou preocupação com a atuação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no interior do País, e sinalizou a necessidade de um comando específico para enfrentá-las.

O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 1.838, de 2026, que limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais e põe fim à escala 6 por 1, argumentando que a medida representa dignidade, e não privilégio, para a classe trabalhadora brasileira. Ressaltou o impacto do excesso de trabalho sobre a vida familiar e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, além de afirmar que dedicação não pode ser sinônimo de exploração. Por fim, comunicou que 34 Municípios da Paraíba serão contemplados com recursos do Ministério das Cidades para a construção de moradias.

O Deputado chamou a atenção para a situação de servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) que atuaram no combate e controle de endemias, mas não foram contemplados pela Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen), criada pela Lei nº 11.784, de 2008. Destacou a contribuição de diferentes categorias profissionais, incluindo equipes técnicas, administrativas, de logística e apoio, para ações de enfrentamento a doenças como malária, doença de Chagas e febre amarela. Relatou que o combate às endemias resultou de um esforço coletivo e exigiu reconhecimento compatível com essa atuação. Por fim, defendeu a Gacen aos servidores da Funasa admitidos antes da descentralização do órgão, com pagamento da gratificação após a aposentadoria.

O Deputado manifestou apoio à proposta apresentada pelo Deputado Paulo Teixeira voltada ao aprimoramento das informações disponibilizadas aos consumidores sobre alimentos, defendendo o direito da população a informações claras e acessíveis sobre os produtos consumidos. Ao abordar o tema, ressaltou a importância da transparência na rotulagem e da adoção de medidas que facilitem a compreensão das informações nutricionais pelos consumidores. Ademais, registrou pesar pelo falecimento de Edgar Morin, aos 104 anos, destacando sua trajetória intelectual, sua atuação na resistência ao nazismo e sua contribuição para a compreensão da complexidade humana. Dessa forma, prestou homenagem ao pensador e ressaltou seu legado para o pensamento contemporâneo.

O Deputado apontou que o Brasil enfrenta um projeto de sabotagem econômica orquestrado pela família Bolsonaro, denominado "BolsoMaster". Nesse contexto, citou reportagem do portal The Intercept Brasil que revelou suposta negociação de 134 milhões de reais entre o Senador Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e informou que o PT acionou o TSE para investigar o caso, com a Polícia Federal e a PGR também envolvidas. Além disso, criticou a visita do Senador ao Governo norte-americano, apontando-a como ato de traição ao País.

O Deputado destacou os princípios apresentados na encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão, ressaltando a dignidade inalienável da pessoa humana, a necessidade de enfrentar a solidão e a exclusão social, bem como a promoção da justiça, da paz e da responsabilidade ambiental. Além disso, assinalou que a mensagem papal incentivou a esperança e a ação em favor do bem comum. Na continuidade, relatou reunião com mulheres da Paraíba e do Rio Grande do Norte participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que apresentaram demandas por delegacias especializadas 24 horas e atendimento humanizado às vítimas de violência. Por fim, informou o compromisso de elaborar projeto de lei para instituir o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado à Mulher e defendeu que o Parlamento priorize pautas voltadas à justiça social, ao alívio fiscal e à proteção das famílias brasileiras.

O Deputado alertou para o avanço do crime organizado e sua infiltração no sistema financeiro e político, refutando acusações históricas contra o Partido dos Trabalhadores e afirmando que o crime segue o dinheiro, não a ideologia. Reconheceu o trabalho da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no enfrentamento ao problema. Além disso, apontou suspeitas de fraude bilionária e lavagem de dinheiro envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, bem como possíveis conexões com o Senador Flávio Bolsonaro em tratativas para financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro. Por fim, cobrou investigação rigorosa, seguindo provas e recursos financeiros, independentemente de cor partidária.

O Deputado manifestou apoio à condução política do Presidente Nacional do PT, Edinho Silva, elogiando sua serenidade e compromisso democrático à frente do partido. Destacou a tese de Edinho Silva de que o desafio do PT é construir um amplo campo democrático em torno do Presidente Lula, argumentando que o que está em jogo vai além de uma eleição, envolvendo o futuro da democracia e o destino do País. Rebateu narrativas pessimistas sobre o cenário político, afirmando que a política é movimento e que o quadro eleitoral tende a se alterar com o avanço do debate público. Encerrou reafirmando seu apoio ao Governo Lula, enquadrando essa defesa como um posicionamento em favor da democracia, do emprego, da esperança e dos interesses do povo brasileiro frente ao que classificou como ameaças autoritárias e de extrema direita.

O Deputado defendeu o respeito no ambiente parlamentar, criticando posturas que desqualificam opiniões divergentes e comprometem o debate democrático. Em seguida, afirmou que o Parlamento deve preservar o diálogo baseado no respeito entre os Parlamentares. Também manifestou solidariedade às populações da Paraíba e de Pernambuco afetadas por fortes chuvas, ao destacar a situação de famílias desalojadas e a necessidade de apoio emergencial. Ressaltou ainda a atuação do Governo Federal no envio de recursos e equipes para atender os Estados atingidos. Por fim, reiterou que o enfrentamento das crises exige união e compromisso com soluções que atendam a população.

O Deputado citou reportagem da revista Carta Capital para alertar sobre a articulação internacional da extrema-direita, que, segundo a publicação, atua em rede para difundir uma agenda contrária aos direitos humanos e às instituições democráticas. Em seguida, afirmou que o Brasil já tinha vivenciado práticas semelhantes em período recente e defendeu a necessidade de vigilância do Parlamento diante desse cenário. Destacou a Constituição como referência para a defesa de direitos e da soberania nacional. Por fim, manifestou solidariedade às famílias atingidas por chuvas na Paraíba. Ressaltou a atuação dos Governos Federal e Estadual e de equipes de emergência, e reconheceu o trabalho de agentes públicos e voluntários no atendimento às populações afetadas.

O Deputado abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, destacando impactos na qualidade de vida dos trabalhadores. Afirmou que a proposta tratava da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Informou que a medida busca assegurar melhores condições de saúde, convivência familiar e dignidade no trabalho. Mencionou críticas à proposta, que apontavam possíveis efeitos econômicos, e contrapôs com a necessidade de equilíbrio entre produção e direitos sociais. Por fim, declarou apoio à iniciativa e defendeu avanços nas relações de trabalho.

O Deputado registrou artigo do professor Rodrigo Freire, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que tratou de crítica ao fascismo. Afirmou que o texto abordou preocupações com o avanço de práticas autoritárias no cenário internacional e citou declarações relacionadas ao Presidente dos Estados Unidos e ao Papa Leão XIV. Declarou que tais posições estariam associadas a riscos contra a vida de crianças e mulheres e à restrição de liberdades de opinião. Também afirmou que o Brasil não deveria ficar subordinado a lideranças estrangeiras e alertou para a necessidade de vigilância diante de tendências autoritárias. Ao final, defendeu a preservação de valores de vida e convivência baseados em princípios cristãos.