Átila Lins

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado apresentou dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro propõe a criação de auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, nos moldes do benefício já concedido às Forças Armadas. O segundo obriga Municípios com mais de 20 mil habitantes a instalar delegacias especializadas no atendimento à mulher, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio no País. Por fim, manifestou esperança de que ambas as propostas sejam aprovadas até o final do ano.

O Deputado relatou audiências realizadas em Brasília ao lado do Prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, para tratar da construção de uma nova maternidade no Município, da liberação de recursos para a saúde e da saúde indígena. Informou também que esteve no FNDE para tratar de demandas da educação e no Programa Luz para Todos, onde buscou a priorização das comunidades mais distantes de Lábrea (AM). Registrou ainda a tramitação de dois projetos de sua autoria: um que prevê gratificação para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais destinada à aquisição de fardamentos, e outro que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres em todos os Municípios brasileiros, como medida de enfrentamento ao feminicídio.

O Deputado registrou a realização da 13ª Exposição Agropecuária de Boca do Acre, a Expoboca, no Amazonas, e elogiou a organização do evento, atribuindo o êxito à atuação do Prefeito Frank Barros, do Vice-Prefeito Luiz Alves, do Secretário de Governo Gean Barros e dos Vereadores locais. Além disso, destacou a participação expressiva do público e a vocação do Município para a pecuária e a agricultura. Por fim, anunciou emenda parlamentar de 5 milhões de reais para construir arquibancadas e camarotes no Parque de Exposições de Boca do Acre (AM).

O Deputado informou a apresentação do Projeto de Lei nº 485, de 2026, que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes. Destacou que a proposição já obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, relatado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi, e que tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por fim, manifestou expectativa pela aprovação do projeto como contribuição ao enfrentamento do feminicídio no País.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.517, de 2026, de sua autoria, que institui o auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. Além disso, sustentou que a proposta estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, especialmente nos casos de não fornecimento do uniforme pela corporação, perda em sinistro ou calamidade e promoção funcional. Por fim, afirmou que a medida promoverá segurança jurídica, valorização dos profissionais da segurança pública e maior uniformidade das regras sobre o auxílio-fardamento.

O Deputado registrou a presença do Prefeito de Autazes (AM), em Brasília (DF) para tratar de demandas do Município junto a órgãos do Governo Federal. Além disso, relatou reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para viabilizar recursos destinados à retomada de obras em escolas e creches, bem como tratativas no Ministério de Portos e Aeroportos para estudos voltados à modernização do aeroporto local, em preparação para o desenvolvimento econômico associado à exploração de potássio na região. Na continuidade, destacou iniciativas junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para obtenção de recursos destinados à pavimentação urbana e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o parcelamento de dívidas herdadas pela administração municipal. Por fim, parabenizou a realização da IX Feira do Queijo de Autazes, ressaltando a relevância do evento para a valorização da agropecuária local e para o fortalecimento da economia e da cultura do Município.

O Deputado agradeceu a recepção recebida no Município de Fonte Boa (AM), durante visita realizada para a reinauguração da Praça Nossa Senhora de Guadalupe, revitalizada com recursos provenientes de emenda parlamentar. Na ocasião, destacou a participação da população, de autoridades municipais e de lideranças locais nas atividades de entrega da obra. Em seguida, registrou reconhecimento ao Prefeito Lázaro Araújo, ao Vice-Prefeito Sué, aos Vereadores e aos demais representantes da administração municipal pelo apoio ao trabalho desenvolvido em benefício da cidade. Além disso, anunciou a intenção de viabilizar novos investimentos para o Município, incluindo projetos voltados à construção de uma maternidade municipal e de um balneário público.

O Deputado relatou agenda realizada em Municípios do interior do Amazonas, com visitas a Tabatinga (AM), Ipixuna (AM), Guajará (AM), Envira (AM) e São Paulo de Olivença (AM). Destacou a participação em reuniões com Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e lideranças locais para discutir demandas e anunciar investimentos em infraestrutura e políticas públicas. Também ressaltou a inauguração da orla turística e do Centro de Convivência do Idoso em Guajará (AM), bem como a entrega de espaço voltado ao atendimento de crianças atípicas em Envira (AM). Por fim, informou a destinação de novos recursos para obras em São Paulo de Olivença (AM), incluindo melhorias no Centro de Convivência do Idoso e em equipamentos públicos do Município.

