Alice Portugal

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), ressaltando a relevância histórica do momento após anos de desmonte do Ministério da Cultura. Destacou que o plano abrange transversalidade, interseccionalidade e diversidade cultural — da cultura afrodescendente à popular —, incorporando conquistas anteriores como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Além disso, saudou a Ministra de Estado da Cultura Margareth Menezes, o Presidente Lula e Parlamentares que lutaram pela pauta cultural. Por fim, afirmou que o plano, com vigência de dez anos, representa a primeira Política Nacional de Cultura do País.

A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023,que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, sustentou a incorporação de tempos de outras carreiras e o recálculo da idade, bem como a ampliação dessas mudanças para outros servidores públicos atingidos pela bitributação previdenciária.

A Deputada criticou os efeitos da privatização dos serviços de água e saneamento, ao afirmar que a medida elevou tarifas e reduziu a atenção às populações mais vulneráveis, citando como exemplo o processo de concessão no Rio de Janeiro. Além disso, sustentou que a proposição buscou minimizar impactos sobre os direitos da população, especialmente em relação à tarifa de esgotamento sanitário. Por fim, defendeu a retomada do contrato de programa e de mecanismos de subsídio para regiões mais pobres, bem como criticou o novo Marco do Saneamento aprovado no Governo anterior.

A Deputada destacou o reconhecimento institucional do Dois de Julho, informou que a data integra o Livro das Efemérides Nacionais e ressaltou o feriado estadual na Bahia. Além disso, afirmou que o Governo Federal garantiu a transferência simbólica anual da capital do País para Salvador (BA) durante as comemorações e destacou a realização de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem à data.

A Deputada informou a realização de duas sessões solenes de sua autoria, em conjunto com a Deputada Lídice da Mata, para rememorar os 203 anos do Dois de Julho, marco da Independência do Brasil na Bahia, e homenagear os 80 anos da Universidade Federal da Bahia. Além disso, ressaltou a relevância histórica de ambos os temas e solicitou registro das solenidades nos veículos institucionais da Câmara.

A Deputada orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que o Governo Lula agiu com responsabilidade ao conceder crédito para subsidiar o óleo diesel e reduzir o impacto das tarifas e da alta do petróleo provocadas pelo Governo estadunidense. Criticou o Governo anterior por deixar calote no ICMS dos Estados e rebateu acusações sobre fuga para o Paraguai, ao dizer que aliados de Bolsonaro teriam ido aos Estados Unidos para vender a soberania nacional.

A Deputada saudou o Governo Federal pela aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que destina apoio financeiro às famílias atingidas por impactos ambientais em Minas Gerais, medida semelhante à adotada anteriormente no Rio Grande do Sul. Destacou a concessão de benefício individual de R$ 7.300 por família e reconheceu o conjunto de ações socioeconômicas implementadas pelo Governo do Presidente Lula em situações de calamidade.

A Deputada celebrou os 80 anos da Universidade Federal da Bahia, destacando sua contribuição para a formação de profissionais, mestres e doutores e sua relevância para o ensino superior baiano. Além disso, saudou a comunidade acadêmica e agradeceu a concessão do título de Doutora Honoris Causa pela instituição. Por fim, reafirmou seu compromisso com a defesa das universidades públicas e dos institutos federais.

A Deputada encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou setores da oposição, mencionando investigações envolvendo o Banco Master e acusações relacionadas ao filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Saudou o movimento sindical brasileiro e as centrais sindicais, contextualizando a luta pela redução da jornada de trabalho desde a Revolta de Haymarket, no início do século XX, até os dias atuais. Defendeu o fim da escala 6 por 1 sem redução de salário, apontando os danos físicos e mentais causados pela superexploração do trabalho, especialmente para mulheres e operários. Além disso, ressaltou que a exaustão prejudica a produtividade e reafirmou o compromisso do PCdoB com a construção da consciência de classe e com a conquista de direitos trabalhistas.

A Deputada defendeu a aprovação da jornada de trabalho no modelo 5 por 2, classificando a escala 6 por 1 como exaustiva e prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores. Citou exemplos de trabalhadoras do comércio e da enfermagem para ilustrar as condições adversas enfrentadas, além de criticar a suspensão do piso da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal. Ademais, defendeu que a nova jornada seja estendida a servidores públicos, profissionais de saúde e farmacêuticos. Por fim, registrou a visita do padre Júlio Lancelotti à Comissão de Direitos Humanos.

A Deputada pediu apoio do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador Jerônimo Rodrigues para ações emergenciais em Santo Amaro (BA), atingida por enchentes do Rio Subaé. Defendeu investimentos para descontaminação do rio, afetado por chumbo, além de medidas contra assoreamento e cheias. Também rebateu críticas dirigidas aos ex-Governadores Rui Costa e Jaques Wagner e cobrou esclarecimentos sobre pagamentos recebidos por ACM Neto em serviços de consultoria ligados ao caso do Banco Master. Informou que a bancada do PCdoB assinou pedido de CPI para investigar o caso.

A Deputada rebateu as declarações sobre o processo de desestatização da Cesta do Povo na Bahia, defendendo o ex-Governador Jaques Wagner e esclarecendo que a negociação envolveu um grupo espanhol, já que o Banco Master sequer existia na época. Atribuiu ainda a falência do órgão a 40 anos de má gestão do "carlismo", exaltou a atual recuperação econômica e social do Estado e, por fim, criticou o Deputado que a antecedeu por demonstrar ingratidão política.

A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Na oportunidade, parabenizou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) pela atuação em defesa do piso nacional do magistério e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da medida em cinco ações judiciais. Além disso, afirmou ter participado da criação do piso por meio de emenda ao projeto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.531, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica; e cobrou julgamento, pelo STF, da valorização do piso na carreira do magistério.

A Deputada celebrou a aprovação, em Comissão Mista, do relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra sobre a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Destacou ainda ter sido uma das autoras da emenda que garantiu o piso na legislação e afirmou que a valorização do magistério é pauta permanente dos professores, sindicatos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ressaltou também que o valor será R$ 5.130,63 e que a atualização será publicada por portaria até 31 de janeiro de cada ano. Ao final, defendeu a aprovação do parecer da medida provisória até 1º de junho e cobrou a votação pelo Senado do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.