Wilson Santiago

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o Piso Salarial Profissional Nacional do Acompanhante Especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dispõe sobre a assistência financeira da União para o seu cumprimento.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CE

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a prescrição da pretensão de cobrança de emolumentos, custas e honorários de tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos e sujeita o credor à reparação dos danos materiais e morais causados ao devedor.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCJC

Veda à manutenção de registros internos restritivos de clientes com base exclusiva em débitos quitados ou prescritos, assegura transparência na negativa de crédito e dá outras providências.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CDC

Altera a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021, para instituir o Programa Escola e Comunidade Unidas contra o Feminicídio e o Selo Escola Amiga da Mulher e de Combate ao Feminicídio.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CMULHER

Projeto de lei que altera a Lei nº 14.457-2022, conceder jornada de trabalho especial às empregadas e empregados de empresas públicas com deficiência ou que tenham cônjuge, filho, enteado ou pessoa sob sua guarda judicial com deficiência.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CASP

Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Situação oficial: Pronta para Pauta · CE

Obriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo.

Situação oficial: Publicação de Proposição

Concede gratuidade ou desconto na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e em transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos de idade, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, além de seus responsáveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CPASF

Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional que pertencer.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CPASF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rastreador como item de segurança obrigatório nos veículos automotores novos, fabricados no Brasil ou importados.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · PL808514

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · MESA

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · MESA

O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.159, de 2025, que propõe a inscrição de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Ademais, destacou a contribuição do religioso para a educação e a formação histórica do Município de Cajazeiras (PB), além de sua atuação no desenvolvimento do ensino no interior da Paraíba. Por fim, solicitou o registro de sua trajetória nos Anais da Câmara dos Deputados e a divulgação de sua história.

O Deputado parabenizou Vicentinho Júnior pela eleição ao Governo do Tocantins e destacou sua atuação na Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Orçamento, em defesa dos interesses do Estado. Ressaltou sua amizade com o Governador eleito e manifestou confiança em sua capacidade de corresponder às expectativas da população tocantinense. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar com a futura gestão estadual.

O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 4.159, de 2025, de autoria do Deputado Luiz Couto, que propõe a inscrição do nome do Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O parlamentar destacou a trajetória histórica do sacerdote, fundador do Colégio Padre Rolim, primeiro estabelecimento de ensino secundário do interior da Paraíba, cuja atuação educacional e intelectual foi decisiva para o desenvolvimento regional e para a emancipação política do município de Cajazeiras.

O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para defender uma pauta que representa dignidade, inclusão e respeito às famílias brasilei

O Deputado manifestou solidariedade às famílias atingidas pelas chuvas em Municípios da Paraíba e alertou para os impactos dos eventos climáticos extremos no Estado. Citou alagamentos, deslizamentos, destruição de estradas, prejuízos materiais e interrupção de serviços essenciais. Informou que a Paraíba registrou 32 cidades em situação de emergência, mais de 37 mil pessoas afetadas, cerca de 2.400 famílias desalojadas e 895 desabrigados. Defendeu integração entre Governos federal, estadual e municipal para garantir assistência às vítimas e investimentos em prevenção, drenagem urbana e defesa civil. Também reconheceu o trabalho das equipes de resgate, profissionais de saúde, voluntários e do Governador Lucas Ribeiro no atendimento às famílias atingidas.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O Governo Federal declarou que pretende encaminhar, em breve, um Projeto de Lei que implementa uma jornada semanal

O Deputado orientou a bancada na votação do art. 12 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

O Deputado esclareceu o Projeto de Lei n° 6.415, de 2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

O Deputado defendeu a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, e apensados, que cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ademais, elogiou particularmente o Projeto de Lei nº 1, de 2026, que altera a Lei nº 11.892, de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano. Além disso, ressaltou que o Instituto Federal amplia a qualificação profissional dos jovens, gera oportunidades de trabalho e contribui para melhores condições de vida. Ao final, anunciou seu compromisso de atuar pela criação de novos campi em cidades-polo do interior.