O Deputado destacou sua visita a Maraã (AM), onde participou, com o Prefeito Edir Castelo Branco, o Deputado Estadual George Lins e os Vereadores locais, da inauguração de escola na Comunidade de Monte Ararat e de reunião com moradores da Comunidade de Boa Esperança. Ressaltou as demandas por melhorias na saúde e na educação das comunidades rurais e assumiu o compromisso de apresentar emenda parlamentar para aquisição de ambulância. Por fim, apontou obras realizadas com recursos de seu mandato na sede do Município, como praça de alimentação, centro cultural e recuperação do centro do idoso.

O Deputado registrou a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amazonas, destacando entregas e anúncios considerados importantes para o Estado, como 576 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Manaus (AM) e avanços relacionados à BR-319, especialmente no chamado Trecho do Meio, que poderá integrar definitivamente o Amazonas ao restante do País por via rodoviária. Ressaltou também a assinatura de atos para a construção do Porto Manaus Moderna e para a retomada do Programa Luz para Todos, com recursos voltados tanto à expansão da rede elétrica quanto à implantação de energia solar em comunidades isoladas.

O Deputado manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1, com votação prevista no Plenário. Argumentou que a escala vigente não reflete as necessidades atuais dos trabalhadores nem os desafios contemporâneos das relações de trabalho. Além disso, destacou as negociações conduzidas pelo Presidente da Câmara, Hugo Mota, e pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e manifestou expectativa pela aprovação da proposta.

O Deputado registrou a posse do Governador Roberto Cidade e do Vice-Governador Serafim Corrêa, eleitos pela Assembleia Legislativa do Amazonas após a renúncia do Governador e do Vice-Governador anteriores. Ademais, desejou sucesso à nova gestão e destacou sua participação na solenidade. Além disso, relatou visitas a Lábrea (AM), Tefé (AM) e Jutaí (AM), onde inaugurou obras, prestigiou eventos e anunciou investimentos diversos resultantes de sua atuação parlamentar.

O Deputado elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permitiu a retomada das obras da BR-319, no Amazonas. Afirmou que a medida viabilizaria a continuidade de licitações conduzidas com apoio de órgãos federais. Ainda sobre o assunto, ressaltou a importância da rodovia para a integração do Amazonas e a superação do isolamento regional. Além disso, registrou a atuação da bancada do Estado na defesa da obra e mencionou a expectativa de avanço das intervenções com apoio do Governo Federal. Ao final, fez apelo à companhia aérea Azul para manutenção de voos em Municípios do interior do Amazonas.

O Deputado criticou decisão da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu processos de licitação para obras no trecho central da BR-319. Afirmou que a medida prejudicou a integração do Estado ao restante do País e impactou o deslocamento da população, o escoamento da produção e o acesso a serviços. Explicou que a paralisação ocorreu após ação de organização ambiental, o que gerou críticas quanto à priorização de aspectos ambientais em detrimento das condições de vida da população local. Por fim, solicitou ao Governo Federal e a órgãos responsáveis que recorressem da decisão para viabilizar a continuidade das obras e garantir a execução dos investimentos previstos na rodovia.

O Deputado destacou a aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que regulamenta o seguro-defeso, ao informar que o texto seguiu para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que as novas regras buscam corrigir entraves e garantir o pagamento aos pescadores. Esclareceu ainda que a proposta também prevê quitação de parcelas pendentes e aprimoramento dos critérios para evitar fraudes. Em seguida, ressaltou a situação de mais de 100 mil pescadores no Amazonas sem receber o benefício e cobrou agilidade na sanção. Além disso, mencionou a previsão de visita do Presidente Lula ao Estado para anúncio de obras, com destaque para a licitação da BR-319, vista como estratégica para reduzir o isolamento regional.